DOE 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº046  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) EIDA ZENA LOBO GALVAO, matrícula 
97946612, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Março de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 07 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.606, de 28 de Março de 
2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Março de 2022, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO TADEU TEOFILO ARRAIS, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 07 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.606, de 28 de Março de 
2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Março de 2022, RESOLVE NOMEAR, ANA LIVIA MUNIZ BRANDAO, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 07 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0104/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº10801715/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do EXERCÍCIO FUNCIONAL 
do(a) servidor(a) DAVID DOS SANTOS DA COSTA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) 
nº30372018, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMATICA EM 
REDE NACIONAL - PROFMAT, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA 
- UNILAB, de forma parcial, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da carga horária, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 02 de Janeiro de 2023 
a 31 de Março de 2023, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação 
orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0128/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº11230630/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) CARLOS 
ALEX MARTINS OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº30287312, lota-
do(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM ENGENHARIA DE TELEINFORMATICA, ministrado 
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 18 de Fevereiro de 2023 a 31 de Janeiro de 2024, sem ônus para o Estado, tendo 
em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem 
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso 
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem 
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A 
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0203/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece a Lei Complementar Nº 288, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre as regras aplicáveis ao repasse de recursos financeiros a serem 
destinados aos estabelecimentos de ensino, Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação, Superintendência das Escolas Estaduais de Forta-
leza, Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância e afins, RESOLVE: definir Aporte Complementar de Recursos Financeiros 
para Alimentação Escolar, dos ALUNOS das unidades escolares da rede estadual de ensino, para o ano de 2023, na forma constante do Anexo I e II, da 
presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros complementares referentes à alimentação escolar dos alunos das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos da 
Lei Complementar nº288, de 20 de julho de 2022.
CREDE/
SEFOR/
SEDUC
MUNICÍPIO
CATEGORIA
CÓDIGO 
DA 
ESCOLA
ESCOLA
VALOR DO 
APORTE
01
AQUIRAZ
ESCOLA REGULAR
23462337
EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO
R$173.398,00
01
AQUIRAZ
EEMTI
23246618
EEM MARIA BERNADO DE CASTRO
R$124.614,00
01
AQUIRAZ
ESCOLA REGULAR
23061545
EEM TELINA MATOS PIRES
R$312.768,00
01
AQUIRAZ
EEMTI
23061693
EEMTI CORONEL OSVALDO STUDART
R$294.880,00
01
AQUIRAZ
EEMTI
23263644
EEMTI FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA
R$352.454,00
01
AQUIRAZ
EEMTI
23060948
EEMTI LIA SIDOU
R$645.632,00
01
AQUIRAZ
EEMTI
23061499
EEMTI RAIMUNDO TOMAZ
R$737.612,00
01
AQUIRAZ
ESCOLA INDIGENA
23061642
ESCOLA INDÍGENA JENIPAPO KANINDÉ
R$30.408,00
01
CAUCAIA
CEJA
23265841
CEJA PROFESSORA RAQUEL CASTRO E SILVA DE MIRANDA
R$317.474,00
01
CAUCAIA
ESCOLA REGULAR
23462345
EEM ALICE MOREIRA DE OLIVEIRA
R$155.660,00
01
CAUCAIA
ESCOLA REGULAR
23062126
EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA
R$523.814,00
01
CAUCAIA
ESCOLA REGULAR
23062312
EEM EDSON CORREA
R$369.240,00