DOE 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 08 de março de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº046 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, HUGO SANTANA DE 
FIGUEIRÊDO JUNIOR, matrícula nº 00813, ocupante do cargo de Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém – CIPP, a viajar à cidade de São Paulo - GRU, no período de 27 a 02 de março do ano corrente, a fim de participação do Complexo do Pecém como 
expositores na Feira Intermodal 2023, reuniões comerciais com clientes e representantes dos diversos segmentos empresariais, reuniões comerciais com 
expositores com perfis exportadores e importadores, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro 
reais e oitenta e quatro centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e 
passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.817,14 (Dois mil, oitocentos e dezessete reais e catorze centavos), de acordo 
com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto 
nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR a servidora, REBECA DO CARMO 
OLIVEIRA, matrícula nº 00814, ocupante do cargo de Vice-Presidente Financeira da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém – CIPP, a viajar à cidade de São Paulo - CGH, no período de 27 a 03 de março do ano corrente, a fim de participação do Complexo do Pecém 
como expositores na Feira Intermodal 2023, reuniões comerciais com clientes e representantes dos diversos segmentos empresariais, reuniões comerciais com 
expositores com perfis exportadores e importadores, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro 
reais e oitenta e quatro centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e 
passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.694,80 (Dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), de 
acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do 
Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FÁBIO XAVIER 
GRANDCHAMP, matrícula nº 00812, ocupante do cargo de Vice-Presidente de operações da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém – CIPP, à viajar à cidade de São Paulo - , no período de 27 a 02 de março do ano corrente, a fim de participação do Complexo do Pecém 
como expositores na Feira Intermodal 2023, reuniões comerciais com clientes e representantes dos diversos segmentos empresariais, reuniões comerciais 
com expositores com perfis exportadores e importadores, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta 
e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.866,00 (Dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais), de acordo 
com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto 
nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº104/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
substituir o Senhor ADRIANO VASCONCELOS BASTOS, pelo Senhor WAGNER GOMES DA SILVA, matrícula nº 800.044-3-5, como GESTOR 
dos Contratos nº 028/2022 e nº 110/2022, firmados com as empresas VM LOCADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA e EGEL LOCAÇÃO 
DE VEÍCULOS LTDA, respectivamente, e o Senhor Adriano Vasconcelos Bastos, pelo Senhor João Batista Morais de Paulo, matrícula nº 800.091-3-5, 
como FISCAL do Contrato nº 151/2022, firmado com a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, a partir de 10 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 03 de março de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº105/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR a Senhora GERTRUDES DE CARVALHO LIMA VERDE, matrícula nº 300.012-6-5, como Gestora do Contrato nº 87/2019, firmado 
com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, a partir de 14 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de 
março de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº106/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o Senhor DAVI ALVES DE MESQUITA, matrícula nº 300.013-5-4, como Gestor dos Contratos nº 32/2018, firmado com a 
empresa STARTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP; nº 148/2019, firmado com a empresa EXECUTIVE AIR TÁXI AÉREO LTDA; nº 223/2019,