DOE 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº046  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023
CREDE/
SEFOR/
SEDUC
MUNICÍPIO
CATEGORIA
CÓDIGO 
DA 
ESCOLA
ESCOLA
VALOR DO 
APORTE
SEFOR 03
FORTALEZA - R4
ESCOLA REGULAR
23065214
EEFM ANÍSIO TEIXEIRA
R$348.244,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R4
ESCOLA REGULAR
23070242
EEFM FIGUEIREDO CORREIA
R$52.128,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R4
ESCOLA REGULAR
23072008
EEFM JOAQUIM ALVES
R$216.838,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R4
EEMTI
23071095
EEFM MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO
R$248.866,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R4
ESCOLA REGULAR
23071001
EEFM PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA
R$226.974,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R4
ESCOLA REGULAR
23071460
EEFM PROFESSOR JÁDER MOREIRA DE CARVALHO
R$292.134,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R4
ESCOLA REGULAR
23225386
EEFM PROFESSOR MÁRIO SCHEMBERG
R$135.026,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R4
ESCOLA REGULAR
23064684
EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA
R$712.054,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R4
EEMTI
23068841
EEMTI ESTADO DO PARANÁ
R$316.034,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R4
EEMTI
23069260
EEMTI JOÃO MATTOS
R$553.458,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R4
ESCOLA REGULAR
23066717
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
R$55.024,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R5
ESCOLA REGULAR
23069490
EEFM DEPUTADO JOACI PEREIRA
R$336.660,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R5
ESCOLA REGULAR
23068566
EEFM DONA JÚLIA ALVES PESSOA
R$401.096,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R5
ESCOLA REGULAR
23070552
EEFM DOUTOR GENTIL BARREIRA
R$386.616,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R5
ESCOLA REGULAR
23078170
EEFM DOUTOR UBIRAJARA ÍNDIO DO CEARÁ
R$368.878,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R5
ESCOLA REGULAR
23068914
EEFM JOSÉ LEOPOLDINO DA SILVA FILHO
R$198.376,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R5
ESCOLA REGULAR
23233893
EEFM MICHELSON NOBRE DA SILVA
R$145.886,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R5
ESCOLA REGULAR
23078340
EEFM PARQUE PRESIDENTE VARGAS
R$357.656,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R5
ESCOLA REGULAR
23234296
EEFM PAULO ELPÍDIO
R$89.052,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R5
EEMTI
23064676
EEFM PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOARES
R$693.100,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R5
EEMTI
23186364
EEFM PROFESSORA ADÉLIA BRASIL FEIJÓ
R$579.096,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R5
ESCOLA REGULAR
23067918
EEFM PROFESSORA DIVA CABRAL
R$380.462,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R5
ESCOLA REGULAR
23225360
EEFM SANTO AMARO
R$296.478,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R5
ESCOLA REGULAR
23069988
EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS - BOM JARDIM
R$145.886,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R5
ESCOLA REGULAR
23233168
EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS – CANINDEZINHO
R$152.402,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R5
ESCOLA REGULAR
23264985
EEFM SÃO JOSÉ
R$101.360,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R5
ESCOLA REGULAR
23225416
EEM LICEU DO CONJUNTO CEARÁ
R$430.056,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R5
EEMTI
23259639
EEM SÃO JOÃO PIAMARTA
R$261.898,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R5
EEMTI
23272058
EEMTI LICEU PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO
R$732.426,00
SEFOR 03
FORTALEZA - R5
EEMTI
23233885
EEMTI POETA PATATIVA DO ASSARÉ
R$730.124,00
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à Alimentação Escolar das escolas públicas da rede estadual, nos termos da legislação, referida no Anexo I, cujo 
aporte será feito no credor da CREDE da área de abrangência da escola.
CREDE
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
9
HORIZONTE
ESCOLA REGULAR
23277963
ESCOLA QUILOMBOLA ANTÔNIA RAMALHO DA SILVA
R$27.874,00
16
CARIÚS
EEMTI
23000283
EEMTI DE CARIÚS
R$186.240,00
19
JUAZEIRO DO NORTE
EEMTI
23277548
EEM ALAIDE SILVA MARTINS
R$365.062,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0205/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 
01087704/2017/VIPROC acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado RESOLVE APLICAR 
PENA DE ADVERTÊNCIA, ao(a) servidor(a) NORMA SUELI OLIVEIRA VIEIRA, matrícula, 0907371X, professor, para reconhecer a ofensa aos 
artigos 191, II, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará), lotada nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0208/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº02240515/2023VIPROC, CONSIDERANDO que o procedimento administrativo não foi publicado à época; CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularização funcional com as informações fornecidas pelo Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - SISOBI, RESOLVE NOTIFICAR O FALECI-
MENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com 
os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0208/2023 - GAB DATADA EM 03 DE MARÇO DE 2023
 N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE ÓBITO
00350020/2008
FRANCISCO FELIPE FILHO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
05490812
13/10/2021
04923857/2008
MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MOURA
PROFESSOR
08738718
27/05/2019
*** *** ***
PORTARIA Nº0209/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº01158084/2023/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0209/2023 - GAB DATADA EM 03 DE MARÇO DE 2023
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
00523722/2023
RAIMUNDA SILVIA HELENA 
PEREIRA OLIVEIRA
Professor 
Ensino Técnico 
Especializado
01502816
certidão 
averbação de 
divórcio
PINHEIRO MORAIS
21/10/2022
RAIMUNDA SILVIA HELENA 
PEREIRA DE FARIAS
00523374/2023
FABIOLA TEIXEIRA 
DE FARIAS
Professor
30172116
certidão de 
casamento
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
01/07/2015
FABIOLA TEIXEIRA DE 
FARIAS MENDES
00999905/2023
CYNTHIA MARIA DE 
CASTRO BRASIL FONTENELE
Professor
47902118
Identidade
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
13/09/2021
CYNTHIA MARIA DE 
CASTRO BRASIL
00999905/2023
CYNTHIA MARIA DE 
CASTRO BRASIL FONTENELE
Professor
30213815
Identidade
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
13/09/2021
CYNTHIA MARIA DE 
CASTRO BRASIL
01156227/2023
JEANE FERREIRA 
PEREIRA ROCHA
Professor
30450213
certidão de 
casamento
CARTORIO NORÕES MILFONT
11/10/2021
JEANE FERREIRA PEREIRA
01902158/2023
RONALDO RODRIGUES 
DA SILVA
Professor
47940311
Certidão de 
nascimento
AMARAL
16/11/2022
RONALDO RODRIGUES 
DA SILVA BARRETO
00364063/2023
FRANCISCA NICOLAU 
DA SILVA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
03238210
certidão 
averbação de 
divórcio
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
25/01/2000
FRANCISCA NICOLAU NUNES