DOMCE 08/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3161 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 750 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
RESOLVE: 
Art. 1°- Nomear COMISSÃO para seleção de parcerias, visando a 
celebração de acordo junto à Organização da Sociedade Civil – OSC, 
para implantação do Banco Comunitário Terra da Amizade no 
Município de Irauçuba – CE, que irá operar com moeda social 
eletrônica circulante local, nos termos da Lei Federal Nº 13.019 e do 
Decreto Nº 8.726 de 27 de abril de 2016 de excepcional interesse 
público da Administração Pública Municipal de Irauçuba. 
Art. 2°- A Comissão que dispõe o art.1°, desta portaria será composta 
pelos seguintes membros: 
PRESIDENTE: 
Danileu 
Pinto 
de 
Mesquita 
(Diretor 
do 
Departamento de Políticas Setoriais). 
  
MEMBRO: Francisco Henrique Sousa Coelho Mota (Diretor do 
Departamento de Desenvolvimento Industrial, Comércio e Serviço). 
  
MEMBRO: Hercules Mota Cavalcante (Diretor do Departamento 
Público de Projetos Estratégicos)  
  
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:AFAEE99C 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 747 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar o Sr. ANTONIO CÍCERO ROSA MARTINS, do 
cargo em comissão de GERENTE DO CENTRO DE SAÚDE DA 
FAMÍLIA, pertencente à SECRETARIA DE SAÚDE, da Prefeitura 
Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de 
janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:0ACB4C26 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 746 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 28 de fevereiro 
de 2023, pela Servidora Clara Elisa Araújo Pereira, exercente no 
cargo de Assessora de Apoio e Articulação I, pertencente a secretaria 
da Inclusão e Promoção Social- SIPS, para a cidade de Fortaleza, para 
reunião de trabalho para prestar informações e orientar os municípios 
para processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder a Servidora Clara Elisa Araújo Pereira, uma diária 
reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e cinco reais). 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:B8F696C9 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 745 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 28 de fevereiro 
de 2023, pela Servidora Márcia Helena Santos Barreto, exercente no 
cargo de Secretária da Inclusão e Promoção Social- SIPS, para a 
cidade de Fortaleza, para participar do seminário estadual do 
Programa do Leite, para perspectiva de execução do programa para o 
ano de 2023, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder a Servidora Márcia Helena Santos Barreto, uma 
diária reduzida no valor de R$ 102,00 (Cento e dois reais). 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:838285E5 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 744 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.345/2018 (Plano de Cargos, 
Carreira e Salários dos Servidores da Guarda Municipal de Irauçuba). 
RESOLVE: 
Art. 1º - Promover nos termos do plano de Cargos, Carreiras e 
Salários dos Servidores da Guarda Municipal de Irauçuba - PCCS. 
Parágrafo Único - A progressão a que se refere o artigo 1º está 
disciplinada no art. 29, da Lei Municipal n° 1.345/2018. 
Art. 2° - Fica concedida, ao servidor abaixo listado, Promoção 
Vertical do cargo de Guarda Municipal Classe I – Ref. 4 para o cargo 
de Guarda Municipal Classe II – Ref. 5: 
• Cristiano Cipriano, matrícula 0917246 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:575580F6