DOMCE 08/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3161 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               126 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EMENTA: ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 13/2023 DE 31 DE JANEIRO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2023 ORÓS-CE, 03 MARÇO DE 2023 
  
EMENTA: ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 13/2023 DE 31 DE JANEIRO 2023 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. O Anexo I da Lei Complementar 13/2023, passa a viger com a tabela salarial 2 que trata de atividade de Nível Superior, acrescida dos 
referência 31, 32, 33, 34 e 35, com os seguintes salários: 
I – Nível 31, salário de R$ 5.924.87 
II – Nível 32, salário de R$ 6.102,62 
III – Nível 33, salário de R$ 6.285,70 
IV – Nível 34, salário de R$ 6.474,27 
V – Nível 35, salário de R$ 6.668,50 
 
Parágrafo Único – Com a alteração que trata o caput do art. 1º e seus incisos, o anexo I ficará: 
 
ANEXO I 
 
(ALTERA O ANEXO IV DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 96/2012) 
 
TABELAS SALARIAIS 
 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40hs. 
  
Tabela Salarial 1 
Tabela Salarial 2 
Tabela Salarial 3 
Atividades Técnicas de Nível Médio 
Atividade de Nível Superior 
Médicos 
Apoio às Atividades de Saúde 
At. Administrativas e Fiscalização 
Apoio Operacional e Guarda Municipal 
Referência 
Vencimento 
Referência 
Vencimento 
Referência 
Vencimento 
1 
R$1.302,00 
1 
R$2.440,96 
1 
R$11.201,64 
2 
R$1334,55 
2 
R$2.514,20 
2 
R$11.481,68 
3 
R$1.367,91 
3 
R$2.589,62 
3 
R$11.768,73 
4 
R$1.402,11 
4 
R$2.667,31 
4 
R$12.062,95 
5 
R$1.437,16 
5 
R$2.747,33 
5 
R$12.364,52 
6 
R$1.473,09 
6 
R$2.829,75 
6 
R$12.673,63 
7 
R$1.509,92 
7 
R$2.914,64 
7 
R$12.990,47 
8 
R$1.547,66 
8 
R$3.002,08 
8 
R$13.315,24 
9 
R$1.586,36 
9 
R$3.092,14 
9 
R$13.648,12 
10 
R$1.626,02 
10 
R$3.184,91 
10 
R$13.989,32 
11 
R$1.666,67 
11 
R$3.280,45 
11 
R$14.339,05 
12 
R$1.708,34 
12 
R$3.378,87 
12 
R$14.697,53 
13 
R$1.751,04 
13 
R$3.480,24 
13 
R$15.064,96 
14 
R$1.794,82 
14 
R$3.584,64 
14 
R$ 15.441,59 
15 
R$1.839,69 
15 
R$3.692,18 
  
  
16 
R$1.885,68 
16 
R$3.802,95 
  
  
17 
R$1.932,83 
17 
R$3.917,04 
  
  
18 
R$1.981,15 
18 
R$4.034,55 
  
  
19 
R$2.030,67 
19 
R$4.155,58 
  
  
20 
R$2.081,44 
20 
R$4.280,25 
  
  
21 
R$2.133,48 
21 
R$4.408,66 
  
  
22 
R$2.186,81 
22 
R$4.540,91 
  
  
23 
R$2.241,48 
23 
R$4.677,15 
  
  
24 
R$2.297,52 
24 
R$4.817,46 
  
  
25 
R$2.354,96 
25 
R$4.961,98 
  
  
26 
R$2.413,83 
26 
R$5.110,84 
  
  
27 
R$2.474,18 
27 
R$5.264,17 
  
  
28 
R$2.536,03 
28 
R$5.422,09 
  
  
29 
R$2.599,44 
29 
R$5.584,76 
  
  
30 
R$2.664,42 
30 
R$5.752,30 
  
  
  
  
31 
R$ 5.924.87 
  
  
  
  
32 
R$ 6.102,62 
  
  
  
  
33 
R$ 6.285,70 
  
  
  
  
34 
R$ 6.474,27 
  
  
  
  
35 
R$ 6.668,50 
  
  
  
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. 
 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo à 1º de janeiro de 2023. 
 
Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Orós, Estado do Ceará, em 03 de Março de 2023.