DOMCE 08/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3161

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

Compromisso - LAC, referente a “PAVIMENTAÇÃO EM
PARALELEP[IPEDO NA RUA FRANCISCO PEREIRA NECO
(CHICO NECO) – BAIRRO BOA ESPERANÇA, - RUA ANTONIO
FERNANDES DE ALCÂNTARA (BAIRRO BOA VISTA) – RUA
THAYSE GOMES BEZERRA (BAIRRO BOA VISTA)
–
CONTINUAÇÃO DA RUA PADRE RIBEIRO DA SILVA
(BAIRRO BOA VISTA) – RUA SDO 01 (BAIRRO NAVA
ESPERANÇA), localizadas na zona urbana na sede do Município de
Farias Brito - Ceará, Foi determinado o cumprimento das exigências
contidas nas normas e instruções de licenciamento da SEMACE.

Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:8E8D9457

GABINETE DO PREFEITO
REGULA O USO DE VEÍCULO NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 02060323/2023.

REGULA O USO DE VEÍCULO NO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FARIAS BRITO -
ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que existe tramitação de processo perante
Ministério Público do Ceará, Promotoria de Farias Brito, dando conta
da necessidade de transporte exclusivo para pacientes da hemodiálise;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do uso de
veículos oficiais, com vistas a eficiência na sua utilização;
CONSIDERANDO a demanda existente na utilização do Transporte
Sanitário por pacientes submetidos ao tratamento em hemodiálise;

RESOLVE:
Art. 1º. REGULAR o uso de transporte sanitário, ficando este
destinado exclusivamente ao deslocamento de usuários pacientes que
se submetem ao tratamento de hemodiálise, na cidade do Crato,
Estado do Ceará.
Art. 2º. O uso do veículo sanitário, por pessoas não pacientes do
tratamento de hemodiálise, deverá ser solicitado ao setor responsável
e será atendido conforme a disponibilidade de vagas.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM 06
DE MARÇO DE 2023.

MARIA MARCLEIDE DO NASCIMENTO
Secretária de Saúde
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:9824077D

GABINETE DO PREFEITO
RETIFICA A PORTARIA N° 08010323/2023

PORTARIA N° 01070323/2023

RETIFICA A PORTARIA N° 08010323/2023, QUE
DISPÕE
SOBRE
A
INSTITUIÇÃO
DA
COMISSÃO
ORGANIZADORA
DA
8ª
CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FARIAS
BRITO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica da Saúde, Lei n° 808/90 e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n. 08010323/2023, de 01 de março
de 2023publicada no Diário Oficial dos Municípios do Ceará, nº 3157,
para que passe a constar:

Onde se lê: “Art. 2° Nomear as pessoas abaixo para compor a
Comissão Organizadora para acompanhar os trabalhos de realização
da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Farias Brito – CE:
Presidência: Maria Marcleide do Nascimento; Coordenação Geral:
Cicera Viviane Pereira; Coordenação Adjunta: Cristiane Santos
Sousa; Comissão Executiva: Yanka Jordânia Leite Amorim;
Comissão Organizadora: Ana Lidia Leite da Silva; Comissão de
Cmunicação e Mobilização: Francisco Deuvan Alves; Comissão de
Formulação e Relatoria: Rochelle Costa e Silva”

Leia-se:
“Art. 2° - Nomear as pessoas abaixo para compor a Comissão
Organizadora para acompanhar os trabalhos de realização da 8ª
Conferência Municipal de Saúde de Farias Brito – Ce:
Presidência: Maria Marcleide do Nascimento
Coordenação Geral: Cicera Viviane Pereira
Coordenação Adjunta: Ana Lidia Leite da Silva
Comissão Executiva:
Cicera Viviane Pereira;
Ana Lidia Leite da Silva;
Cristiane Santos Sousa;
Alex Pereira Ribeiro;
Regina Aurelia Pereira de Almeida.
Comissão Organizadora:
Yanka Jordânia Leite Amorim
Beatriz Alexandre Costa;
Francisco Deuvan Alves;
Rochelle Costa e Silva.
Comissão de Comunicação e Mobilização:
Francisco Deuvan Alves;
Regina Aurelia Pereira de Almeida.
Comissão de Formulação e Relatoria:
Rochelle Costa e Silva;
Alex Pereira Ribeiro.”

Art. 2º. Ratificam-se os demais termos da Portaria n. 08010323/2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 01 de março de 2023.

PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM 07
DE MARÇO DE 2023.

MARIA MARCLEIDE DO NASCIMENTO
Secretária de Saúde
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:FCCF13CF

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º
2023.02.17.2. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2023.02.17.2.
Empresa(s) Vencedora(s): PEDRO RODRIGUES SOARES NETO,
vencedora junto ao(s) Lote(s) 01. A(s) empresa(s) fora(m)
declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do
Edital Convocatório. Mais Informações: (88) 3544-1569 –
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.

Farias Brito/CE, 07 de março de 2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Pregoeiro Oficial.