DOE 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº046  | FORTALEZA, 08 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA Nº233/23 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR JOCÉLIO 
BARROS DE SOUSA, matrícula: 300.582-1-6, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício no(a) DELEGACIA DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE da Polícia Civil. Conforme NUP: 13001.000429/2023-33 GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº234/2023-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº1004/2022-GDGPCCE, datada de 29/06/2022, publicada no Diário Oficial de 02/08/2022, PÁGINA 77, a partir de 13/01/2023, que concedeu 
a ANTONIO EMANOEL SILVESTRE FERREIRA, MATÍCULA: 300.031-1-X ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, gratificação 
no valor de 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos ), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE 
BATURITÉ, desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº235/2023-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº2909/2013, datada de 02/12/2013, publicada no Diário Oficial de 27/12/2013, PÁGINA 105, a partir de 06/01/2023, que concedeu a DIOGO 
GALINDO DE GOES, MATRÍCULA: 300.027-1-7 ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, gratificação no valor de 402,92 (quatrocentos 
e dois reais e noventa e dois centavos ), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE ARARIPE, desta Polícia Civil. 
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº236/2023-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº667/2021, datada de 28/05/2021, publicada no Diário Oficial de 08/07/2021, PÁGINA 140, a partir de 18/01/2023, que concedeu a ANTONIO 
FRANKLIN DE SOUSA FIRMEZA, MATRÍCULA: 791.100-2-7 ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, gratificação no valor de 402,92 
(quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos ), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE TAMBORIL, desta 
Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº237/23 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR ANA 
CÉLIA DO VALE VERAS, matrícula: 168434-1-5, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício no(a) DEPARTAMENTO 
DE GESTÃO DE PESSOAS da Polícia Civil. Conforme NUP: 10051.001616/2023-51 GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº247/2023-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº664/2018-GDGPCCE, datada de 05/07/2018, publicada no Diário Oficial de 20/08/2018, PÁGINA 94, a partir de 31/03/2022, que concedeu 
a ROGERIA NEUSA COSTA DE SOUSA, MATRÍCULA: 301.204-4-2 ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, gratificação no valor 
de 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos ), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, 
desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº307/2023-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº1173/2019, datada de 14/10/2019, publicada no Diário Oficial de 24/10/2019, PÁGINA 239, a partir de 29/04/2021, que concedeu a DEBORA 
MENDES AMORIM, MATRÍCULA: 301.260-0-9 ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, gratificação no valor de 402,92 (quatrocentos 
e dois reais e noventa e dois centavos ), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE TAMBORIL, desta Polícia Civil. 
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº322/2023-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº2706/2016-GDGPC, datada de 07/12/2016, publicada no Diário Oficial de 20/04/2017, PÁGINA 175, a partir de 21/02/2022, que concedeu 
a ANTONIO MOISES FERNANDES DA COSTA, MATRÍCULA: 300.804-1-6 ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, gratificação 
no valor de 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos ), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE 
GUARAMIRANGA, desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 009/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E CARLA SANTOS DA SILVA; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do 
Rosário, nº199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CARLA SANTOS DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº090.539.157-88; V - ENDEREÇO: 
Rua Princesa Isabel, 747, Centro, Croatá-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº009/2019, que 
tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Unidade Policial de Croatá, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a adminis-
tração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste 
de acordo com índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 7,21%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor global do Termo de Aditamento é de R$ 5.916,00 (Cinco mil, novecentos e dezesseis reais) e o valor mensal R$ 493,00 (Quatrocentos e noventa e três 
reais) que será pago até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 
12 (doze) meses, iniciando-se em 01/04/2023, com seu término em 31/03/2024, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso 
prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº009/2019, firmado em 01/04/2019; 
XII - DATA: 03 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE 
DESPESAS - LOCATÁRIO e Carla Santos da Silva - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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