DOE 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº046  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº116/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 116/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA TERPA CONSTRUÇÕES S/A; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei 
nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, inscrita no 
CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, 
Bairro Castelão - Fortaleza - Ce, CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA: TERPA CONSTRUÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 16.726.866/0001-
14, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Dr. Gilberto Studart, nº 55, sala 1302T-1, CEP: 60.192-105, Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, parágrafo 1º, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações c/c 
artigo 55 da Lei Federal nº 9.784/1999, tudo de acordo com o Processo nº 00612083/2023, parte integrante do presente Termo, independente de transcrição; 
VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 
116/2021, cujo objeto consiste Pavimentação da Rodovia CE-397, Trecho: Entr. CE-152 (B) (Palestina) – Poço do Pau, com Extensão de 12,64 km; O prazo 
de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, findando em 13 de maio de 2023 e o prazo de vigência fica prorrogado por mais 30 (trinta) 
dias corridos, findando em 12 de junho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.411.785,40 (Treze milhões, quatrocentos e onze mil, setecentos e oitenta 
e cinco reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 27 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP - respondendo) e WLADIMIR MOREIRA DA 
SILVA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº249/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0249/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA URBIS CONSTRUTORA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDE-
REÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: URBIS CONSTRUTORA LTDA; V 
- ENDEREÇO: Rodovia Federal BR 020, Bairro: Vila Holanda, CEP: 63.870-000, Boa Viagem/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso II, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo 
administrativo nº 10799460/2022, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O 
aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato n° 0249/2022, cujo objeto consiste na construção do Terminal 
Rodoviário de Paracuru - CE. O prazo de execução fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contados a partir do dia 28/02/2023, 
findando 28/07/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.140.314,91 (quatro milhões, cento e quarenta mil, cento e trinta e quatro reais e noventa e um centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 01/02/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 01/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP e MARIA FLORIANA VIEIRA - REPRESENTANTE DA 
EMPRESA CONTRATADA MARIA FLORIANA VIEIRA REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº273/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 273/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA DPCON PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: DPCON PROJETOS, 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Ed. Harmony Premium, Av. Humberto Monte, 2929 - Sala 1012 - Pici, Fortaleza - CE, 
60440-593; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 273/2022 e seus aditivos anteriores, de acordo com Processo nº 
11612117/2022; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressões de Serviços, com reflexos 
financeiros positivos do Contrato nº 273/2022, cujo escopo é a Obra de Reforço Estrutural da EEFM Dom Helder Câmara, no município de Fortaleza-CE. O 
presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 319.997,99 (trezentos e dezenove mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e nove 
centavos). Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 58.228,31 (cinquenta e oito mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos), 
que corresponde a 21,41% do valor inicialmente contratado; suprimiu-se o valor de R$ 10.197,64 (dez mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e quatro 
centavos), que corresponde a 3,75% do valor inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal 
nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, 
tudo constante do processo administrativo nº 11612117/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 48.030,67 (quarenta e oito mil, trinta reais e sessenta e sete 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 23/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 09/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e DAVI PINHEIRO MOREIRA - Representante da Contratada.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 050/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP (respondendo – Anexo Único do decreto nº 35.076/2022), JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, 
brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: 
das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua Inês Brasil, 298, Boa 
Vista/Castelão, CEP 60.867-540, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste 
ato por seu procurador devidamente constituído, Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, empresário, portador da Carteira 
de Identidade nº 002.482.346 - SSP/RN e CPF/MF sob o nº 101.762.164-05, residente e domiciliado na Rua Mestre Canuto, 15, Alto do São Manoel, 
Mossoró-RN, CEP: 59.631-050,. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva da 
Delegacia Municipal de Trairi, no município de Trairi-CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto 
sobre a tabela de serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 08 (oito) meses, contado a partir da data de assinatura. O prazo 
de execução do objeto contratual é de 04 (quatro) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 1.151.819,95 (um 
milhão, cento e cinquenta e um mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidade de Segurança Pública; 
Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiro/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro 
Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e 
TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (Cetus Construtora Eireli).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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