DOE 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            134
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº046  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023
acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº030/2023, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. 
(%)
 TOTAL
MARIO ANTÔNIO LIMA CARDOSO
SOCIOEDUCADOR
3002796-5
V
FORTALEZA – CE
SOBRAL – CE
06 a 10/02/2023
4,5
61,33
20%
331,18
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº031/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o (a) SERVIDOR(A) relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a 
finalidade ministrar cursos de defesa pessoa no centro socioeducativo de sobral, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º 
e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 17 
de fevereiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº031/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. 
(%)
 TOTAL
SILVIO BRANDÃO RODRIGUES
SOCIOEDUCADOR
3000614-3
V
FORTALEZA – CE
SOBRAL – CE
06 a 10/02/2023
4,5
61,33
20%
331,18
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº032/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o (a) SERVIDOR(A) relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com 
a finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº032/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. 
(%)
 TOTAL
GLAUBER FERREIRA VIANA
SOCIOEDUCADOR
3000235-0
V
JUAZEIRO DO 
NORTE – CE
FORTALEZA– 
CE
10 a 11/02/2023
1,5
61,33
0%
92,00
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº033/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o (a) SERVIDOR(A) relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com 
a finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº033/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. 
(%)
 TOTAL
DIEGO GARCIA DE 
BRITO DAMACENA
SOCIOEDUCADOR
3000206-7
V
JUAZEIRO DO 
NORTE – CE
FORTALEZA– 
CE
10 a 11/02/2023
1,5
61,33
0%
92,00
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº036/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a 
finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 3º; alínea “a” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº036/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. 
(%)
 TOTAL
AMANDA ALVES DOS SANTOS
ASSISTENTE 
SOCIAL
3000148-6
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
03/03/2023
0,5
64,83
0%
32,42
TAIANA FELIX DE MORAES
PSICOLOGO
3000156-7
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
03/03/2023
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), inscrita no CNPJ sob o nº25.150.364/0001-89; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, 
Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130; IV - CONTRATADA: LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob 
o nº12.477.490/0002-81; V - ENDEREÇO: Avenida Acesso Rodoviário, S/N, Bairro Terminal Intermodal da Serra, Complemento: Qd 11 – Mod. 01, 02 
e 03; Qd 12, Serra/ES, CEP: 29.161-376; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 57, parágrafo 1º, 
inciso II da Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer Jurídico nº039/2023-ASJUR/SEAS; VII- FORO: FORTA-
LEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO do