DOMCE 08/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3161 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
Atue-se, Registre-se e Publique-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 01 DE 
MARÇO DE 2023. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:CC1F679F 
 
GABINETE 
NOMEIA SERVIDORES PARA CARGO COMISSIONADO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
PORTARIA Nº 0103007/2023, de 01 de março de 2023. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson 
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas 
pela Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE:  
Art.1º - NOMEAR, Antônio Roque de Carvalho - CPF 
029.201.913-06, José Fabson Lima dos Santos - CPF: 604.285.183-
70 e Francisca Fabiana Gonçalves de Oliveira - CPF: 949.527.603-
91 sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão 
Permanente de Licitação, competindo-lhes a prática de todos os atos 
necessários ao procedimento e julgamento das licitações. 
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições contrarias. 
  
Atue-se, Registre-se e Publique-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 01 DE 
MARÇO DE 2023. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:87FE2BB7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
 
EDVAR GONÇALVES DA SILVA 
  
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
- SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio 
Ambiente- COAMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso 
- LAC - para Agricultura - Fruticultura - Maracujá - Irrigado - 
Implantação de Maracujá Irrigado. Localizado no Sítio Taboca, Zona 
Rural do Município de Croatá. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
SEMA/COAMA – CROATÁ. 
  
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA 
  
COORDENADORIA 
DO 
AGRONEGÓCIO 
E 
DO 
MEIO 
AMBIENTE - COAMA 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:D4C72A3B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO 
DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da Secretaria Municipal 
de Saúde, torna pública, para conhecimento dos interessados a 
intenção em revogar integralmente a PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.05.30.01/PE/PMC, 
cujo 
objeto 
é 
a 
LOCAÇÃO 
DE 
APARELHOS CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO PARA 
USO EM DOMICÍLIO, DETERMINADO PELO CONSELHO 
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, 
com base no art. 49, §1º, da Lei 8.666/93. As razões encontram-se 
expostas e disponíveis nos autos do processo licitatório e no Portal do 
TCE/CE. Desta forma em cumprimento as disposições do parágrafo 3º 
do Artigo 49 e inciso I, alínea “C” do Artigo 109 da lei 8.666/93, e do 
inciso V do Artigo 5º da Constituição Federal, fica assegurado o 
direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de 05 (cinco) dias 
úteis – 
  
ELIMARA DE MACÊDO LIMA. 
Secretária Municipal 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:D66924D3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DESPORTO EXTRATO 
DE CONTRATO Nº 2023.01.06.002-SEMED 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO 
DE ERERÉ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 
2023.01.06.002-SEMED, 
RESULTANTE 
DA 
TOMADA 
DE 
PREÇOS Nº TP-001/2023 - SEMED, EM CONFORMIDADE COM 
O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE 
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, 
SUJEITANDO-SE OS CONTRATANTES ÀS SUAS NORMAS E 
ÀS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR AJUSTADAS. 
ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
DESPORTO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501 12.122. 
1205.2.008.0000 – FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DESPORTO; 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES; COM RECURSOS 
DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA 
PME, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA 
PARA 
EXECUTAR 
SERVIÇOS 
DE 
TERRAPLENAGEM 
NO 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL E NA ARENINHA LOCALIZADA NA VILA SÃO 
JOÃO, 
ZONA 
URBANA, 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
DESPORTO, CONFORME PLANILHAS DE ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, 
MEMORIAL 
DE 
CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE 
PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO 
E 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART. VIGÊNCIA DO 
CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023, E, DE 
EXECUÇÃO 
DE 
90(NOVENTA) 
DIAS. 
CONTRATADA: 
LIMOEIRENSE DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. ASSINA PELA 
CONTRATADA: MARCOS VINICIUS DE LIMA MAIA. ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
CHARLENE 
ALVES 
PAIVA 
- 
SECRETÁRIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DESPORTO. 
VALOR 
GLOBAL: R$ 286.223,65 (-DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, 
DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO 
CENTAVOS-). 
  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:62D083E5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LICENÇA AMBIENTAL 
 
Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente - SEMACE, Licença de Ambiental por Adesão e