DOE 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
117
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº046 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
– SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza- Ceará; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOL-
VIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN; V - ENDEREÇO: Rua CRS, nº502, Bloco C, Loja 37, Parte
637, Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.330-530; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores; VII- FORO:
Fica eleito o foro do município da sede da Contratante; VIII - OBJETO: 1.1. Constituem objetos do presente TERMO ADITIVO: 1.1.1. A prorrogação,
por mais 12 (doze) meses, do prazo de duração do Contrato nº09/2022, consoantes justificativas e comprovações acostados ao processo administrativo
nº00636217/2023. 1.1.2. O acréscimo/adequação do valor global estimado do contrato, em razão do número de inscritos no concurso público, ser superior ao
estimado no contrato, conforme justificado e comprovado nos autos do processo administrativo supracitado. ; IX - VALOR GLOBAL: 2.1. O valor unitário
por inscrição corresponde ao montante de R$ 78,00 (setenta e oito reais) independente do número de inscritos no concurso público, conforme contrato e
proposta da contratada; 2.1.2. Tendo em vista que o número estimado de inscrições correspondeu a 4.000 (quatro mil) inscritos, totalizando o valor global
estimado do contrato em R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil), e considerando que ao final das inscrições, o total de inscritos alcançou a soma de 6.003 (seis
mil e três) inscrições, ou seja, 2.003 (duas mil e três) inscrições a mais do que o projetado inicialmente, o valor global do contrato passa a ser o montante
de R$ 468.234,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais). 2.2. Desta feita, considerando o acréscimo de 2.003 (duas mil e três)
inscrições ao quantitativo inicial projetado (4.000 inscrições), o valor global do presente instrumento corresponde a R$ 156.234,00 (cento e cinquenta e
seis mil, duzentos e trinta e quatro reais). ; X - DA VIGÊNCIA: 3.1. O presente Termo Aditivo terá início a partir de 08 de março de 2023 vigorando até 08
de março de 2024, podendo ocorrer a extinção do ajuste em prazo inferior, em comum acordo entre as partes, desde que o objeto seja executado e quitado
integralmente, mediante atesto por parte do representante da CONTRATANTE. 3.2. A execução do contrato dar-se-á dentro do período de vigência e terá
como referência os prazos contidos no novo cronograma de execução do processo seletivo apresentado pela contratada e aprovado pelo contratante, conforme
estabelecido no contrato original e Termo de Referência. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato
original a que se refere o presente Termo de Aditivo.; XII - DATA: 1° de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR
- Superintendente da SEMACE - CONTRATANTE e THIAGO DE SOUSA VIEIRA SILVA Titular/Administrador do Instituto de Desenvolvimento
Educacional Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN - CONTRATADA .
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, Autarquia Estadual, situada na Rua Jaime Benévolo, nº.
1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 11.822.269/0001-70 CONTRATADA: CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 08.953.969/0001-99, sediada na Avenida dos Holandeses/Cons. Hilton Rodrigues, 01, Qd. 32, Loja 09-Calhau, em São Luís – Maranhão.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviços de Outsourcing de Impressão, no modelo franquia de páginas, mais excedente, sem fornecimento de
papel, incluindo equipamentos, instalação, suporte técnico, manutenção on-site com fornecimento de insumos, consumíveis e software de gestão e bilhe-
tagem, por um período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220024 - SEMACE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de março de 2023, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso
II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 138.720,00 (cento e
trinta e oito mil, setecentos e vinte reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº15.241, de 06
de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos Dotação Orçamentária:
133438 Funcional:57200001.18.126.211.20905.01.339040.1.7531200070.1 Dotação Orçamentária: 50272 Funcional: 57200001.18.126.211.20905.03.339
040.1.7531200070.1 Dotação Orçamentária: 132967 Funcional: 57200001.18.126.211.20905.11.339040.1.7531200070.1 Pré-reserva: 1194494000 Valor:
R$ 138.720,00. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da
SEMACE – CONTRATANTE e CASSIO HENRIQUE SILVA - CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, Autarquia Estadual, situada na Rua Jaime Benévolo, n°.
1400 - Bairro de Fátima, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n° 11.822.269/0001-70. CONTRATADA: AUX CONTACT CENTER EIRELI, com sede
na Rua Santana, n° 5075, sala 03, bairro Centro, Santo Amaro da Imperatriz - SC, CEP 88.140-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 20.254.135/0001-90..
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO (CALL CENTER) informatizado, para tratamento das demandas,
por telefone, dos usuários que buscam os serviços oferecidos pela Semace de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo | - Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 20220018 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze meses, contado a partir da sua
assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente,
desde que respeitada a vigência contratual.. VALOR GLOBAL: R$ 249.105,00 (Duzentos e quarenta e nove mil, cento e cinco reais) pagos em até 30 (trinta)
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei n° 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Funcional:57200001.18.122.211.20814.03.339039.1.7531200070.1 Dotação: 6210..
DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da SEMACE – CONTRA-
TANTE e CARLA DE CARVALHO ROCHA DALFOVO - AUX CONTACT CENTER EIRELI – CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº0062/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
11222182/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANTONIO
ALEX PEREIRA DE SOUSA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 30140214, lotado(a)
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM FILOSOFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL
DO CEARÁ - UFC, pelo período de 31 de Janeiro de 2023 a 31 de Janeiro de 2024, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens
fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do
término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará
na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
Fechar