DOE 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº045  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2023
OUTROS
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Licitação – Pregão n° 2023.03.06.1. O Pregoeiro Oficial torna público, que estará 
realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com/, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame 
licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.03.06.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de Transporte 
Universitário do Município de Abaiara aos Municípios de Brejo Santo e Juazeiro do Norte, através da Secretaria Municipal de Educação, conforme 
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 20 de março de 2023, a partir das 08:30 horas. O 
início de acolhimento das propostas a partir do dia 08 de março de 2023, às 13:00 horas. Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.
com/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo E-mail: liciara2017@outlook.com. Abaiara/CE, 06 de março de 2023. 
Carlos Mateus Bezerra Flores - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 07.004/2023. A Pregoeira 
da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, localizada na Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, torna público para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados que dia 08 de março de 2023, estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação, referentes ao Pregão Eletrônico Nº 
07.004/2023, tipo menor preço global por lote, tendo como objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e material médico 
hospitalar para atende as necessidades das Unidades Básicas de Saúde, Hospital Dr. Amadeu Sá, CAPS Geral, CAPS AD, CER – Centro de Reabilitação e o 
Centro de Especialidades Odontológica – CEO e Endemias de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Eusébio/CE., no Endereço Eletrônico www.
bll.org.br. A abertura das propostas acontecerá no dia 20 de março de 2023 às 09h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá 
a partir das 10h do dia 20 de março de 2023 (Horário de Brasília). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado ou pelo Portal do 
TCE-CE: www.tce.ce.gov.br/licitações. Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal. Raylse Rafaelle Jerônimo 
Lima - Pregoeira.
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Nova Zelândia Agropecuária Ltda - CNPJ - 32.051.113/0001-02 - NIRE - 23201888024. Ata de Reunião Extraordinária de Sócios, realizada em 30 
de dezembro de 2022. I – Data, Horário e Local: Realizada no dia 30 de dezembro de 2022, às 10:00 horas, na sede da sociedade, localizada na Fazenda 
Tanques Recife, s/n, bairro Zona Rural, na cidade de Umirim, Estado do Ceará, CEP 62.660-000. II - Presença: Presentes os sócios detentores da totalidade 
do capital social da Sociedade, a saber: a) Francisco de Araújo Carneiro Neto, brasileiro, casado em regime de separação total de bens, empresário, inscrito 
no CPF sob o nº 621.190.443-68, portador da carteira de identidade nº 92002090122, expedida pela SSP/CE, residente na Avenida Beira Mar, 4700 – apto. 
1100, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60165-120; b) Daniela Mendes Carneiro, brasileira, divorciada, empresária, portadora da carteira de identidade RG 
nº 97002571180, expedida pela SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 299.420.203-49, residente na Rua Osvaldo Cruz, nº 540 – apto. 1200, Meireles, Fortaleza, 
Ceará, CEP 60125-150; c) Ludmila Carneiro da Silveira, brasileira, casada em regime de separação total de bens, empresária, portadora da carteira de 
identidade nº 92002090092, expedida pela SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 622.777.073-68, residente na R. Dalva Rodrigues, nº 601, casa 8, Bairro de 
Lourdes, Fortaleza, Ceará, CEP: 60177-335; d) Rams Realty Participações Ltda, sociedade empresária limitada, estabelecida na Cidade de Eusébio, 
Estado do Ceará, na Av. Eusébio de Queiroz, nº 2715, loja 10 - km 06, bairro Coité, Eusébio/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.381.211/0001-24, com 
atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), sob o NIRE 23202168769, neste ato representada, neste ato representada por 
seu Sócio Administrador, Sr. Francisco de Araújo Carneiro Neto, brasileiro, empresário, casado sob o regime de separação total de bens, inscrito no CPF sob 
o nº 621.190.443-68, portador da carteira de identidade nº 92002090122, expedida pela SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza, Estado do Ceará, na 
Avenida Beira Mar, 4700 - apto. 1100, Meireles, CEP 60.165-120; e) Nova Zelândia Participações S/A, sociedade anônima de capital fechado, situada na 
Rua Franklin Bezerra, nº 2067 - C, bairro Mondubim, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.762-260, inscrita no CNPJ sob o nº 31.837.934/0001-
06, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE nº 23300041291, neste ato representada por seu Diretor 
Francisco de Araújo Carneiro Neto, brasileiro, casado em regime de separação total de bens, empresário, inscrito no CPF sob o nº 621.190.443-68, portador 
da carteira de identidade nº 92002090122, expedida pela SSP/CE, residente na Avenida Beira Mar, 4700 - apto. 1100, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 
60165-120. III - Mesa: Presidente: Francisco de Araújo Carneiro Neto, e como Secretária: Ludmila Carneiro da Silveira. IV - Pauta: Deliberar sobre: 
(i) Deliberar sobre a retificação da Ata de Reunião Extraordinária de Sócios realizada em 31 de outubro de 2022, que aprovou a redução do capital social 
na forma do art. 1.082, II, do Código Civil; (ii) Rerratificar a alteração do Contrato Social quanto ao seu Capital Social; e (iii) outros assuntos de interesse 
da sociedade. V - Deliberações: Instalada a reunião, com a presença de todos os sócios da Sociedade, após a leitura da ordem do dia e das discussões de 
praxe, os Sócios, de forma unânime, e sem qualquer ressalva ou condição, aprovaram o seguinte: a) Em razão de erro material nos valores dispostos na Ata 
de Reunião Extraordinária de Sócios de 31 de outubro de 2022, que aprovou a redução do capital social na forma do inciso II do artigo 1.082 do Código 
Civil, os Sócios resolvem retificar a redução de modo que o valor correto seja R$3.843.000,00 (três milhões oitocentos e quarenta e três mil reais), passando 
o capital social de R$58.891.313,00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e noventa e um mil, trezentos e treze reais) para R$55.048.313,00 (cinquenta e 
cinco milhões, quarenta e oito mil, trezentos e treze reais) e, na forma do art. 1.084 do Código Civil, resultará na redução proporcional do valor nominal das 
quotas dos sócios, os quais receberão no prazo de até 04 (quatro) meses, em moeda corrente do país, o valor de R$3.843.000,00 (três milhões oitocentos e 
quarenta e três mil reais), na proporção de 0,00003% pelo sócio Francisco de Araújo Carneiro Neto, acima qualificado, correspondente ao valor de R$1,24 
(um real e vinte e quatro centavos); 0,00003% pela sócia Ludmila Carneiro da Silveira, acima qualificada, correspondente ao valor de valor de R$1,24 
(um real e vinte e quatro centavos); 0,00003% pela sócia Daniela Mendes Carneiro, acima qualificada, correspondente ao valor de R$1,24 (um real e vinte 
e quatro centavos); 0,31% pela sócia Nova Zelândia Participações S/A, acima qualificada, correspondente ao valor de R$11.879,10 (onze mil, oitocentos e 
setenta e nove reais e dez centavos); e 99,69% pela sócia Rams Realty Participações Ltda., acima qualificada, correspondente ao valor de R$3.831.117,18 
(três milhões, oitocentos e trinta e um mil, cento e dezessete reais e dezoito centavos). b) Em consequência, o capital da Sociedade passa a ser no valor 
de R$55.048.313,00 (cinquenta e cinco milhões, quarenta e oito mil, trezentos e treze reais), representado por 58.891.313,00 (cinquenta e oito milhões, 
oitocentos e noventa e um mil, trezentos e treze) quotas, no valor nominal de R$0,93 (noventa e três centavos) cada uma, observada a seguinte distribuição 
entre os sócios: (1) Francisco de Araújo Carneiro Neto: 19 (dezenove) quotas, no valor de R$0,93 (noventa e três centavos) cada uma, totalizando R$17,76 
(dezessete reais e setenta e seis centavos), correspondente a 0,00003% do capital social, totalmente integralizado em moeda corrente do país; (2) Ludmila 
Carneiro da Silveira: 19 (dezenove) quotas, no valor de R$0,93 (noventa e três centavos) cada uma, totalizando R$17,76 (dezessete reais e setenta e seis 
centavos), correspondente a 0,00003% do capital social, totalmente integralizado em moeda corrente do país; (3) Daniela Mendes Carneiro: 19 (dezenove) 
quotas, no valor de R$0,93 (noventa e três centavos) cada uma, totalizando R$17,76 (dezessete reais e setenta e seis centavos), correspondente a 0,00003% do 
capital social, totalmente integralizado em moeda corrente do país; (4) Rams Realty Participações Ltda: 58.709.217 (cinquenta e oito milhões, setecentos 
e nove mil, duzentos e dezessete) quotas, no valor de R$0,93 (noventa e três centavos) cada uma, totalizando R$54.878.099,82 (cinquenta e quatro milhões, 
oitocentos e setenta e oito mil, noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 99,69% do capital social, totalmente integralizado em moeda 
corrente do país; e (5) Nova Zelândia Participações S/A: 182.039 (cento e oitenta e duas mil e trinta e nove) quotas, no valor de R$0,93 (noventa e três 
centavos) cada uma, totalizando R$170.159,90 (cento e setenta mil, cento e cinquenta e nove reais e noventa centavos), correspondente a 0,31% do capital 
social, totalmente integralizado em moeda corrente do país, conforme quadro abaixo:
 
