DOE 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº046  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023
2022, no valor de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 12 (doze) parcelas mensais, totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum mil, 
trezentos e setenta e quatro reais), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas com 
os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0017/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)CASSIO MAGNO FERREIRA FREITAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional II, símbolo DNS-3, 
para ter exercício no(a), Unidade Prisional Masculina de Juazeiro do Norte , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 06 de março de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0021/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)MARCELO FELIX MOURA DE ALCANTARA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, 
para ter exercício no(a), Núcleo de Segurança e Vigilância , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 07 de março de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA  Nº85/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA e RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os(as) SERVIDORES(AS) do cargo de Policial 
Penal, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/
Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza, aos  24 de fevereiro de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº85/2023 – DOAÇÃO DE SANGUE, DATADO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
N.
NOME
MATRÍCULA
PROCESSO
01
Francisco Fábio Brandão Rodrigues
430923-08
00575242/2023
02
Diana Itame Maria Lima Félix de Souza
430664-12
00451357/2023
03
Ismael Pedrosa de Morais
301013-16
12088196/2022
04
Francisco Walber Silva Queiroz
431038-65
00061699/2023
05
João Paulo Pereira de Souza
472547-1X
12103560/2022
06
Eudson Pereira da Silva Júnior
300690-13
00331718/2023
07
Wallace Guilherme Cavalcante Sousa
430911-4X
00014437/2023
08
José Ronildo do Nascimento Costa
300573-17
00061770/2023
09
Josenildo Sousa da Silva
430893-23
00442218/2023
10
Carlos Ferreira do Nascimento Júnior
430905-26
00201431/2023
11
Rubens Batista de Lima
473110-12
00074537/2023
12
Dárcio Alves de Siqueira
300685-13
00014534/2023
13
Aírton Jorge da Silva Lourenço
431018-62
00402070/2023
14
Antônio Carlos Alves da Rocha
300518-15
00445020/2023
15
Lais Barros de Sousa Quirino
431026-13
00462596/2023
16
Francisco dos Santos Silva Júnior
301021-18
00061885/2023
17
José Wilson Santos Lira
430959-51
00121322/2023
18
Yane Virgínio de Almeida
430648-19
00358063/2023
19
Patrícia Kellen Diógenes Rodrigues
300551-1X
12000043/2022
20
Helina Dávila Braga Bernardo
430646-14
12013811/2022
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº035/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve a empresa VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS 
LTDA, CNPJ Nº 25.080.595/0001-63, a quantia de R$ 11.000,00 (onze mil reais) correspondente ao discriminado no Processo NUP Nº 18001.000352/2023-
15. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº039/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua 
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do 
presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve diária no período de novembro/2022 
ao SERVIDOR constante da Portaria nº 984/2022, a quantia de R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos) correspondente ao discriminado no Processo 
nº 11098589/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 03 de março de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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