DOE 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº046  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº330/2023 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
LUCAS TAVARES LEANDRO
Coordenador
60,00
90,00
0
3
270,00
MARCELO CARVALHO LIMA
Membro
50,00
80,00
0
3
240,00
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
Membro
50,00
80,00
0
3
240,00
TOTAL
R$ 750,00
*** *** ***
PORTARIA Nº331/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR com base na documentação constante no presente processo e, em especial, a designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), os SERVIDORES 
relacionados nos Anexos único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de comporem Comissão de exames de habilitação volante, 
concedendo-lhes diária(s) na forma do anexo, de acordo com o artigo 1º, “b”, § 1º, do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10, todos do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da seguinte dotação orçamentária desta Autarquia: verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 331/2023 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
%ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO EDMAR DA PONTE
VISTORIADOR
V
CAMOCIM/CE
24/02/2023 à 
27/02/2023
3,5
61,33
214,66
0
214,66
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
CHEFE DE POSTO
IV
CAMOCIM/CE
24/02/2023 à 
27/02/2023
3,5
64,83
226,91
0
226,91
GISELLE AVILA XIMENES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMOCIM/CE
24/02/2023 à 
27/02/2023
3,5
61,33
214,66
0
214,66
IGOR PABLO FREIRE MELO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMOCIM/CE
24/02/2023 à 
27/02/2023
3,5
61,33
214,66
0
214,66
RAIMUNDO DONIZETE BRAGA
SUPERVISOR REGIONAL
III
CAMOCIM/CE
24/02/2023 à 
27/02/2023
3,5
77,10
269,85
0
269,85
RAIMUNDO TORQUATO DE ARAUJO
CHEFE DE POSTO
IV
CAMOCIM/CE
24/02/2023 à 
27/02/2023
3,5
64,83
226,91
0
226,91
TOTAL
R$ 1.367,65
*** *** ***
PORTARIA Nº352/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo nº 08012.001853/2023-36 do Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica - SUITE, RESOLVE NOTIFICAR O 
FALECIMENTO de JOSE ITAMAR DOS SANTOS, matrícula nº 1907-1-3, Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, ocorrido em 02/02/2023, 
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jaime Araripe, em 08/03/2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de 
fevereiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/METROFOR/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: CONSTRUTORA 
MENDES CARNEIRO EIRELI. OBJETO: Contratação do serviço de adequação e atualização dos sistemas de prevenção e combate a incêndio das 
Estações da Linha Sul do METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta 
da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da METROFOR FORO: 
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.439.335,92 (um milhão quatrocentos e trinta e nove mil trezentos e trinta e 
cinco reais e noventa e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação do boletim de medição e nota fiscal/fatura DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Funcional Programática: 08100004.26.783.343.10177.03.449065.500.00.7. DATA DA ASSINATURA: 25 de Março 
de 2023 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Francisco Edilson Ponte Aragão pela METROFOR e Rafael Randal Moreira Mendes 
Carneiro pela CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº138/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº06630723/2022 e considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto 
nº29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER do servidor MAYCO ANGELLO FERNANDES DE SENA SILVA, matrícula nº000597-1-4, que 
ocupa o cargo de Fiscal Ambiental, lotado nesta Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a indenização de despesas relativas ao finan-
ciamento do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Climatologia e Aplicações nos Países da CPLP e África, ministrado pela Faculdade Unyleya, pelo 
período de Maio/2022 a Março/2023 em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 1.374,00 
(um mil trezentos e setenta e quatro reais), à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 30 de novembro de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº149/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº08575134/2022 do VIPROC e considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo 
Decreto nº29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER da servidora ELIÊ REGINA FEDEL MARQUES, matrícula nº000686-1-6, que ocupa o cargo 
de Fiscal Ambiental, lotada na Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de 
Pós-Graduação lato sensu em Sustentabilidade e Meio Ambiente, ministrado pelo Faculdade Única, pelo período de 31/08/2022 a 31/08/2024 em 12 (doze) 
parcelas mensais de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 1.374,00 (um mil trezentos e setenta e quatro reais), à conta da 
dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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