DOMCE 08/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3161

www.diariomunicipal.com.br/aprece 108

FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
Secretária de Saúde
Publicado por:
Francisca Maria Bezerra dos Santos
Código Identificador:D70F4E09

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº GM-
TP001/2022.04

A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO
ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA TOMADA DE
PREÇOS Nº GM-TP001/2022:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E
ASSESSORIA NA FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
DE PROJETOS (COVÊNIOS E INSTRUMENTOS SIMILARES)
QUE TENHAM COMO OBJETO O REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS
A
TÍTULO
DE
TRANSFERÊNCIAS
VOLUNTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS,
JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E AO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE
NOVA RUSSAS.

PRAZO: 12 (doze) meses, com vigência a partir de 07 de março de
2023 a 07 de março de 2024.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE;

ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
FRANCISCA
MARIA
BEZERRA DOS SANTOS – Ordenador de Despesas.

CONTRATADA: LEQUE ASSESSORIA, CONSULTORIA E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA;

ASSINA PELA CONTRATADA: MARCOS RONNY MOURA
SALDANHA – Representante Legal.

Nova Russas/CE, 15 de fevereiro de 2023.

FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
Secretário de Saúde
Publicado por:
Francisca Maria Bezerra dos Santos
Código Identificador:7C44528E

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO CONTRATO SS-PE001/23.01

A Ordenadora de despesas da SECRETARIA DE SAÚDE do
Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do
Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº SS-
PE001/2023.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BALANÇAS PEDIÁTRICAS, PARA
ATENDER AS DEMANDAS DE USO INDIVIDUAL DAS ACS DE
ACORDO COM O PROGRAMA SAÚDE COM A GENTE, JUNTO
A SECRETARIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS – CE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.301.0136.2.062

ELEMENTO DE DESPESAS: 44.90.52.00.

SUB-ELEMENTO: 44.90.52.08

FONTE DE RECURSOS: 1500000000

CONTRATADOS(AS)
VALOR GLOBAL
SHOPPING MEDIC EIRELI
R$ 22.800,00 (VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS
REAIS)

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do
contrato, até 31 de dezembro de 2023.

ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): SILVIO DELANO
LIMA E SILVA

ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: FRANCISCA MARIA
BEZERRA DOS SANTOS

Nova Russas-CE, 07 de março de 2023.

FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
Secretária de Saúde
Publicado por:
Francisca Maria Bezerra dos Santos
Código Identificador:F6966987

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E
CESSÃO AO GRUPAMENTO DE BOMBEIRO CIVIL DE
ORÓS CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 302/2023 ORÓS-CE, 03 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM
PÚBLICO E CESSÃO AO GRUPAMENTO DE
BOMBEIRO CIVIL DE ORÓS CEARÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a
desafetação para realização de cessão de uso do bem móvel
pertencente ao acervo patrimonial do Município de Orós.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, por meio do
instituto de cessão de uso, a disponibilizar ao Grupamento de
Bombeiro Civil de Orós Ceará, CNPJ 40.775.807/0001-10, entidade
de direito privado, com sede na cidade de Orós-CE, uma
Caminhonete, ano 2016, chassi 9BGCA8030GB164746, renavam
1090604073, placa PMR5805, na cor branca, combustível a gasolina.
Art. 3º. As despesas decorrentes da manutenção, conservação,
licenciamento e de sua utilização correm à conta do Grupamento de
Bombeiro Civil de Orós Ceará.
Art. 4º. A Cessão de Uso de que trata esta Lei será pelo prazo
determinado em Termo de Cessão e poderá ser rescindido em
qualquer tempo, desde que haja interesse de qualquer das partes
Art. 5º. No caso de uso diverso do estabelecido o bem cedido será
revertido para o Município de Orós.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão
por conta de dotação própria, prevista no orçamento vigente.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Orós, Estado do Ceará, em 03 de
Março de 2023

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal

Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:A90C1200

GABINETE DO PREFEITO
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA
PÚBLICA LOCALIZADA NESTA CIDADE.