DOMCE 08/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3161 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 2023.03.06.01 - DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇO: 
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO. EMPRESA 
DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: FUNERÁRIA 
FUNEPAZ- 
MARIA 
MIRANI 
DA 
SILVA, 
CNPJ: 
03.884.166/0001-06, com o valor global de R$ 126.670,00 (CENTO 
E VINTE E SEIS MIL E SEISCENTOS E SETENTA REAIS). 
PRAZO: 12 meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. 
Processo de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Para 
Registro de Preços Nº 05.001/2023- PE-SRP. OBJETO: SELEÇÃO 
DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
URNAS FUNERÁRIAS E COM SERVIÇOS DE TRANSLADO 
E ACESSÓRIOS, PARA ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM 
SITUAÇÃO 
DE 
VULNERABILIDADE 
SOCIAL 
COMPROVADA, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ/CE. 
Signatários: 
REPRESENTANTE DO ÓRGÃO DETENTOR DO REGISTRO DE 
PREÇO: 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E TRABALHO – CLEIDEMAR LOPES DA SILVA 
NOBRE. REPRESENTANTE DA EMPRESA DETENTORA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: RAIMUNDO RODRIGUES GOMES. 
Data da assinatura: 06 de Março de 2023. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:4F33011B 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
O Presidente da Comissão Central de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Banabuiú/CE, em cumprimento da ratificação 
procedida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de 
Banabuiú/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07.004/2023-DL, a seguir: 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SEDE DO SETOR DE 
TRANSPORTE DO MUNICIPIO, DE RESPONSABILIDADE 
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO 
DE BANABUIÚ/CE. LOCADOR: MARIA NILZA LOPES 
PINHEIRO TORRES, CPF Nº 254.791.608-85. Valor total: R$ 
22.800,00 (Vinte e Dois Mil e Oitocentos Reais). Fundamento Legal: 
artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93, e suas alterações. Declaração de 
dispensa de licitação emitida pelo Presidente da Comissão Central de 
Licitação e ratificada pela SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, 
Sr. Francisco Carlos Farias.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:319B91E3 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
O Presidente da Comissão Central de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Banabuiú, em cumprimento da ratificação procedida 
pelo Secretário Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido 
do processo de Dispensa de Licitação nº. 04.006/2023-DL, a seguir: 
Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS BIOMÉTRICOS RELÓGIO DE PONTO 
ELETRÔNICO 
(DEVIDAMENTE 
REGISTRADO 
NOS 
ORGÃOS DE CONTROLE) COM SUPORTE OPERACIONAL 
DE SISTEMA IN LOCO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA COM SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS 
IN 
LOCO, 
APLICATIVO 
PARA 
CONTROLE 
DE 
FUNCIONÁRIOS 
E 
CONTROLE 
DE 
PONTO 
DIÁRIO 
MODULO ADICIONAL NO SISTEMA, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. Em favor da Empresa: 
DANILO BELO DE ALENCAR ME, inscrita no CNPJ Nº 
23.657.435/0001-09, cujo valor global é de R$ 21.840,00 (VINTE E 
UM MIL E OITOCENTOS E QUARENTA REAIS). Fundamento 
legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e suas 
alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo 
Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Weyber 
Douglas Silva Nobre.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:CB30198A 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10.004/2023 DL  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - 
O SAAE em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 
14.133/2021, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 
10.004/2023 DL que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis 
propostas adicionais para SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE KIT DE 
EQUIPAMENTOS CONTENDO 03 (TRES) SMARTPHONES E 
03 (TRES) IMPRESSORAS PORTÁTEIS COM SISTEMA DE 
RECEPÇÃO DE DADOS, PARA EMISSÃO DAS FATURAS DE 
CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DO SAAE DO MUNICIPIO 
DE BANABUIÚ/CE. A partir do dia 08 de Março de 2023, através 
do endereço eletrônico licitacao@banabuiu.ce.gov.br ou no 
endereço: Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro,  
  
Banabuiú/CE, 07 de Março de 2023.  
  
PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES  
Presidente da Comissão de Licitação e Pregão do Município de 
Banabuiú. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:4D16F7D6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA N.º 27.02.004/2023 
 
PORTARIA N.º 27.02.004/2023 De 27 de fevereiro de 2023. 
A Secretária de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará, 
Maria Nerilane Lopes dos Santos Araújo, no uso de suas 
atribuições legais: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º- Conceder ao Sr. José Milton Rodrigues de Oliveira, 
Motorista, portador do CPF: 024.175.473-92 (duas) diárias para a 
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 28 de fevereiro e 01 de 
março de 2023, no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais), 
totalizando R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) com o objetivo de 
pegar paciente de alta em hospital de referência do Estado. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
27 de fevereiro de 2023. 
  
publicado no átrio município em 07/03/2023 
  
MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Romeu Alencar dos Santos 
Código Identificador:3CA58E90 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA N.º 24.02.002/2023 

                            

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