DOE 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº046 | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 148/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – SESA; CONTRATADA: T S COMERCIAL DE
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA; OBJETO: aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº2021940–
SESA/COSUP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 5.852,00
(cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.303.631.20170.03.33903200.1.600.00.1.3.01; DATA DA
ASSINATURA: 17/02/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Flávio Robson Timbó Silveira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 21/2023
PROCESSO Nº10321608/2022/VIPROC /SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento ATALURENO 250MG – TRANSLARNA (1.530
SACHÊS), a fim de atender 04 (quatro) pacientes portadores de DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE (DMD), oriundos de ações judiciais, que
culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: a pretensa aquisição está
justificada às fls. 02-02v, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisões judiciais, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções
cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR
GLOBAL: R$ 1.827.075,51 ( um milhão, oitocentos e vinte e sete mil, setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0.3.01-8929 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/1993 e suas
alterações CONTRATADA: PTC FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA DISPENSA: 17/02/20223 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO:
17/02/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 42/2023
PROCESSO Nº01640234/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição de medicamento (5.000 ampolas de ACICLOVIR, 250 MG, PÓ LIOFILI-
ZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL) JUSTIFICATIVA: Considerando que o fornecedor informou que o medicamento supra trata-se de matéria prima
importada a qual encontra-se com atrasos no desembaraço aduaneiro e por isso solicitou prorrogação no prazo de entrega do empenho para meados do dia
06 de março de 2023, conforme fl. 05. Contudo, esta solicitação restou-se indeferida pela CECOM visto que o estoque disponível no Centro de Distribuição
apontou ser insuficiente até a data solicitada. Ressalta-se que diante a indisponibilidade para atendimento do empenho por parte do fabricante e o cenário
desfavorável relativo ao estoque, o processo de notificação foi encaminhado para notificação por edital VALOR GLOBAL: R$ 30.176,00 ( trinta mil, cento
e setenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.500.9100000.0, 24200744.10.302.631.10631.03.339030.
1.7619100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24 c/c o art. 26, todos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: TS
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA DISPENSA: 07/03/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO:
07/03/2023 - Joana Gurgel Holanda Filha.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 10822372/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº008/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº009/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº008/2022; II - OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº008/2022, celebrado entre
a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE, cujo objeto é o repasse de recursos previstos no MAPP nº4734, para
apoio nas ações do Município, conforme Plano de Trabalho parte integrante do mesmo; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado do Diário
Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 19/01/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Giordanna Silva Braga Mano.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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TERMO DE COMPROMISSO Nº02/2023/HEMOCE
I - Doc.nº02/2023/HEMOCE - Termo de Compromisso que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado/Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Ceará - Hemoce, e o MUNICÍPIO DE ICÓ/UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA DE ICÓ, para os fins que
nele se declaram; II – OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo HEMOCE à Compromissária, que se trata de
estabelecimento de saúde sem agência transfusional, na forma de fornecimento de hemocomponentes prontos para uso, com exames imuno-hematológicos
pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS). III - FUNDAMEN-
TAÇÃO: Art. 199, §4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de
30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº05 de 28/09/2017, RDC
da ANVISA nº34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº1836, de 10/07/12, a Lei nº8.666/93, no que couber, e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE;
V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura; VI - DATA DE ASSINATURA: 08/02/2023; VII – SIGNATÁRIOS: Luciana
Maria de Barros Carlos e Rosana de Fátima Rodrigues de Figueiredo.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10768076/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador,
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art. 37 c/c
§1º e 2º do art. 63, da lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, RESOLVE: Reconhecer a Dívida de Exercício
Anterior (DEA), no valor de R$ 536.116,43 (quinhentos e trinta e seis mil cento e dezesseis reais e quarenta e três centavos), junto a COOPERATIVA DE
TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC, inscrita no CNPJ sob o nº37.878.434/0001-07, referente ao pagamento
dos serviços em horas de profissionais de saúde na área CLÍNICA MÉDICA, objeto do contrato nº722/2021, realizados no período de 21 de novembro a
20 de dezembro de 2022, para atender as necessidades do HGCC/SESA. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2023.
Antonio de Padua Almeida Carneiro
DIRETOR MÉDICO - HGCCO, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº041, Fortaleza, 01 de março de 2023, que publicou a CORRIGENDA. Onde se lê: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº2022/00679; Leia-se: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/00679. Fortaleza, 03 de março de 2023.
Marília Vieira Calheiros
GESTORA DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO - COSUP-SEAFI
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