DOE 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº045  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2023
ORD
                                          CURSOS E ATIVIDADES ACADÊMICAS
74
Curso de Segurança de Autoridades Governamentais (CSAG) - Nível Operacional
75
Curso Rastreador de Combate
76
Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos - CAO QOAPM/BM
77
Curso de Caçador Policial
78
Curso de Operações Especiais (COESP)
79
Curso de Abordagem e Tiro Policial (PMCE)
80
Curso Tático Operacional com Motocicletas (CTOM)
81
Curso de Operações de Choque Montado (COCM)
82
Curso de Intervenções Não-Letais
83
Curso de Força Tática
84
Curso Detecção de Substâncias com Cães
85
Curso de Patrulhamento Urbano (CPU)
86
Curso de Policiamento com Motocicletas (CPM)
87
Curso Especial de Policiamento com Motocicletas (CEPM)
88
Curso de Operações de Divisas (COD)
89
Curso de Policiamento Turístico (CPTUR)
90
Curso de Habilitação de Oficiais Policiais Militares (CHO PM)
91
Curso de Policiamento Ambiental (CPA)
92
Curso de Operações de Prevenção e Apoio às Comunidades (COPAC)
93
Curso de Operações de Inteligência Policial Militar (COIPM)
94
Curso de Análise de Inteligência (CAIPM)
95
Curso de Formação de Soldado (CFSD PM)
96
Curso de Condutor e Operador de Veículo de Incêndio (CCOVI)
97
Curso Básico de Salvamento (CBS)
98
Curso de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas Nível Básico – BREC Básico
99
Curso de Sistema de Comandos de Incidentes (SCI)
100
Curso Básico de Combate a Incêndio Urbano (CBCIU)
101
Curso Básico de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal (CBPCIF)
102
Curso de Habilitação de Vistorias Técnicas (CHVT)
103
Curso de Salvamento Aquático (CSA)
104
Curso de Operações com Cães Especialistas - Restos Mortais, Odor Específico e Desastres
105
Curso de Salvamento Veicular (CSV)
106
Curso de Operações em Atendimento Pré-Hospitalar (COAPH)
107
Curso de Resgate Veicular (CRV)
108
Curso de Habilitação de Oficiais Bombeiros Militares (CHO BM)
109
Curso de Habilitação a Sargento Policial Militar (CHS PM)
110
Curso de Habilitação a Subtenente Policial Militar (CHST PM)
111
Curso de Habilitação a Subtenente Bombeiro Militar (CHST BM)
112
Curso - 1º Workshop da Perícia Forense do Estado do Ceará
113
Curso de Atualização em Normas Internacionais de Direitos Humanos aplicadas à Função Policial (CICV)
Fortaleza, 01 de março de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula – CEL PM
DIRETOR GERAL
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00069/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 16.01.2019, MARIA ELIANE DUARTE MOURÃO BESERRA LIMA, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001118, 
ocupante do cargo/função de Técnico Legislativo, NMD 24, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 24, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 4.651,44
2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$   697,72
3. VANTAGEM PESSOAL. LEI N° 11.171/86
 R$1.226,97
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 6.576,13
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de maio de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4ª SECRETÁRIO
Dep. Osmar Baquit 
1º VOGAL
Dep. Bruno Gonçalves 
2º VOGAL
Dep. Romeu Aldigueri 
3º VOGAL
REGISTRADO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº872/2023.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Ato da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, datado de 09 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial do dia 13 de fevereiro 
de 2023: ONDE SE LÊ: Ato da Presidência nº 040/2021. LEIA- SE: Ato da Presidência nº 040/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, 06 de março de 2023.
Savia Maria de Queiroz Magalhaes
DIRETORA GERAL