DOE 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº046 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023
NOME
A PARTIR DE
LUCAS FREITAS DIAS
04/02/2023
ISABELA SANTA ANA LOPES
12/01/2023
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20230002/CEL04/SPS-REPUBLICAÇÃO
IG Nº1204296000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PReVio.
1. O Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa Integrado de
Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio, que tem como propósito fundamental promover a qualidade dos serviços de prevenção
da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis; aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial; e melhorar a qualidade dos serviços de
reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. Para auxiliar a execução do Programa se prevê a contratação de serviços de Consultoria para elaboração
do Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará - PReVio.
2. O objetivo é a contratação de serviços de 01 (um) Consultor Individual com formação superior em Ciências Humanas e pós-graduação (especialização,
mestrado e/ou doutorado) em Políticas Públicas ou em áreas relacionadas ao objeto da contratação; experiência profissional na área de políticas públicas e/
ou na implantação de Projetos Sociais; e experiência no desenvolvimento de metodologias para programas ou projetos voltados para o público feminino. - 3.
A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da Proteção Social - SPS, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis
a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo de modo
que fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços. 4. A Manifestação de
Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor Individual será selecionado de acordo com os procedimentos previstos na edição
em vigor das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. 5.
Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência (TDR) encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.
ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas – N° do processo:09830847/2022. Os Consultores Individuais interessados poderão obter infor-
mações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio
do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de
Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@
pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB, até as
16 (dezesseis) horas do dia 27 de março de 2023. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230002/CEL04/SPS-REPUBLICAÇÃO Central de
Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150 – CEP 60811- 520 Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará - Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20230003 CEL04 SPS CE
IG Nº1204292000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL PARA ELABORAÇÃO DE CONTEÚDO E MATERIAL DIDÁTICO PARA CAPA-
CITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SALA LILÁS NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA
DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO. 1. O Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento
das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio, que tem como propósito fundamental promover a
qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, no
Estado do Ceará e melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. Para auxiliar a execução do Programa se prevê
a contratação de serviços de Consultoria para elaboração de conteúdo e material didático para capacitação dos profissionais da Sala Lilás, no âmbito do
Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio. 2. O objetivo é a contratação de serviços de 01 (um) Consultor
Individual com formação superior, preferencialmente em áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais ou áreas afins, com no mínimo 05 (cinco) anos de
formação e pós-graduação completa (especialização, mestrado ou doutorado), preferencialmente em áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais, Políticas
Públicas ou áreas afins; com experiência profissional comprovada na execução de projetos de porte similar ao Programa de, no mínimo, 05 (cinco) anos;
pesquisa desenvolvida em áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais, Políticas Públicas ou áreas afins; publicação de artigo acadêmico em periódicos,
anais de congresso e afins em áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais, Políticas Públicas ou áreas afins para elaboração de conteúdo e material didático
para capacitação dos profissionais da Sala Lilás, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio. 3. A
Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, convida
os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais inte-
ressados deverão apresentar currículo de modo que fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para
a execução dos serviços. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor Individual será selecionado de
acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimo Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência (TDR) encontram-se
disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações públicas – Nº do Processo: 107066582022. Os Consultores
Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às
18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379 ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de Interesse
deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante
indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não
ultrapassando o tamanho máximo de 25MB, até as 16h (dezesseis) horas do dia 23 de março de 2023. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº
20230003/CEL04/ SPS Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar
- Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP 60811- 520 Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará - Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 06 de março de 2023.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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