DOMCE 08/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3161 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               92 
 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:1431286D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 319, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º EXONERAR o Sr. IGOR HENRY RIBEIRO OLIVEIRA, 
portador do RG nº 2017007885-4 e inscrito no CPF sob o nº 
086.331.583-61, ocupante do cargo de provimento comissionado de 
ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria 
Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de 
dezembro de 2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 27 de fevereiro de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:666B151E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 320, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º NOMEAR o Sr. IGOR HENRY RIBEIRO OLIVEIRA, 
portador do RG nº 2017007885-4 e inscrito no CPF sob o nº 
086.331.583-61, 
ao 
cargo 
de 
provimento 
comissionado 
de 
ASSESSOR ESPECIAL II (CDA II), vinculado à Secretaria 
Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de 
dezembro de 2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos do dia 01 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 27 de fevereiro de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:74C83B6C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 321, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA DE 
ORIGEM DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS 
AO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura 
Municipal de Nova Russas; 
  
CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova 
Russas/CE e o Município de Maranguape/CE, através do Convênio nº 
001/2021-GAP/PMM.; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º AUTORIZAR a cessão da Sra. MARIA DAS GRAÇAS 
CALIXTO DA SILVA, servidora municipal efetiva, ocupante do 
cargo de Guarda Municipal, R-19, admitida em 02 de agosto de 2004, 
portadora do RG nº 329405198 e inscrita no CPF sob o nº 
963.566.933-04, matrícula nº 011793-5, vinculada à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, para exercer a função de 
Assistente Social no Município de Maranguape, durante o período de 
01 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, podendo ser 
prorrogada por igual período. 
  
Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida, dar-se-á com ônus 
para a origem cedente, assegurado ao servidor a percepção de todos os 
direitos e vantagens inerentes ao seu cargo ou função, como se em 
exercício estivessem em sua repartição de origem. 
  
Parágrafo Único. A remuneração e os encargos serão restituídos pelo 
órgão cessionário ao órgão cedente, devendo os valores serem 
depositados na Conta Corrente nº 33.456-1, Agência nº 1.409-5, junto 
ao Banco do Brasil, até o quinto dia útil de cada mês. 
  
Art. 3º O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei 
Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por 
motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente 
ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar os 
servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo 
com o disposto no Convênio. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2023. 
  
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrários. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 27 de fevereiro de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal