DOE 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº046  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria Nº 961/2018 datada de 07/03/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 28/05/2018, que concedeu aposentadoria 
à ROSA MARIA SALANI MOTA, matrícula nº 00560219. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 2193038/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA DE FÁTIMA AGUIAR RAMOS, CPF 06117015372, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 
21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00079316, lotada no 
Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/04/2014, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 40h - ADO-21 (Lei nº 15.526/2014)
915,12
Gratificação Tempo de Serviço - 15% (Lei nº 9.826/74 - art.43)
137,27
Produtividade (Lei nº 15.204/2012)
1.339,18
Abono Compensatório (Lei nº 12.991/1999)
50,88
TOTAL
2.442,45
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 960177396, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art. 
157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, MANUEL ELPIDIO MOREIRA CAMURCA, CPF 02429624320, ocupante do cargo 
de ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA, nível/referência 25, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga 
horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08910510, lotado na Secretaria da Cultura, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO “PostMortem”, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 12.473/1995
322,55
Progressão Horizontal 35%-art.43 § 1º da Lei nº 9.826/74
112,89
Gratificação de Tempo Integral 33%-Lei nº9.826/74
106,44
Vantagem Pessoal- Lei nº10.670/82
445,01
TOTAL
1.289,50
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/04/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/08/2013, que concedeu aposentadoria à MANUEL 
ELPIDIO MOREIRA CAMURCA, matrícula nº 08910510.FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 
de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 972157050, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art. 
157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, ROMULO BATISTA DO NASCIMENTO, CPF 00232564353, que exerce a função 
de MEDICO, classe II, nível/referência 14, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula 
nº 08002010, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 12.473 de 21/07/1995
760,64
Gratificação por Tempo de Serviço - 40% - Art. 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
304,25
Gratificação Especial de Desempenho - 35% - Art. 16, Paráfrafo Único, Inciso I, da Lei nº 12.078 de 05/03/1993
266,22
TOTAL
1.331,11
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 8226669/2016, em cumprimento à decisão judicial prolatada pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de 
Fortaleza, nos autos do processo º 0152726-55.2016.8.06.0001,  RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, 
de 05 de julho de 2005, a servidora, ELIANA MARIA TORRES GONDIM, CPF N° 22062505353, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA 
CIVIL DE 3ª CLASSE, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 13381712, lotado na 
Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/12/2016, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio Lei n° 15.747/2014
18.795,65
TOTAL
18.795,65
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/10/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/09/2020, que concedeu aposentadoria à ELIANA 
MARIA TORRES GONDIM, matrícula nº13381712. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de 
dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 07486074/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal 
nº 41, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012 , e com os arts. 89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005,ao servidor, JOSE PINDAIRA PACHECO, 
CPF22027351353, exercente da função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Admi-
nistrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07520212,  lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
INVALIDEZ,  COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/09/2017, conforme laudo médico nº 2017/020767 da Perícia Médica Oficial do Estado, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: