DOMCE 08/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3161 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
ela concernentes, a realizar-se em Brasília, no período de 02 a 0 de 
julho de 2023; 
CONSIDERANDO a Resolução 72/2022, do Conselho Estadual de 
Saúde – CESAU/CE, de 14 de dezembro de 2022, que aprova a 
realização da 10ª Conferência Estadual de Saúde do Ceará com o 
tema: “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – 
amanhã vai ser outro dia”; 
CONSIDERANDO os eixos temáticos da 8ª Conferência Municia de 
Saúde são: 
I – O Brasil que temos. O brasil que requeremos;II – O papel do 
controle social e dos movimentos para salvar vidas;III – Garantir 
direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; e IV – Amanhã vai 
ser outro dia para todas as pessoas; 
CONSIDERANDO a Resolução nº 03/2023 do Conselho Municipal 
de Saúde CMS – Assaré, que aprova a realização da 8º Conferência 
Municipal de Saúde de Assaré, com o tema: Garantir Direitos e 
Defender o SUS, a vida e a democracia – amanhã vai ser outro dia”; 
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde do 
Município de Assaré/CE, a se realizar no dia 22 de março de 2023, 
com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a 
Democracia”. 
  
Art. 2º. A 8ª Conferência Municipal de Saúde do Município de 
Assaré/CEserá presidida pela Secretária Municipal de Saúde e 
coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde do Município - -CMS 
Assaré/CE. 
  
Art. 3º. A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Assaré/CE contará 
com as seguintes etapas de acordo com o calendário: 
I – As Pre-conferências Municipais deverão ser realizadas nos 
seguintes dias: 07, 08 e 09 de março de 2023; 
II – A etapa municipal acontecerá em 22 de março de 2023; 
III – A etapa regional da Região de Saúde do Cariri, dia 04 de abril de 
2023; 
IV – A etapa estadual, dias 29, 30 e 313 de maio de 2023. 
  
Art. 4º.O Regimento da 8ª Conferência Municipal de Saúde de 
Assaré/CE, será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde após 
análise a apreciação. 
  
Art. 5º. As despesas com a organização e realização da 8ª 
Conferência Municipal de Saúde de Assaré/CE, serão custeadas pelos 
recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Art. 6º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam 
revoadas as disposições em contrário. 
  
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré (CE). 
  
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:54B56473 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2023.02.13.1. FUNDO MUNICIPAL DO 
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
Aviso de Homologação e Adjudicação. Pregão Eletrônico nº 
2023.02.13.1. Objeto: Aquisição de materiais descartáveis destinados 
a manutenção dos serviços do Fundo Municipal do Trabalho e 
Assistência Social pertencente ao Município de Assaré/CE, conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) 
Vencedor(es): o licitante GERALDO MACHADO DA SILVA 
inscrito no CNPJ nº 32.147.256/0001-12 classificado(a) no(s) 03 - 
Descartáveis III, no valor global de R$ 1.036,50 (um mil trinta e seis 
reais e cinqüenta centavos) e JOSAFÁ SOBRAL FILGUEIRA - ME 
inscrito no CNPJ nº 06.218.905/0001-19 classificado(a) no(s) 01 - 
Descartáveis I, no valor global de R$ 620,20 (seiscentos e vinte reais e 
vinte centavos), 02 - Descartáveis II, no valor global de R$ 3.622,00 
(três mil seiscentos e vinte e dois reais), de conformidade com o Mapa 
Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a 
presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Maria Wilcassy 
Garcia Alves - Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal 
do Trabalho e Assistência Social. Data: 07 de Março de 2023. 
 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:CA649DC8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2023.02.13.1. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
Aviso de Homologação e Adjudicação. Pregão Eletrônico nº 
2023.02.13.1. Objeto: Aquisição de materiais descartáveis destinados 
a manutenção dos serviços da Secretaria Municipal do Trabalho e 
Assistência Social pertencente ao Município de Assaré/CE, conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) 
Vencedor(es): o licitante GERALDO MACHADO DA SILVA 
inscrito no CNPJ nº 32.147.256/0001-12 classificado(a) no(s) 03 - 
Descartáveis III, no valor global de R$ 651,40 (seiscentos e cinqüenta 
e um reais e quarenta centavos) e JOSAFÁ SOBRAL FILGUEIRA - 
ME inscrito no CNPJ nº 06.218.905/0001-19 classificado(a) no(s) 01 - 
Descartáveis I, no valor global de R$ 664,30 (seiscentos e sessenta e 
quatro reais e trinta centavos), 02 - Descartáveis II, no valor global de 
R$ 1.795,00 (um mil setecentos e noventa e cinco reais), de 
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos 
autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 
8.666/93 – Maria Wilcassy Garcia Alves - Ordenador(a) de Despesas 
do(a) Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. Data: 07 
de Março de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:5655FD3F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.03.07.2 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.03.07.2.A Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE torna 
público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão 
Eletrônico -Objeto:Aquisição de materiais para composição de Kit 
Bebê, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Trabalho 
e Ação Social do Município de Assaré/CE, conforme Instrumento 
Convocatório.Início de acolhimento das propostas: 09 de março de 
2023 a partir das 17:00 horas.Abertura das propostas:21 de março 
de 2023 às 13:30 horas.Início da sessão de disputa de preços:21 de 
março 
de 
2023 
às 
14:00 
horas 
- 
através 
do 
sitewww.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto 
integral 
do 
Edital 
através 
dos 
endereços 
eletrônicos: 
www.comprasassare.com.br ewww.tce.ce.gov.br,ou no Setor de 
Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva nº. 415, Vila Mota, 
no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-
1613. 
  
Assaré/CE, 07 de março de 2023 – 
  
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO-   
Pregoeira Oficial do Município. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:1AA8D741 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO