DOMCE 09/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3162 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO 
ORGANIZADORA DA SELEÇÃO DE BOLSISTA PARA O 
PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
Portaria Nº 001/2023  
  
Dispõe 
sobre 
a 
nomeação 
da 
Comissão 
Organizadora da Seleção de bolsista para o 
Programa 
Bolsa 
Universitária 
e 
dá 
outras 
providências. 
  
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE CROATÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- Nomear a comissão organizadora do processo seletivo de 
bolsistas para o Programa Bolsa Universitária, a saber: 
  
ADRIANA CARDIM DA SILVA- CPF: 800.469.833-68 
DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS- CPF: 908.699.403-25 
MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO MESQUITA- CPF: 622.164.653-
72 
MARIA 
DO 
SOCORRO 
CARVALHO 
ARAÚJO- 
CPF: 
734.897.433-34 
MARIA SOCORRO MARTINS- CPF: 661.721.443-91 
  
Art. 2º - A Comissão deverá executar todos os procedimentos 
necessários a seleção dos bolsistas do Programa Bolsa Universitária 
que trata a Lei Nº 552/2022. 
Art.3º - A Seleção que fala o artigo 2º deverá ser com base na Lei Nº 
552/2022. 
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
CROATÁ (CE), 08 DE MARÇO DE 2023. 
  
LIBÂNIA MARQUES OLIVEIRA DE SOUSA 
Secretária Municipal de Educação.  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:6D568651 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOEXTRATO DE 
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I-001/2023 - 
SEMED. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
DESPORTO E MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS 
ASSOCIADOS – CNPJ Nº 35.542.612/0001-90, COM SEDE A RUA 
ENGENHEIRO OSCAR FERREIRA, Nº 47, BAIRRO CASA 
FORTE, RECIFE -/PE, CEP: 52.061-022. ESPÉCIE: TERMO DE 
RATIFICAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
ADVOCATÍCIOS 
PARA 
QUE 
PATROCINE 
DEMANDA 
JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO 
REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB – FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO, POR REPERCUSSÃO DA INOBSERVÂNCIA DO 
PISO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA O VMAA DO FUNDEF 
(JÁ EXTINTO) NO ANO DE 2006, BEM COMO EM RAZÃO DOS 
ESTORNOS INDEVIDAMENTE REALIZADOS NA CONTA DO 
FUNDEB. FONTES DE RECURSOS: 05.02 12.361.1205.2.022.0000 
- MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 
30%; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA.  
  
CHARLENE ALVES PAIVA -  
Secretária Municipal de Educação e Desporto, 
  
ERERÉ (CE), 06 DE MARÇO DE 2023. 
  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:41BD5828 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
ERRATA 
 
ERRATA AOS EXTRATOS DE CONTRATOS – PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2023.01.10.2. O Pregoeiro Oficial do Município 
de Farias Brito/CE, torna público, que nos Extratos dos Contratos n.º 
2023.02.09-01, 
2023.02.09-02, 
2023.02.09-03, 
2023.02.09-04, 
2023.02.09-05, 2023.02.09-06 e 2023.02.09-07, publicados no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE, n.º 3160, de 
07 de março de 2023, página 20, onde se lê: “2023.01.04.1”, leia-se: 
“2023.01.10.2”. Informações pelo telefone: (88) 35441569.  
  
Farias Brito/CE, 08 de março de 2023.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE – 
Responsável pela Publicação. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:496FA312 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
A Pregoeira da Câmara Municipal de Fortim, torna público que se 
encontra à disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico 
nº 001/2023, que tem por objeto o Registro de Preço, que vigorará por 
1(um) ano, para a contratação de empresa especializada para a 
intermediação na prestação de serviços de fornecimento de passagens 
aéreas, para viagens nacionais, de ida, volta ou de ida e volta categoria 
econômica, com serviços de reserva, emissão de bilhetes, marcação, 
remarcação e demais atividades pertinentes, para atender às 
necessidades da Câmara Municipal de Fortim. Recebimento das 
propostas: a partir desta publicação até o dia 21/03/2023, às 
08h00min, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio 
www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 
21/03/2023 
às 
09h00min, 
horário 
de 
Brasília, 
no 
sítio 
www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido 
através do sítio referido acima e demais informações poderão ser 
adquiridas no endereço: Shopping Boulevard, a Avenida Joaquim 
Crisóstomo, nº 1049, 1º Andar, Centro, Fortim - CE ou pelo email: 
licitacao@cmfortim.ce.gov.br, de segunda a sexta-feira, de 08h às 
14h. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de 
acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e 
alterações supervenientes. 
  
Fortim - CE, 08 de março de 2023. 
  
RENATA SORAIA FERREIRA DOS SANTOS 
Pregoeira