DOE 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº046  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023
quanto à conclusão da execução da obra no ano de 2014, verificando, à época, a existência de um saldo remanescente no contrato no valor de R$1.117,88 
(um mil, cento e dezessete reais e oitenta e oito centavos), o qual a fiscalização julgou não ser necessária a sua execução, haja vista que o projeto da obra 
fora concluído em sua integralidade, conforme especificações e normas técnicas exigidas em projeto. Assim, considerando a regulamentação do artigo 54, 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, faz-se necessário a elaboração deste ato administrativo a fim de convalidar o término da relação contratual de 
atender o interesse público. Fortaleza, 11 de agosto de 2021. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
02 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº401/2012
PROCESSO Nº01043950/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, 
residente e domiciliada em Fortaleza, vem formalizar o termo de Reconhecimento de Encerramento do Contrato nº401/2012, cujo objeto se refere à 
CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO (25,80X38M), (LOTE II) NA EEFM ANTÔNIO GERALDO DE LIMA – ITAITINGA - NO 
ESTADO DO CEARÁ, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, para ajuste na planilha orçamentária, considerando que a SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, se manifestou quanto à conclusão da execução da obra no ano de 2014, 
verificando, à época, a existência de um saldo remanescente no contrato no valor de R$2.172,36 (dois mil cento e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), 
o qual a fiscalização julgou não ser necessária a sua execução, haja vista que o projeto da obra fora concluído em sua integralidade, conforme especificações 
e normas técnicas exigidas em projeto. Assim, considerando a regulamentação do artigo 54, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, faz-se necessário a 
elaboração deste ato administrativo a fim de convalidar o término da relação contratual de atender o interesse público. Fortaleza, 13 de OUTUBRO de 2021. 
Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº10/2013
PROCESSO Nº01041906/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, 
residente e domiciliada em Fortaleza, vem formalizar o termo de Reconhecimento de Encerramento do Contrato nº10/2013, cujo objeto se refere à 
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MEDIO NA ÁREA RURAL, referente ao lote II, NO MUNICIPIO DE AMONTADA/CE 
(GARÇAS), para ajuste na planilha orçamentária, considerando que a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou 
INTERVENIENTE, se manifestou quanto à conclusão da execução da obra no ano de 2017, verificando, à época, a existência de um saldo remanescente no 
contrato no valor de R$6.833,60 ( seis mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta centavos), o qual a fiscalização julgou não ser necessária a sua execução, 
haja vista que o projeto da obra fora concluído em sua integralidade, conforme especificações e normas técnicas exigidas em projeto. Assim, considerando 
a regulamentação do artigo 54, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, faz-se necessário a elaboração deste ato administrativo a fim de convalidar o 
término da relação contratual de atender o interesse público. Fortaleza, 22 de outubro de 2021. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº42/2013
PROCESSO Nº01042473/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, 
residente e domiciliada em Fortaleza, vem formalizar o termo de Reconhecimento de Encerramento do Contrato nº42/2013, cujo objeto se refere à 
CONSTRUÇÃO, NAS ÁREAS RURAIS, DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO (EEM) EM TIANGUÁ (CAJUAÇÚ) NO ESTADO DO CEARÁ, para ajuste 
na planilha orçamentária, considerando que a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, se 
manifestou quanto à conclusão da execução da obra no ano de 2016, verificando, à época, a existência de um saldo remanescente no contrato no valor de 
R$7.724,05 (sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), o qual a fiscalização julgou não ser necessária a sua execução, haja vista que o 
projeto da obra fora concluído em sua integralidade, conforme especificações e normas técnicas exigidas em projeto. Assim, considerando a regulamentação 
do artigo 54, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, faz-se necessário a elaboração deste ato administrativo a fim de convalidar o término da relação 
contratual de atender o interesse público. Fortaleza, 22 de outubro de 2021. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº98/2013
PROCESSSO Nº01043127/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, 
residente e domiciliada em Fortaleza, vem formalizar o termo de Reconhecimento de Encerramento do Contrato nº98/2013, cujo objeto se refere à 
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA ÁREA RURAL EM QUIXERÉ (LAGOINHA) NO ESTADO DO CEARÁ, em Regime de 
Empreitada por Preço Unitário, para ajuste na planilha orçamentária, considerando que a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante 
denominado SOP ou INTERVENIENTE, se manifestou quanto à conclusão da execução da obra no ano de 2016, verificando, à época, a existência de um 
saldo remanescente no contrato no valor de R$16.482,24 (dezesseis mil quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos), o qual a fiscalização 
julgou não ser necessária a sua execução, haja vista que o projeto da obra fora concluído em sua integralidade, conforme especificações e normas técnicas 
exigidas em projeto. Assim, considerando a regulamentação do artigo 54, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, faz-se necessário a elaboração deste 
ato administrativo a fim de convalidar o término da relação contratual de atender o interesse público. Fortaleza, 13 de OUTUBRO de 2021. Eliana Nunes 
Estrela - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº120/2013
PROCESSO Nº01065562/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste 
ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza, vem formalizar o termo de Reconhecimento de Encerramento do Contrato nº120/2013, cujo objeto se refere à OBRA DE 
CONSTRUÇÃO DE UMA EEM, NO MUNICIPIO DE MIRAIMA-CE, para ajuste na planilha orçamentária, considerando que a SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, se manifestou quanto à conclusão da execução da obra no ano de 2015,