DOMCE 09/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3162 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
KEYLANE THURLEY SARAIVA AMARO BRASIL MORAIS   
Secretária.  
  
IGUATU-CE, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2022. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:30EA4672 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE 
E PROTEÇÃO ANIMAL - SEMASPA 
EXTRATO DE ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 
2022.02.15.01-PMI. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DO 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E 
PROTEÇÃO ANIMAL - SEMASPA – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-
90, 
FRANCISCO 
MÁRIO 
RODRIGUES 
– 
SECRETÁRIO. 
CONTRATADA: ESCRITA PUBLICIDADE PROPAGANDA E 
ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, INSCRITO NO CNPJ Nº. 
11.439.609/0001-88, REPRESENTANTE LEGAL, AURINEIDE 
VIEIRA 
SANTIAGO, 
ADMINISTRADORA 
NÃO 
SÓCIA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE 
CONTRATO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
Nº. 
2022.01.05.02-PMI-DIVERSAS. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS EM PUBLICIDADE DE MATÉRIAS LEGAIS DE 
INTERESSE DO MUNICÍPIO EM JORNAIS IMPRESSOS DE 
GRANDE CIRCULAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, NO ÂMBITO DE DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU - CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO 
ADITIVO: 30 DE DEZEMBRO DE 2022. DATA DE INICÍO: 31 
DE DEZEMBRO DE 2022. DA VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO 
DE 2023. RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 2701-
15.450.058.2.179, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00.  
  
FRANCISCO MÁRIO RODRIGUES  
Secretário.  
  
IGUATU-CE, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2022. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:F4F94756 
 
SECRETARIA DO TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA - 
SETRAM 
EXTRATO DO ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 
2022.02.15.03-PMI. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DO 
SECRETARIA DO TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA - 
SETRAM – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, ANTONIO ALVES DA 
CUNHA FILHO – SECRETÁRIO. CONTRATADA: ESCRITA 
PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA 
LTDA, 
INSCRITO 
NO 
CNPJ 
Nº. 
11.439.609/0001-88, 
REPRESENTANTE LEGAL, AURINEIDE VIEIRA SANTIAGO, 
ADMINISTRADORA 
NÃO 
SÓCIA. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA 
QUARTA 
DO 
TERMO 
DE 
CONTRATO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2022.01.05.02-
PMI-DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA, 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
EM 
PUBLICIDADE DE MATÉRIAS LEGAIS DE INTERESSE DO 
MUNICÍPIO 
EM 
JORNAIS 
IMPRESSOS 
DE 
GRANDE 
CIRCULAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DIÁRIO 
OFICIAL 
DA 
UNIÃO, 
NO 
ÂMBITO 
DE 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU - CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO 
ADITIVO: 30 DE DEZEMBRO DE 2022. DATA DE INICÍO: 31 
DE DEZEMBRO DE 2022. DA VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO 
DE 2023. RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 2701-
15.450.058.2.179, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00.  
  
ANTONIO ALVES DA CUNHA FILHO  
Secretário.  
  
IGUATU-CE, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2022. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:19CB9A2E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/23/PE-SS 
 
AVISO DE ADIAMENTO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/23/PE-SS 
  
O Pregoeiro da Licitação do Município de Ipaporanga/CE, comunica 
aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 12/23/PE-SS, com 
abertura prevista para o dia 10/03/2023 às 12h00min, passará a ser 
realizado 
no 
dia 
21 
de 
março 
de 
2023 
no 
portal 
https://bnccompras.com/. 
  
Ipaporanga, 08 de março de 2023. 
  
PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:055A7641 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO GAB/PMI Nº 21 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO POR PARTE DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE 
VALORES PADRÕES PARA CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSPETORIA 
SANITÁRIA 
EM 
ESTABELECIMENTOS 
EMPRESARIAIS. 
  
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO a possibilidade da Administração Pública 
Municipal, através do credenciamento, conferir a um particular, 
pessoa física ou jurídica, a prerrogativa de exercer certas atividades 
materiais ou técnicas, em caráter instrumental ou de colaboração com 
o poder público, a título oneroso; 
  
CONSIDERANDO o objetivo da Administração Pública Municipal 
dispor da maior rede possível de prestadores de serviços; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços técnicos 
de Inspetoria Sanitária em Estabelecimentos Empresariais, visando a 
realização de vistorias e emissão de alvarás sanitários; 
  
CONSIDERANDO a média mercadológica, após devida pesquisas de 
preços, dos valores referente a serviços técnicos de Inspetoria sanitária 
em Estabelecimentos Empresarias;