DOE 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            135
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº046  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023
instrumento original.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do instrumento contratual em análise permanece inalterado.; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada 
a vigência do Contrato nº009/2022 por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas 
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº009/2022, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 01 de março de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e José Flávio de Oliveira 
Filho - Líder Notebooks Comércio e Serviços LTDA..
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO 
DE PAGAMENTO LTDA; V - ENDEREÇO: RUA: RUSOLINO FERREIRA GUIMARÃES, Nº 839; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 75.901-260; RIO 
VERDE-GO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, arts. 51 e 
52, c/c art. 61, § 7º, na Lei nº13.303/2016, bem como a Comunicação Interna nº008/2023 às fls. 02/03 da Gerência Administrativa – GEADM, na concor-
dância da Contratada, fl. 08, na autorização da Diretoria Financeira, em exercício – DIAFI às fls. 74 e tudo mais que consta no Processo Administrativo 
protocolado sob o nº00611192/2023, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O 
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº011/2021/COGERH, o qual tem por objeto o serviço 
de administração e gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e dos equipamentos da COGERH, através da utilização de 
sistema via WEB; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.322.751,26 (dois milhões, trezentos e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e um e vinte e seis centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 17/02/2023 até 17/02/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato Nº 011/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 17/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis 
/ CONTRATANTE e Dário da Costa Barbosa Júnior/ CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº32.451, de 13.12.2017, 
e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº06428657/2022 do VIPROC, e considerando que o Procedimento Administrativo adotado na época 
não sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado; Considerando a necessidade de regularização funcional da Agente Comunitário de Saúde, que 
tem a sua relação de trabalho com o Estado regido pelo Regime Jurídico Administrativo Especial conforme o art.3º da Lei nº14.101, de 10 de abril de 2008, 
que dispõe sobre a transposição de Agentes Comunitários de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, RESOLVE DESLIGAR, a pedido, a senhora 
GENELÂNDIA DE PAULA SILVA, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº000587-1-8, com exercício funcional na Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 01 de julho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº065/2023 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do 
processo nº01021049/2019 do VIPROC, acatando integralmente o relatório da Segunda Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar da 
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER JEANNE BEATRIZ SIQUEIRA DE SOUSA, que ocupa o cargo de Técnica de Enfermagem, 
matrícula nº492786-1-6, lotada nesta Secretaria, da imputação constante da Portaria nº2019/2151 de 28 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial 
nº234, de 10 de dezembro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº070/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº00406440/2023 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ALZIRA MARIA CAMPOS FERRO, matrícula nº102829-1-8, que ocupa o 
cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira-HGCCO, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ALZIRA MARIA FERRO BEZERRA, conforme Certidão de Casamento, expedida 
pelo Cartório João de Deus - 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Fortaleza/Ce, em 04 de outubro de 
2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº072/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº08240850/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora VERÔNICA CASSEMIRO PESSOA, matrícula nº007305-1-3, que exerce 
a função de Agente de Administração (Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADS/ADO), lotada no Centro Integrado de 
Diabetes e Hipertensão-CIDH, nos termos do art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar VERÔNICA CASSEMIRO PESSOA 
RAMOS, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório V.Moraes - Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza/
Ce, em 10 de agosto de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº13/2023 AO CONTRATO Nº1029/2022
O Estado do Ceará representado pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/CENTRO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DR 
ROCHA FURTADO – SVO, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, pela Diretora Geral da Unidade, Sra. Deborah Nunes de Melo, portadora do 
RG nº96003011156 e inscrito no CPF sob o Nº219.109.793-68, residente nesta capital, Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo 
nº00994563/2023, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1029/2022, firmado 
com a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR- COAPH, inscrito no CNPJ sob o nº11.768.319/0001-
88, incluir a seguinte dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO REDUZIDA
24200704.10.305.632.20151.03.339034.1.5009100000.0
4084
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
 Deborah Nunes de Melo
DIRETORA GERAL DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS
*** *** ***