DOE 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº045  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2023
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°121/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de 
diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo n° 10011.000858/2023-01 foi iniciado em 14/02/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor JOSÉ WILSON OLIVEIRA DA 
SILVA, matrícula: 300.325-6-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que viajou em objeto de 
serviço as cidades de Paraipaba-CE e Paracuru-CE, no dia 13 de fevereiro de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°122/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.000865/2023-03 foi iniciado em 14/02/2023, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor FRANCISCO 
ALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula: 000.118-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, 
que viajou em objeto de serviço as cidades de Aracati-CE e Alto Santo-CE, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2023, com a finalidade de Realizar exames 
periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº139/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR, o servidor LUIS FERNANDO CHAVES SILVA, matrícula: 300.333-3-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia 
Forense em Quixeramobim-CE, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realização de levantamentos 
periciais, nos municípios de Quixadá-CE, Senador Pompeu-CE e Irapuan Pinheiro-CE, nos dias 01, 04 e 05 de junho de 2022, concedendo-lhe diárias, 
com acréscimo de 10%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº139/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
LUIS FERNANDO 
CHAVES SILVA
PERITO 
CRIMINAL
MATRÍCULA: 
300.333-3-8 
CLASSE: IV
01/06/2022
QUIXADÁ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
10%
R$ 35,65
04/06/2022
SENADOR POMPEU-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
05/06/2022
IRAPUAN PINHEIRO-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 100,47
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°2023/07115
PROCESSO N°03282732/2022
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE OBJETO: Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de REAGENTES 
para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 
12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. FUNDAMENTO 
LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico Nº 20220087 – PEFOCE, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, 
publicado D.O.E de 11/10/2018 e na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. EMPRESA E ITEM: EMPRESA DISTRIBUIDORA 
PARANHOS ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - ITEM: 05 - TESTE PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DE BHCG - MARCA: ECO ; 
CÓDIGO: 1393757 ; - VALOR UNITÁRIO: R$ 0,70 ; QUANTIDADE:5.000 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março 
de 2023.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº56/2023 - DG/AESP/CE.
ESTABELECE DIRETRIZES DO PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC, PARA O ANO DE 2022, EM 
SINTONIA COM O DISPOSTO NA LEI Nº14.629, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, PUBLICADA NO DOE/CE 
DE 11 DE MARÇO DE 2010.
O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais 
e, em conformidade com o que dispõe a Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 – DOE/CE de 11/03/2010, Lei Estadual Nº 15.191, de 19 de 
julho de 2012 – DOE/CE de 30/07/2012 e Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE; CONSIDERANDO a busca pela excelência na qualidade de 
ensino e pesquisa como característica natural da AESP/CE; CONSIDERANDO o lapso temporal exigido dada a complexidade de ajustes e planejamentos 
pedagógicos, financeiros, operacionais e de captação de dados junto às instituições envolvidas para o desiderato desta Portaria, bem como as situações 
adversas causadas pelo COVID -19; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o Plano Anual de Capacitação com vistas a materializar a programação 
dos cursos e capacitações iniciais e continuadas para o ano de 2022, tudo em sintonia com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará e suas Vinculadas; CONSIDERANDO a aprovação por parte do Conselho de Ensino da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (CONESP/CE); 
CONSIDERANDO a Portaria Nº 2164/2022-DG/AESP|CE, referente à segunda publicação do PAC/2022, no DOE/CE de 05/01/2023; e, CONSIDERANDO 
ainda as alterações ocorridas durante o corrente ano em relação à realização dos cursos; RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer e aprovar a republicação do Plano Anual de Capacitação – PAC/2022, constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Este PAC reflete os cursos que efetivamente aconteceram no ano de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com reflexos a partir de 1º de janeiro de 2022.