DOMCE 08/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 08 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3161
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A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica
Municipal;
CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Nova Russas;
CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova
Russas/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do
Convênio nº 18/2017;
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a cessão da Sra. ANA VALERIA DO
NASCIMENTO VIEIRA, servidora municipal efetiva, ocupante do
cargo de vigilante, admitida em 15/01/2008, matrícula nº 080824-5,
portadora do RG nº 2004021036881 e inscrita no CPF sob o nº
026.519.743-07, pertencente ao quadro efetivo do Gabinete da
Prefeita, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará – Comarca de Nova Russas/CE, durante o período de
01/01/2023 a 31/12/2024, podendo ser prorrogada por igual período.
Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida, dar-se-á com ônus
para a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela
assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho da servidora,
informando eventuais faltas injustificadas.
Art. 3º O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei
Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por
motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente
ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar os
servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo
com o disposto no Convênio.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, 01 de março de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:57B36A3C
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 345, DE 01 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica
Municipal;
CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Nova Russas;
CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova
Russas/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do
Convênio nº 18/2017;
R E S O L V E:
Art. 1º AUTORIZAR a cessão da Sra. ANTONIA DO CARMO DE
ARAUJO LIMA, servidora municipal efetiva, ocupante do cargo de
auxiliar de serviços gerais, admitida em 02/03/1998, matrícula nº
010933-9, portadora do RG nº 91002003850 e inscrita no CPF sob o
nº 443.853.583-20, pertencente ao quadro efetivo do Gabinete da
Prefeita, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará – Comarca de Nova Russas/CE, durante o período de
01/01/2023 a 31/12/2024, podendo ser prorrogada por igual período.
Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida, dar-se-á com ônus
para a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela
assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho da servidora,
informando eventuais faltas injustificadas.
Art. 3º O Município poderá, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei
Municipal nº 901/2014, por interesse público e especialmente por
motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou entidade cedente
ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, requisitar os
servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais, de acordo
com o disposto no Convênio.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, 01 de março de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:A6735F8A
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 346, DE 01 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica
Municipal;
CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Nova Russas;
CONSIDERANDO a pactuação feita entre o Município de Nova
Russas/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do
Convênio nº 18/2017;
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a cessão do Sr. ANTONIO FLAVIO
FIRMINO DE OLIVEIRA, servidor municipal efetivo, ocupante do
cargo de auxiliar administrativo, admitido em 02/03/2013, matrícula
nº 091817-2, portador do RG nº 2003021022076 e inscrito no CPF
sob o nº 015.114.653-52, pertencente ao quadro efetivo do Gabinete
da Prefeita, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado
do Ceará – Comarca de Nova Russas/CE, durante o período de
01/01/2023 a 31/12/2024, podendo ser prorrogada por igual período.
Art. 2º A remuneração do servidor ora cedido, dar-se-á com ônus para
a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela assiduidade
e pelo cumprimento da jornada de trabalho do servidor, informando
eventuais faltas injustificadas.
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