DOE 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº046  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0035/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: 
serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva do Núcleo Operacional de Itapipoca – UNBCL/Cagece, com fornecimento 
de mão de obra, materiais e peças de reposição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210002-SOP - Contrato nº 35/2023-DJU-Cagece - 
Processo nº 0850.000331/2023-90-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 844.609,49 (oitocentos e quarenta e 
quatro mil e seiscentos e nove reais e quarenta e nove centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dos recursos 
Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas Diretor-Presidente, respon-
dendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, Representante da Contratada.
Jose Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº031/2023 A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2023. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, Fortaleza, 06 de março de 2023.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº031/2023 DE 06 DE MARÇO DE 2023
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO VIDAL DA SILVA
MOTORISTA
112578-1-X
15,00 
18
270,00 
JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE MORAIS
MOTORISTA
125917-1-3
15,00 
18
270,00 
JOSÉ FLÁVIO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
125941-1-9
15,00 
18
270,00 
MARIA DE FÁTIMA MARTINS VALE
DATILÓGRAFO
125931-1-2
15,00 
18
270,00 
MARIA INÊS DE OLIVEIRA FERNANDES
ASSISTENTE TÉCNICO
125919-1-8
15,00 
18
270,00 
NEILA MARIA LUCENA DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
111488-1-6
15,00 
18
270,00 
RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA   
ASSISTENTE TÉCNICO
112577-1-2
15,00 
18
270,00 
TAD ALVES BENÍCIO
ASSESSOR TÉCNICO
115969-1-6
15,00 
18
270,00
 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CORRIGENDA
 No Diário Oficial nº 040, ano XV, que publicou a Portaria nº 004/2023. Onde se lê: “RESOLVE DESIGNAR o servidor JOSÉ DELCIO DE MORAIS, 
matrícula 300113-1-7...” Leia-se: “RESOLVE DESIGNAR o servidor JOSÉ DELCIO DE MORAIS, matrícula 300002-3-4...”  Fortaleza, 01 de março de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº218/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 01572271/2023 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de HULDA CHAVES LENZ 
CESAR, matrícula nº 0071211-6, aposentada na função de Profª Titular, Ref. P, ocorrido em 20/01/2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Norões Milfont, em 21/01/2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº043/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais com fundamento no art. 31 §§ 
1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, no art. 50, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, combinado com os art. 72 e 
93, da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE: Art. 1º DELEGAR AS COMPETÊNCIAS a seguir indicadas, até 31 de dezembro 
de 2026, ao OCUPANTE do cargo de COORDENADOR da Coordenadoria Administrativo-Financeira, sem prejuízo de suas atribuições naturais, para, no 
âmbito da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará: I) Assinar na condição de Ordenador de Despesa, as despesas relacionadas a atos e fatos administrativos 
da gestão financeira e patrimonial do Tesouro do Estado e do Fundo Estadual da Cultura; II) declarar Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, nos termos da 
legislação específica. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Fortaleza/CE, 08 de março de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº44/2023 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 
n.º 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT/CE, e CONSIDERANDO os 
dispositivos da Portaria CGE n.º 218/2018, de 07 de novembro de 2018, em seu art. 7º, § 4º, RESOLVE:   Art. 1º – Alterar a gestão do instrumento abaixo 
listado, que se encontra em processo de prestação de contas, ficando nomeado como gestora a Sra. FRANCISCA MAURA ISIDÓRIO, inscrita no CPF 
sob o nº 491.371.583-68. 
PROCESSO
CONVENENTE 
TERMO 
INSTRUMENTO 
04243621/2020 
FUNDAÇÃO AMIGOS DO THEATRO JOSÉ DE ALENCAR 
TF Nº 022/2020 
1131529
 
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor a partir da data da publicação. Devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE, revogadas as disposições 
em contrário. Fortaleza/CE, 06 de março de 2023. 
Luísa Cela de Arruda Coêlho 
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº2/2023
PROCESSO Nº03398000/2019
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E O MUNICÍPIO DE TAUÁ, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.  Fundamentação Legal: O presente ACORDO 
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, sujeitando-se os partícipes às disposições contidas, no que couber, na Lei nº 8.666/1993.  Objeto: O presente Acordo de 
Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços da SECULT e do PARCEIRO para plena realização, difusão e fortalecimento do alcance 
do Projeto CIRCULA CEARÁ, a ser executado no Município Parceiro pela SECULT, a qual será responsável por toda a programação artística local no que 
concerne às apresentações de grupos de teatro, música, dança e circo; grupos de cultura popular tradicional; realização de oficinas; exposição de fotografias 
e intervenções urbanas, tendo o investimento no Município Parceiro o valor de R$ 146.374,66 (cento e quarenta e seis mil trezentos e setenta e quatro reais 
e sessenta e seis centavos), o que totaliza, considerando todos os Municípios onde será executado CIRCULA CEARÁ, o valor global de R$ 2.195.620,00