DOE 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº046  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023
MAT 
CGE
NOME
CARGO
INDIVIDUAL
INSTITUCIONAL
PERCENTUAL 
GRATIFICAÇÃO 
INDIVIDUAL
PERCENTUAL 
GRATIFICAÇÃO 
INSTITUCIONAL
PERCENTUAL 
GRATIFICAÇÃO 
TOTAL
1661181-6
MARIA NAZARE 
GONÇALVES PINTO
-
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
3000841-3
MARILIA MARTINS FRANÇA
Orientador de Célula
100,00%
60,00%
60,00%
3000942-8
MATHEUS BORGES 
GONÇALVES LIMA
Orientador de Célula
100,00%
60,00%
60,00%
1634441-9
MICHELLE BORGES 
CAVALCANTE CUNHA
Orientador de Célula
100,00%
60,00%
60,00%
1617361-4
PAULO ROBERTO DE 
CARVALHO NUNES
Sec. Executivo de PGI
100,00%
60,00%
60,00%
3000021-8
PAULO ROGERIO CUNHA 
DE CASTRO
Orientador de Célula
100,00%
60,00%
60,00%
1661211-1
ROGERIO MOURAO MELO
-
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
1660641-3
SILVIA HELENA CORREIA VIDAL*
-
100,00%
60,00%
60,00%
3000691-7
TIAGO MONTEIRO DA SILVA
Coordenador
100,00%
60,00%
60,00%
1634451-6
TIAGO PEIXOTO FELICIANO
-
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
1617421-1
VALERIA FERREIRA LIMA LEITAO
-
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
1661221-9
VIRGILIO CRESCENCIO 
GRANGEIRO*
-
100,00%
60,00%
60,00%
3000401-9
VITOR HUGO GASPAR PINTO
Orientador de Célula
100,00%
60,00%
60,00%
3000661-5
WESCLEY SOARES SILVA
Orientador de Célula
100,00%
60,00%
60,00%
1634461-3
WILMA MARQUES DE OLIVEIRA
-
99,20%
100,00%
29,76%
30,00%
59,76%
1634471-0
WLADIS PINHEIRO
-
100,00%
100,00%
30,00%
30,00%
60,00%
Elaborado por: Elane Galdino
* Servidores cedidos, considerando § 1 do Art. 12° do Decreto n°34.601/22, em caso de afastamento considerado efetivo exercício o servidor continuará 
percebendo o valor da GDAA, a que faz jus no período em curso, até que seja processada sua primeira avaliação após o retorno.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 24 
de Fevereiro de 2023, da designação de CRISTOVAO LIRA TELES, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Chefe de 
Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 07 de março de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto 
nº 34.725, de 12 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARCELO FELIX MOURA DE ALCANTARA , para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRE-
TARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 
07 de março de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto 
nº 34.725, de 12 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)CASSIO MAGNO FERREIRA FREITAS, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional II, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 06 de 
março de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº04/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor 
FRANCISCO JANNETSON TAVARES SILVA, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 430476-1-2, referência nº 9, lotado na Coordenadoria 
Especial da Administração Penitenciária - COEAP, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de 
Pós-Graduação “lato sensu”, Em Inteligência Policial e Penitenciária ministrado pela Faculdade Unina, em Fortaleza, no período de 05 de setembro de 2021 
a 28 de agosto de 2022, no valor de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 12 (doze) parcelas mensais, totalizando um valor R$ 
1.374,00 (hum mil, trezentos e setenta e quatro reais), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. 
As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº05/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor 
ANDERSON FERREIRA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 300591-1-5, referência nº 5, lotado na Coordenadoria de 
Inteligência -COINT, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação “lato sensu”, 
Em Inteligência Policial e Penitenciária ministrado pela Faculdade Verbo Educacional, em Fortaleza, no período de 14 de junho de 2021 a 14 de junho de