DOE 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº046 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 051/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP:
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP (respondendo – Anexo Único do decreto nº 35.076/2022), JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO,
brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua:
das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua Inês Brasil, 298, Boa Vista/
Castelão, CEP 60.867-540, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato por
seu procurador devidamente constituído, Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade
nº 002.482.346 - SSP/RN e CPF/MF sob o nº 101.762.164-05, residente e domiciliado na Rua Mestre Canuto, 15, Alto do São Manoel, Mossoró-RN, CEP:
59.631-050,. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva da Delegacia de Defesa
da Mulher de Quixadá, no município de Quixadá-CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre
a tabela de serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 10 (dez) meses, contado a partir da data de assinatura. O prazo de
execução do objeto contratual é de 05 (cinco) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 748.978,45 (setecentos
e quarenta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidade de Segurança Pública; Elemento
de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiro/Pessoa Jurídica, Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual..
DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e TALES
EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (Cetus Construtora Eireli).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2023
PROCESSO Nº: 43022.000147/ / 2023-59 DECLARAÇÃO DE DISPENSA OBJETO: REMANESCENTE DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE
E DUAS) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO DO SERTÃO DO CRATEÚS, NOS MUNICÍPIOS DE ARARENDÁ, CATUNDA, HIDROLÂNDIA,
INDEPENDÊNCIA, IPAPORANGA, IPUEIRAS, MONSENHOR TABOSA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, PORANGA, TAMBORIL, SANTA
QUITÉRIA E CRATEÚS, NO ESTADO DO CEARÁ. com prazo de execução de 18 (dezoito) meses, contado a partir da data de recebimento da ordem de
serviço e vigência de 30 (trinta) meses, contado a partir da data de assinatura do instrumento contratual. JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE AS NECESSI-
DADE DO REMANESCENTE DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS . VALOR GLOBAL: 7.401.284,37 ( (sete milhões,
quatrocentos e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentaria com a seguinte
classificação funcional: 43200007.15.451.611.10302 - Construção de Equipamentos de Esporte e Lazer: Elemento de Despesa: 449051 - Obras e Instalações;
Região; 03 - Grande Fortaleza; Fonte 500 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos dos artigos 24, inciso
XI e 26 da Lei Federal nº 8.666/93, Em obediência ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93. CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA
LTDA. DISPENSA: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) em 02 de março de 2023. RATIFICAÇÃO:
Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) em 02 de março de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: 43022.000142/2023-26
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 019/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada
por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP (respondendo – Anexo Único do decreto nº 35.076/2022), JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO,
brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na
Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO – CE, inscrito no CNPJ sob o nº
07.620.701/0001-72, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM, inscrita no CPF sob o nº
347.860.661-68,; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 019/2022, cujo objeto é a Pavimen-
tação em paralelepípedo na sede do município de Brejo Santo-CE, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 22/02/2024.; III - VALOR
GLOBAL: 654.193,54 ( seiscentos e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 16 de fevereiro de 2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de
Rodovias da SOP) e MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM (PREFEITA DE BREJO SANTO-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000156/2023-40
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº024/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 024/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias - respondendo, Sr. JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado,
engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614-SSP/CE e do CPF n°.104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas,
nº 413 – Jeronimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400; e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, inscrito no CNPJ sob nº
23.555.196/0001-86, com sede na Rua: Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte – Ce, CEP: 62.880-000, representado neste ato pelo prefeito
municipal Sr. MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, brasileiro, casado, portador do RG nº 20072243834 SSPDS/CE, inscrito no CPF nº 154.042.263-15,
residente e domiciliado na Av. Juvenal de Castro, Centro, Horizonte/CE, CEP: 62.880-970; II - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação
do prazo de vigência do Convênio nº 024/2022 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, findando em 02/03/2024, cujo objeto é a construção
de dois Centros de Educação Infantil – CEI, no Município de Horizonte - Ce. ; III - VALOR GLOBAL: 4.699.280,92 ( quatro milhões, seiscentos e noventa
e nove mil, duzentos e oitenta reais e noventa e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES:
27 de fevereiro de 2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SOP) e MANOEL GOMES DE FARIAS NETO
(PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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Nº DO PROCESSO: 43022.000119/2023-31
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 033/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-
30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP (respondendo
– Anexo Único do decreto nº 35.076/2022), JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº
200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, e, de outro
lado, o MUNICÍPIO DE ARATUBA, inscrito no CNPJ nº 07.387.525/0001-70, cuja Prefeitura está localizada na Rua Júlio Pereira, 304, CEP: 62.762-000,
Aratuba – Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JOERLY RODRIGUES VICTOR, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 024.684.543-08, RG
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