DOE 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            128
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº046  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas (Lei nº 16.206/2017)
457,48
Gratificação de Progressão Horizontal de 15%  (art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974)
68,62
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE (Lei Estadual nº 16.241/2017)
27,88
TOTAL
553,98
Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos ao servidor no valor correspondente à remuneração mínima estadual de R$ 956,94 
(novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos), com fundamento na Lei Estadual nº 16.203/2017, não podendo perceber em nenhuma 
hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 06378650/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, ao servidor, EDUARDO PINHEIRO BESERRA, CPF 06135170325, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de 
Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 13357412, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/09/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 16.206/2017 c/c Art. 1º do Decreto nº 32.202/2017
5.941,06
Gratificação por Tempo de Serviço – 20% -Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826/1974
1.188,21
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º da Lei nº 14.238/2008
201,63
TOTAL
7.330,90
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 04971327/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 julho de 2005, a servidor(a) 
FRANCISCA ZILDA CAVALCANTE AIRES, CPF 27750795391, que exerce função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência E3, Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n°40337210, lotada na secretaria da saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS a partir de 02/08/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 15.747 de 29.12.2014
769,90
Gratificação Risco de Vida (20%) - Decreto nº 22.077/1992
153,98
 Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Lei n° 15.294/2013
47,22
TOTAL
971,10
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01680704/2003, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, MARIA TEREZA SOARES DE MENEZES, CPF 04862716334, que ocupa o cargo de 
FARMACEUTICO, classe II, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 30 horas semanais, 
matrícula nº 0811031X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a 
partir de 21/08/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 13.333/2003
812,63
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
162,53
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) – Decreto nº 22077/1992
162,53
TOTAL
1.137,69
Tornando sem efeito o Ato datado de 14/01/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/09/2014, que concedeu aposentadoria à MARIA TEREZA 
SOARES DE MENEZES, matrícula n° 081103X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro 
de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00049067/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 julho de 2005, a 
servidora CIRENE MARIA FREITAS DE ALBUQUERQUE, CPF 04945948372, que ocupa o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 
11, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n°01406116, lotada na secretaria da 
saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS a partir de 05/01/2016, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 15.747 de 29.12.2014
2.968,02
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - art. 43 § 1°, lei n°9.826 de 14.05.74
445,20
Gratificação Risco de Vida de 20% - Decreto 22.077 - A de 04.08.92
593,60
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - art. 16 § único, Inciso I, Lei n° 12.078 de 05.03.93
1.038,80
Gratificação de Especialização – 50% - art. 20 Lei n° 12.287 de 20.04.94
1.484,01
TOTAL
6.529,63
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 2782303/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Esta-
dual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ANA MARIA DOS SANTOS 
SILVA, CPF 31703917391, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência 1, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de 
Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 49519613, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM