DOMCE 08/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3161 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, 
devendo ser publicada no Diário Oficial do Município. Ficam 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS, em 23/02/2023. 
  
FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA  
Presidente do CMS  
  
MARIA BRAGA DE OLIVEIRA 
Vice Presidente do CMS 
  
ANTONIO TIAGO DE OLIVEIRA PAULINO  
Secretário Geral do CMS 
  
CLENILDA FERNANDES DA SILVA 
Secretária Adjunta do CMS 
  
JOSENIR FILHO RODRIGUES VITOR 
Secretário Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:DC507DB9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 05.2023 
 
DECRETO Nº 05/2023 Aratuba, 03 de março de 2023. 
  
Dispõe sobre a convocação e realização da 9ª 
Conferência Municipal de Saúde de Aratuba e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica convocado a 9ª Conferência Municipal de Saúde de 
Aratuba, a qual será orientada pelo tema central: “Garantir Direitos e 
Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia” 
e os eixos: “I - O Brasil que temos. O Brasil que queremos; II - O 
papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; 
III - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; e IV - 
Amanhã vai ser outro dia para todos, todas e todes” a realizar-se no 
dia 22 de março de 2023, em Aratuba – na forma do seu Regimento. 
  
Art. 2º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Aratuba será 
coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e 
presidida pelo Secretário de Saúde do Município e, na sua ausência ou 
impedimento eventual, pelo Presidente deste colegiado. 
  
Art. 3º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Aratuba terá 
abrangência municipal e será precedida de pré-conferências com a 
expectativa da realização de: 
  
Atualização e ampliação do Mapa da Saúde do Município; 
Elaboração de Diretrizes para o Plano Municipal de Saúde 
Fazer análise Situacional de Saúde; 
Estruturação do Conselho Municipal de Saúde e seus Segmentos: 
Reordenamento legal do Conselho Municipal de Saúde; 
§ 1º - As atividades de pré - conferências serão realizadas no período 
de 15 a 17 de março de 2023; 
  
§ 2º - A aplicação das diretrizes aprovadas e constantes no Relatório 
Final da 9ª Conferência Municipal de Saúde será objeto do Plano de 
Saúde para o quadriênio 2022 a 2025, monitorada pelo Conselho 
Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde; 
  
Art. 4° - A estrutura organizacional da 9ª Conferência Municipal de 
Saúde será definida no seu Regimento que será, devidamente, 
aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo 
Secretário Municipal de Saúde; 
  
Art. 5º - As despesas com a organização e realização da 9ª 
Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos 
orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de 
Saúde. 
  
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 03 
(três) dias do mês de março de 2023. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:0D7D5A0B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
A Câmara Municipal de Arneiroz torna público o Extrato do 
termo de aditivo do contrato n° 2021.03.09.1, resultante da 
Tomada de Preço n° 2021.01.06.2. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURIDICA 
PARA O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DA CAMARA 
MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
  
EMPRESA 
VALOR GLOBAL 
RICARTE 
MAGALHÃES 
- 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 01.031.0001.2.001 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 09 de Março de 2024 
  
CONTRATADO: RICARTE MAGALHÃES 
- SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 
  
CONTRATANTE: RAIMUNDA HILDA MONTEIRO LIMA – 
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz/CE 
  
Arneiroz/CE, 07 de Março de 2023 
  
RAIMUNDA HILDA MONTEIRO LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz/CE 
Publicado por: 
Ana Cláudia Ripardo Linhares de Carvalho 
Código Identificador:E0EB31A4 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE JULGAMENTO DOS ENVELOPES DE 
PROPOSTAS 
 
A Prefeitura Municipal de Arneiroz-Ceará, através da Comissão de 
Licitação, comunica que o julgamento dos envelopes de propostas 
referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.27.1, encontra-se 
disponível no site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, Assim a 
comissão de licitação abriu o prazo de 5 (cinco) dias úteis para 
apresentação de Recurso conforme o Art. 109, inciso I alínea “b” da 
lei 8.666/93. 
  
Arneiroz – CE, 07 de Março de 2023