                           Sócio                                                                                                                   Capital Social
 
 
Nº de Quotas 
Valor (R$) 
%
 
Nova Zelândia Participações S.A. 
182.039 
170.159,90 
0,31
 
Francisco de Araújo Carneiro Neto 
19 
17,76 
0,00003
 
Daniela Mendes Carneiro 
19 
17,76 
0,00003
 
Ludmila Carneiro da Silveira 
19 
17,76 
0,00003
 
Rams Realty Participações Ltda. 
58.709.217 
54.878.099,82 
99,69
 
Total 
58.891.313 
55.048.313,00 
100
c) Após votadas as deliberações supra, os Sócios outorgaram poderes aos Administradores para procederem com a publicação do inteiro teor desta Ata, na 
forma, prazo e para os fins previstos no art. 1.084, §1º do Código Civil, a fim de que, findo o prazo consignado no referido dispositivo, seja providenciado 
o arquivamento da Ata desta Reunião. VI - Deliberações: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, lavrando-se a Presente Ata, 
por todos assinada, que haverá de ser levada a arquivamento na Junta Comercial do Estado do Ceará, como documento de interesse da Sociedade. VII 
- Encerramento: Concluídos os trabalhos desta Assembleia, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e achada conforme, vai assinada por todos os 
presentes. Umirim, Ceará, 30 de dezembro de 2022. Francisco de Araújo Carneiro Neto - Sócio Administrador; Ludmila Carneiro da Silveira - Sócia 
Administradora; Daniela Mendes Carneiro - Sócia Administradora; Nova Zelândia Participações S/A - Sócia, Rep.: Francisco de Araújo Carneiro Neto; 
Rams Realty Participações Ltda. - Sócia, Rep.: Francisco de Araújo Carneiro Neto.
19,1
NOVA ZELÂNDIA