DOE 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº046  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023
casado(a), portador(a) de Identidade nº 27541 (OAB-CE) e de CPF n° 036.062.043-45, residente e domiciliado na Rua Pedro Gomes de Araújo, nº 706, 
Centro, Quixelô-CE, CEP 63515-000; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão, 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 20/04/2023 e findando em 17/10/2023, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA 
COM VESTIÁRIOS NA LOCALIDADE DE SÍTIO LAGOA REDONDA, NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ-CE.; III - VALOR GLOBAL: 951.608,65 
( novecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e oito reais e sessenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - 
DATA E ASSINANTES: 27 de fevereiro de 2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS - SOP 
- Respondendo) e JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR (PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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Nº DO PROCESSO: 43022.000159/2023-83
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº083/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 083/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias (Respondendo), SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, 
engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, 
CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.742.480/0001-42, com sede na Rua 
Pedro Gomes Araújo, Bairro: Centro, CEP: 63.515-000, Quixelô-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 036.062.043-45, residente e domiciliado na Rua Pedro Gomes Araújo, nº 706, Bairro: Centro, CEP: 63.515-000. Quixe-
lô-CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 
01/11/2023. ; III - VALOR GLOBAL: 200.022,91 ( duzentos mil, vinte e dois reais e noventa e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 27 de fevereiro de 2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias 
da SOP - Respondendo) e JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR ( Prefeito do Município de Quixelô– CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 140, de 08 de julho de 2022, que publicou o CONVÊNIO Nº 345/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE. Onde se lê: VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais); E Recursos do CONVENENTE: R$ 26.424,61(vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos) na forma detalhada 
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. Leia-se: VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões 
de reais); E Recursos do CONVENENTE: R$ 251.562,50 (duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) na forma 
detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. Fortaleza, 01 de março de 2023.
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 129, de 23 de junho de 2022, que publicou o CONVÊNIO Nº 218/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE ITATIRA–CE. Onde se lê: Recursos do CONVENENTE: R$ 442.712,00 (quatrocentos e quarenta e 
dois mil, setecentos e doze reais)na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. Leia-se: Recursos do CONVE-
NENTE: R$ 442.712,40 (quatrocentos e quarenta e dois mil, setecentos e doze reais e quarenta centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título 
de contrapartida, em recursos financeiros. Fortaleza, 01 de março de 2023.
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
COMUNICADO Nº03 - LISTA DE EMPRESAS CREDENCIADAS
CREDENCIAMENTO Nº05/2022
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, por intermédio da Comissão para Elaboração de Termo de Credenciamento para 
Empresa de Elaboração de Projetos de Engenharia (Expansão e Melhorias Operacionais), Elaboração de Projetos Estruturais, Serviços de Topografia e Serviços 
de Geotecnia, apresenta a primeira lista de EMPRESAS credenciadas no EDITAL DE CREDENCIAMENTO em epígrafe, obedecendo aos critérios de 
ordenamento firmados. 1 - KL Serviços de Engenharia S.A; 2 - Sanecontroller Engenharia e Meio Ambiente S/S Ltda; 3 - IBI Engenharia Consultiva S/S; 
4 - Navor Engenharia Ltda COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Jose Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0028/2023
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: CCC ENGENHARIA LTDA. OBJETO: execução dos serviços de 
Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Poranga-CE – 1ª etapa (Bairros Aeroporto e COHAB), com fornecimento de materiais e equipamentos. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20220033 - CAGECE - Contrato nº 28/2023-DJU-Cagece - Processo nº 1013.000039/2022-
66-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 390 (trezentos e noventa) dias. VALOR GLOBAL: R$ 4.850.000,00 (quatro milhões e oitocentos e cinquenta 
mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (fonte 70). DATA DA ASSINATURA: 14 de 
fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor , Diretor de Engenharia da 
Cagece e Carlos Cristiano Leal Cruz, Representante da Contratada.
Jose Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0030/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CIVEL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: 
Execução de Serviços de Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na UNMTS – Danilo Pinto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE 
LICITAÇÃO Nº 20220039 - CAGECE - Contrato nº 30/2023-DJU-Cagece - Processo nº 0052.000013/2022-80-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 
14 (quatorze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 4.040.000,00 (quatro milhões e quarenta mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Dire-
tor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Carlos Cristiano 
Leal Cruz, Representante da Contratada.
Jose Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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