DOE 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº046  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023
verificando, à época, a existência de um saldo remanescente no contrato no valor de R$20.374,21 (vinte mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e um 
centavos), o qual a fiscalização julgou não ser necessária a sua execução, haja vista que o projeto da obra fora concluído em sua integralidade, conforme 
especificações e normas técnicas exigidas em projeto. Assim, considerando a regulamentação do artigo 54, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, 
faz-se necessário a elaboração deste ato administrativo a fim de convalidar o término da relação contratual de atender o interesse público. Fortaleza, 06 de 
dezembro de 2021. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº243/2014
PROCESSO Nº01043607/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza, vem formalizar o termo de Reconhecimento de Encerramento do Contrato nº243/2014, cujo objeto se refere à CONSTRUÇÃO 
DE TRÊS QUADRAS COBERTAS COM VESTIÁRIO (25,80X38), NA EEFM MINISTRO ANTÔNIO COELHO, EEM ISAIAS GONÇALVES DAMAS-
CENO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA (20X30), NA EMF DEPUTADO 
MANUEL RODRIGUES, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, NO ESTADO DO CEARÁ, conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITA-
TIVOS E ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço 
Unitário, para ajuste na planilha orçamentária, considerando que a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou 
INTERVENIENTE, se manifestou quanto à conclusão da execução da obra no ano de 2016, verificando, à época, a existência de um saldo remanescente no 
contrato no valor de R$302.758,13 (trezentos e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e treze centavos), o qual a fiscalização julgou não ser necessária 
a sua execução, haja vista que o projeto da obra fora concluído em sua integralidade, conforme especificações e normas técnicas exigidas em projeto. Assim, 
considerando a regulamentação do artigo 54, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, faz-se necessário a elaboração deste ato administrativo a fim de 
convalidar o término da relação contratual de atender o interesse público. Fortaleza, 22 de outubro de 2021. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº259/2014
PROCESSO Nº01220274/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, 
residente e domiciliada em Fortaleza, vem formalizar o termo de Reconhecimento de Encerramento do Contrato nº259/2014, cujo objeto se refere à 
CONSTRUÇÃO DE TRÊS QUADRAS PLIESPORTIVAS COBERTAS (20X30), NAS ESCOLAS EEFM DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA, 
NO MUNICÍPIO DE PACATUBA, COLÉGIO ESTADUAL ANCHIETA, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E EEFMD BURITI NO MUNICÍPIO DE 
ITAPIPOCA-CE, para ajuste na planilha orçamentária, considerando que a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP 
ou INTERVENIENTE, se manifestou quanto à conclusão da execução da obra no ano de 2016, verificando, à época, a existência de um saldo remanescente 
no contrato no valor de R$16.652,28 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), o qual a fiscalização julgou não ser necessária 
a sua execução, haja vista que o projeto da obra fora concluído em sua integralidade, conforme especificações e normas técnicas exigidas em projeto. Assim, 
considerando a regulamentação do artigo 54, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, faz-se necessário a elaboração deste ato administrativo a fim de 
convalidar o término da relação contratual de atender o interesse público. Fortaleza, 15 de outubro de 2021. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº259/2014
PROCESSO Nº01043380/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, 
residente e domiciliada em Fortaleza, vem formalizar o termo de Encerramento do Contrato nº259/2014, cujo objeto se refere à CONSTRUÇÃO DE 
TRÊS QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS (20X30), NAS ESCOLAS EEFM DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA, NO MUNICÍPIO DE 
PACATUBA, COLÉGIO ESTADUAL ANCHIETA, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E EEFMD BURITI NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, 
para ajuste na planilha orçamentária, considerando que a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVE-
NIENTE, se manifestou quanto à conclusão da execução da obra no ano de 2015, verificando, à época, a existência de um saldo remanescente no contrato 
no valor de R$19.159,90 (dezenove mil, cento e cinquenta e nove reais e novena centavos), o qual a fiscalização julgou não ser necessária a sua execução, 
haja vista que o projeto da obra fora concluído em sua integralidade, conforme especificações e normas técnicas exigidas em projeto. Assim, considerando 
a regulamentação do artigo 54, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, faz-se necessário a elaboração deste ato administrativo a fim de convalidar o 
término da relação contratual de atender o interesse público. Fortaleza, 08 de dezembro de 2021. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº261/2014
PROCESSO Nº01218830/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste 
ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza, vem formalizar o termo de Reconhecimento de Encerramento do Contrato nº 261/2014, cujo objeto se refere à construção 
de TRÊS QUADRA POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, especificamente, neste casa, referente a quadra da EDEFM Índios Tapebas, 
para ajuste na planilha orçamentária, considerando que a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVE-
NIENTE, se manifestou quanto à conclusão da execução da obra no ano de 2016, verificando, à época, a existência de um saldo remanescente no contrato 
no valor de R$36.788,44 (Trinta e seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), o qual a fiscalização julgou não ser necessária a 
sua execução, haja vista que o projeto da obra fora concluído em sua integralidade, conforme especificações e normas técnicas exigidas em projeto. Assim, 
considerando a regulamentação do artigo 54, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, faz-se necessário a elaboração deste ato administrativo a fim de 
convalidar o término da relação contratual de atender o interesse público. Fortaleza, 11 de outubro de 2021. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº261/2014
PROCESSO Nº01219349/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza, vem formalizar o termo de Reconhecimento de Encerramento do Contrato nº261/2014, cujo objeto se refere à construção de