DOMCE 08/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3161

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SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE RETIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2023.02.02.02

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Abaiara/CE, no uso de suas atribuições legais, torna
público para conhecimento dos interessados que fica retificado a
publicação do extrato de contrato Dispensa nº 2023.02.02.02,
publicado nas edições de 24 de fevereiro de 2023, do Diário Oficial da
APRECE, na seguinte forma: onde se lê a numeração “2022.02.01.02”
passará a ser lido “2023.02.02.02”, permanecendo inalteradas todas as
demais transcrições, não prejudicando em nada o regular trâmite
processual, tratando-se apenas de uma falha de digitação por parte da
publicação, não ocorrida em nenhuma outra peça integrante do
processo. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito
na Rua Expedito Oliveira das Neves, nº 70 – Centro, Abaiara/CE, no
horário
de
08:00
às
12:00
horas
ou
pelo
e-mail
liciara2017@outlook.com.

Abaiara/CE, 07 de março de 2023.

MAGLIONIO SAMPAIO ARARUNA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:AEC4BCAE

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à
Inexigibilidade de Licitação n° 2022.02.17.1. Partes: o Município de
ABAIARA/CE, através da Secretaria de Saúde e a empresa
INFOCONT ASSESSORIA CONTABIL LTDA-ME. Objeto: Trata-
se de Termo Aditivo aos Contratos Administrativos firmados em 03
de março de 2022, cujo objeto é a Contratação de Serviços técnicos
profissionais especializados de assessoria e consultoria na área de
contabilidade pública e gestão fiscal, objetivando atender a LRF,
TCE-CE e demais órgãos da administração pública junto a Secretaria
Municipal de Saúde de Abaiara/CE, Do Fundamento Legal: O
presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até
03 de março de 2024, o prazo de vigência dos Contratos
Administrativos. Signatários: Elenita Rayane Gonçalves Tavares e
Antônio Avartanhas de Sousa.

ABAIARA/CE, 01 de março de 2023.
Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:E8CE11CE

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO)

Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à
Inexigibilidade de Licitação n° 2022.02.17.1. Partes: o Município de
ABAIARA/CE, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social
e a empresa INFOCONT ASSESSORIA CONTABIL LTDA-ME.
Objeto: Trata-se de Termo Aditivo aos Contratos Administrativos
firmados em 03 de março de 2022, cujo objeto é a Contratação de
Serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e
consultoria na área de contabilidade pública e gestão fiscal,
objetivando atender a LRF, TCE-CE e demais órgãos da
administração pública junto a Secretaria Municipal do Trabalho e
Assistência Social de Abaiara/CE. Do Fundamento Legal: O
presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até
03 de março de 2024, o prazo de vigência dos Contratos
Administrativos. Signatários: Maria Tavares de Medeiros Maia e
Antônio Avartanhas de Sousa.

ABAIARA/CE, 01 de março de 2023.
Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:119DE3F4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA
AMBIENTAL

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA

O ANTÔNIO ALVES LIMA, INSCRITO NO CPF/CNPJ:
635.608.243-70.

Torna público que requereu à SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE DE ACOPIARA a Licença Simplificada por
Autodeclaração - LSA, para BOVINOCULTURA , no Município de
Acopiara no Sítio Monte Castelo, Sede Rural. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por:
Danilo Rodrigues Bastos
Código Identificador:E20204AD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE (CMDCA)

PORTARIA Nº 05/2023 DE 07 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA)

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município Legislação correlata, etc.

Resolve

Art. 1º fica nomeado os membros do Conselho Municipal dos direitos
da criança e do adolescente (CMDCA).

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Francisca Deliene de Sousa Titular. (Presidente)
Jonas Morais Sousa. (Vice Presidente)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Rita de Cassia lourenço da Silva, Titular.
Francisca Adriana de Oliveira, Suplente.

SECRETARIA DE SAÚDE
Cicera Edna de lima, Titular.
João Paulo Andrade Sousa, Suplente.

ASSOCIAÇÃO E SINDICATO
Iran Carlos Alves de Sousa, Titular.
Francisca Iva da Silva, Suplente.

ENTIDADE RELIGIOSA E NUCA
Marcos Roberto Nunes Carvalho, Titular.
Maria Lidiane da Costa Farias, Suplente.