DOMCE 09/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3162 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
Marcelo Cristian Sampaio Martins – OAB/CE 29352 – CPF: 
037.587.253-13 – Matrícula: 00844296. 
IV. Processamento do Contencioso Judicial Geral: 
a) Rommel Ramalho Leite – OAB/CE 25195 – CPF: 031.714.493-66 
– Matricula: 00844297. 
V. Processamento do Contencioso Judicial na Área de Saúde 
a) Caio Victor Batista Alencar – OAB/CE 30.786 – CPF: 
008.848.153-07 – Matrícula: 00845561. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
08 de março de 2023. 
  
ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO 
Procuradora Geral do Município de Barbalha/CE 
Portaria n° 03.01.026/2022 
oab/ce 29.883. 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:30733689 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA 
VIAGEM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2023.03.07.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem, 
localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa 
Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.03.07.001, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
MEDICAMENTOS DA TABELA ABCFARMA/GUIA DA 
FARMÁCIA, DE A À Z, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BOA 
VIAGEM/CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
EM 
ANEXO, 
PARTE 
INTEGRANTE DESTE PROCESSO, que se realizará no dia 22 de 
Março de 2023 (22/03/2023), às 08:00hs. A licitação será realizada 
no sítio eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br (Bolsa Brasileira de 
Mercadorias - BBMNET). Referido EDITAL poderá ser adquirido no 
endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de 
expediente ao público. 
  
Boa Viagem/CE, 08 de Março de 2023. 
  
WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO - 
Pregoeiro. 
  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:94ABF962 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BREJO 
SANTO 
– 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº. 
02.03.001/2023-SPS. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de 
Brejo Santo-Ce, através da Secretaria da proteção social, justiça, 
cidadania, mulheres e direitos humanos da Prefeitura Municipal de 
Brejo Santo-Ce, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA: 
COMERCIAL R. L. LTDA ME, CNPJ nº. 15.408.077/0001-72. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de 
17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 
20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 
21/06/1993 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº. PE-02.01.1/2023-SPS. OBJETO: Aquisição de 
gêneros alimentícios, material de limpeza e higienização, material de 
expediente, material descartável, suprimentos de informática e outros 
materiais de consumo, para atender as necessidades da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos de 
Brejo Santo-Ce, conforme especificações constantes no termo de 
referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 1.502.586,79 
(um milhão, quinhentos e dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e 
setenta e nove centavos), referente aos lotes (I, III, VII, IX, XI, XII e 
XIII). DATA DA ASSINATURA: 02/03/2023. DA VIGÊNCIA: 
Até 31/12/2023. SIGNATÁRIOS: Maria do Carmo Bezerra Martins 
e Murilo Nascimento dos Santos, respectivamente contratante e 
contratados.  
  
ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO -  
Presidente da CPL/PMBS.  
  
Publique-Se e Cumpra-Se. 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BREJO 
SANTO 
– 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº. 
02.03.002/2023-SPS. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de 
Brejo Santo-Ce, através da Secretaria da proteção social, justiça, 
cidadania, mulheres e direitos humanos da Prefeitura Municipal de 
Brejo Santo-Ce, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA: T 
TAVARES FELINTO E CIA. LTDA, CNPJ nº. 32.526.468/0001-00. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de 
17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 
20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 
21/06/1993 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-02.01.1/2023-
SPS. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, material de 
limpeza e higienização, material de expediente, material descartável, 
suprimentos de informática e outros materiais de consumo, para 
atender as necessidades da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos de Brejo Santo-Ce, 
conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR 
GLOBAL CONTRATADO: R$ 825.894,50 (oitocentos e vinte e 
cinco mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), 
referente aos Lotes (II, VIII, XIX e XX). DATA DA ASSINATURA: 
02/03/2023. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2023. SIGNATÁRIOS: 
Maria do Carmo Bezerra Martins e Thiago Tavares Felinto, 
respectivamente contratante e contratados.  
  
ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO -  
Presidente da CPL/PMBS.  
  
Publique-Se e Cumpra-Se. 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BREJO 
SANTO 
– 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº. 
02.03.003/2023-SPS. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de 
Brejo Santo-Ce, através da Secretaria da proteção social, justiça, 
cidadania, mulheres e direitos humanos da Prefeitura Municipal de 
Brejo Santo-Ce, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA: 
FRANCISCO ALVES DA SILVA PAPELARIA - ME, CNPJ nº. 
03.443.738/0001-11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 
10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 
8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-
02.01.1/2023-SPS. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, 
material de limpeza e higienização, material de expediente, material 
descartável, suprimentos de informática e outros materiais de 
consumo, para atender as necessidades da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos de Brejo 
Santo-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. 
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 928.597,16 (novecentos e 
vinte e oito mil, quinhentos e noventa e sete reais e dezesseis 
centavos), referente aos Lotes (IV e VI). DATA DA ASSINATURA: 
02/03/2023. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2023. SIGNATÁRIOS: 
Maria do Carmo Bezerra Martins e Francisco Alves da Silva, 
respectivamente contratante e contratados.