DOMCE 08/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3161 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               119 
 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a Senhora MAÍSA FRANÇA MAIA, Fiscal de Tributos, 
mat. 0736, CPF 003.264.723-98, RG 2005015006591 – SSPDS-CE - 
2ª VIA, residente à Rua Cel. Pio Gadelha, Nº. 5185, Água Santa, 
lotada na Secretaria de Administração, para efetuar viagem a 
Fortaleza-CE, para realizar Prestação de Contas da Junta do Serviço 
Militar neste Município, junto ao PRM – Posto de Recrutamento e 
Mobilização, na Av. Alberto Nepomuceno, s/n, no dia 27 de fevereiro 
do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
82,50 (oitenta e dois reais e cinquenta centavos), referente a 01 (uma) 
diária, no valor unitário de R$ 82,50 (oitenta e dois reais e cinquenta 
centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima 
mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – 
Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 27 de fevereiro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:9BE0F0C5 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 054/2023 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base nos Processos 
Administrativos de Nº 039/2022, de 24.01.2022 e Parecer Jurídico Nº 
019/2023 de 27.02.2023, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º 
- 
Conceder 
a 
servidora 
MARIA 
AURINEIDE 
RODRIGUES, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanente, 
lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, 
prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por 
cento) por motivo de doença em pessoa da família, por um período 
de 04 meses, com inicio a partir de 19.01.2023 e término em 
18.05.2023, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, 
desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 27 de fevereiro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:0E04F902 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 055/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições que lhe são atribuídas pelo inciso IX, do art. 
84, considerando o Processo Administrativo nº 056/2023 de 
27.02.2023 e Parecer Jurídico n° 020/2023 de 28.02.2023, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar a pedido a Senhora MAYNA RAFAELA 
RABELO DE SOUSA, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro 
Efetivo, com lotação na Secretaria Municipal de Educação Básica – 
SEMEB, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura 
Municipal de Tabuleiro do Norte – Ceará. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 27.02.2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 28 de fevereiro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:FF1A4127 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 056/2023 DE 28 DE JANEIRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei N° 266/1980, em 
seu art. 149, e com base no Processo Nº 057/2023, de 27.02.2023 e 
Parecer nº 021/2023, de 28.02.2023, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder a servidora IVANIRA BRAUNA DE FREITAS, 
Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanente, lotado na 
Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, licença prêmio 
de 03 (três) meses relativa a um quinquênio (1999 a 2004), a qual terá 
início em 03.04.2023 e término em 01.07.2023. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 28 de janeiro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:BE059EEF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 057/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e 
IX, e 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal c/c com o 
estabelecido na Lei Municipal Nº 1.038, de 29 de junho de 2009, e 
ainda com o constante no Decreto Municipal Nº 009, de 27 de 
fevereiro de 2023, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º- Nomear o senhor BENÍCIO BANDEIRA COSTA, para 
exercer em comissão o cargo de Secretário Executivo, com lotação na 
Secretaria Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo - 
SEDESC, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura 
Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.