DOMCE 09/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3162

www.diariomunicipal.com.br/aprece 28

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DA FASE DE RECURSAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - RESULTADO DA FASE DE RECURSAL. A
Comissão de Pregão torna público o resultado da motivação de
recurso Administrativo impetrado pela empresa, MARIO ALMEIDA
DA SILVA (CASA DO CAMPO), no processo licitatório na
modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.01.20.01-PMI-
DIV. Decide por manter todas as decisões constantes na ata da sessão
pública do presente processo, considerando que o argumento trazido
na intenção de recurso apresentado pela recorrente é totalmente
insuficiente para o julgamento do mérito por parte do Pregoeiro, tem-
se por prejudicado o julgamento de mérito desta fase recursal. Em, 07
de março de 2023.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:B6418559

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Por meio deste, a Superintendente da Fundação de Saúde Pública -
FUSPI da Prefeitura Municipal de Iguatu, no uso de suas atribuições
legais, e considerando que a Comissão de Pregão, nomeada através da
Portaria nº 320/2023, de 01 de Fevereiro de 2023, cumpriu todas as
exigências legais, e considerando também a análise e parecer jurídico
emitido pela Procuradoria Geral deste Município, parte integrante e
complementar do presente processo administrativo de licitação,
autuado sob o n° Pregão Presencial 2023.01.30.01-PMI/FUSPI.
Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – (GLP), destinado
ao
atendimento
do
Hospital
Regional
de
Iguatu-Ce,
de
responsabilidade da Fundação de Saúde Pública deste Município,
conforme especificações e quantidades constantes no termo de
referência, resolve por homologar o presente processo, para que
produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa:

ORVAL – ORGANIZAÇÃO VALENTE LTDA, inscrita no CNPJ
nº 06.043.616/0001-26, representada pelo senhor Inácio Laéldio
Mesquita Lucas, Bastante Procurador, inscrito no CPF sob nº
277.563.433-87. Vencedora dos Itens 01 e 02.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:41BD8008

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

A Fundação de Saúde Publica de Iguatu, em cumprimento a
Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido de Termo de
Contrato firmado com a empresa ORVAL – ORGANIZAÇÃO
VALENTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.043.616/0001-26,
representada pelo senhor Inácio Laéldio Mesquita Lucas, Bastante
Procurador, inscrito no CPF sob nº 277.563.433-87, Vencedor dos
itens 01 e 02, como a seguir discrimina:

Fundamentação Legal: em decorrência do processo administrativo
de licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 2023.01.30.01-
PMI/FUSPI, como também a Lei Federal nº 8.666/93 c/c os termos da
Lei Federal nº 10.520/02. Contrato: 2023.03.03.01. Objeto:
Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – (GLP), destinado ao
atendimento do Hospital Regional de Iguatu-Ce, de responsabilidade
da Fundação de Saúde Pública deste Município, conforme
especificações e quantidades constantes no termo de referência. Valor
do Contrato: R$ 92.650,00 (noventa e dois mil seiscentos e
cinquenta reais). Data de Assinatura: 03 de março de 2023.
Vigência: a partir da assinatura extinguindo-se em 31 de dezembro de
2023. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.030 (Manutenção
das Atividades do Hospital Regional de Iguatu-Ce). Elemento de
Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatária: Ana
Laura de Araujo dos Reis (Superintendente da Fundação de Saúde
Pública - FUSPI). Em 03 de Março de 2023, Iguatu-Ce.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:066F2870

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

A Fundação de Saúde de Iguatu, órgão integrante da administração
indireta, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato
resumido de Termo de Contrato firmado com a empresa, como a
seguir discrimina:

PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, com sede na
Av. Capitão Hugo Bezerra, nº 181, Barroso, Fortaleza, Ceará, CEP
60.862-730, inscrita no CNPJ nº 09.485.574/0001-71, através de seu
representante legal, o senhor Elmano José Marques Dantas, Bastante
Procurador.

Processo:
Pregão
Eletrônico
para
Registro
de
Preços
nº
2022.04.18.01-PMI/FUSPI. Fundamentação Legal: Lei Federal
10.520/02, regulamentada pelo Decreto Federal 10.024/19, com
aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações,
observados o Decreto Federal 7.892/13, alterado pelo Decreto Federal
9.488/18 e o Decreto Municipal 037/17. Termo de Contrato nº:
2023.03.01.01-PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição futura e parcelada de
medicamentos e material médico hospitalar para atender as
necessidades do Hospital Regional de Iguatu-Ce, de responsabilidade
da Fundação de Saúde Pública deste município, conforme
especificações constantes no termo de referência. Valor Global: R$
6.414.733,30 (seis milhões quatrocentos e quatorze mil, setecentos e
trinta e três reais e trinta centavos). Data de Assinatura: 01 de março
de 2023. Vigência: até 31 de dezembro de 2023. Dotação
Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.030 (Manutenção das atividades
do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00
(Material de Consumo). Signatária: Ana Laura Teixeira de Araújo dos
Reis - Superintendente da FUSPI. Em 01 de março de 2023, Iguatu-
Ce.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:1DCB73FB

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO ADITIVO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº
2022.02.15.16-PMI.
CONTRATANTE:
ATRAVÉS
DO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMI – CNPJ Nº.
07.810.468/0001-90, JEDIEL LEONARDO BEZERRA DA CUNHA,
PROCURADOR
GERAL.
CONTRATADA:
ESCRITA
PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA
LTDA,
INSCRITO
NO
CNPJ
Nº.
11.439.609/0001-88,
REPRESENTANTE LEGAL, AURINEIDE VIEIRA SANTIAGO,
ADMINISTRADORA
NÃO
SÓCIA.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA
QUARTA
DO
TERMO
DE
CONTRATO.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2022.01.05.02-
PMI-DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA,
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
EM
PUBLICIDADE DE MATÉRIAS LEGAIS DE INTERESSE DO
MUNICÍPIO
EM
JORNAIS
IMPRESSOS
DE
GRANDE
CIRCULAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DIÁRIO
OFICIAL
DA
UNIÃO,
NO
ÂMBITO
DE
DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU - CE, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES
CONSTANTES
NO
TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO
ADITIVO: 30 DE DEZEMBRO DE 2022. DATA DE INICÍO: 31
DE DEZEMBRO DE 2022. DA VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO
DE 2023. RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 0401-
04.122.0015.2.009, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00.