DOMCE 09/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3162

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO LUIS LINS DA
SILVA / MARQUES RABELO DA SILVA,

MORADA NOVA-CE, 10 DE JANEIRO DE 2023.

Publicado por:
Francisco Eudvan Nobre
Código Identificador:ED91777E

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA -
COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº
07.676.836/0001-50. CONTRATADA: M. G. DOS SANTOS
LIMA & CIA LTDA, COM SEDE À RUA CIPRIANO MAIA, 317,
CENTRO,
MORADA
NOVA,
CEARÁ,
CEP:
62940-000,
INSCRITA NO CNPJ: 15.200.851/0001-55 E I.E: 06.595.171-9.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI
FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
PE-002/2022-SAAE.
TIPO:
MENOR
PREÇO
POR
LOTE.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO E
OUTROS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE
MORADA NOVA.NO. DO PREÇO. LOTES II: R$ 1.595,00;
LOTE XI: R$ 9.208,80 E LOTE XIII: R$ 4.986,62, PERFAZENDO
O TOTAL DE R$ 15.790,42 (QUINZE MIL, SETECENTOS E
NOVENTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). DA
DOTAÇÃO E RECURSOS: 1201 04 122 0037 2.056; ELEMENTO
DE DESPESA: 3.3.90.30.00; SUB ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.99,
COM
RECURSOS
DIRETAMENTE
ARRECADADOS
OU
TRANSFERIDOS
DO
SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, CONSIGNADO NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31
DE DEZEMBRO DE 2023, A PARTIR DA DATA DE
ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO LUIS LINS DA
SILVA / MARIA GORETH DOS SANTOS LIMA, MORADA
NOVA-CE, 10 DE JANEIRO 2023.
Publicado por:
Francisco Eudvan Nobre
Código Identificador:5DCAE129

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO

O PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA,
ESTADO DO CEARÁ, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE
O PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO
ELETRÔNICO N° 2023.01.10.10-SRP, TENDO COMO OBJETO:
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO
(DESINSETIZAÇÃO,
DESCUPINIZAÇÃO
E
DESRATIZAÇÃO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, QUE ACONTECEU ÀS
09H00 NO DIA 30/01/2023, FOI DECLARADO ANULADO.
MOTIVO:
EXIGÊNCIA
EXCESSIVA
CONSISTENTE
NA
APRESENTAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
EXPEDIDA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA – ANVISA. CORREÇÃO DE VÍCIO EDITALÍCIO.

NOVA OLINDA-CE, 07 DE MARÇO DE 2023.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:F0414A3B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N°
2023.03.03.02-PP

O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará,
torna público, que realizará, na sede da Prefeitura, certame licitatório,
na modalidade Pregão n° 2023.03.03.02-PP, do tipo presencial, cujo
objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA O
PROCESSAMENTO
DE
DADOS
EM
PLATAFORMAS
DIGITAIS RELACIONADAS A SAÚDE, COMPREENDENDO
A
OPERACIONALIZAÇÃO,
MONITORAMENTO
E
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES NO
ÂMBITO PRIMÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA
OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital
Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de
proposta e habilitação marcada para o dia 22 de março de 2023, a
partir das 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos
endereços
eletrônicos:
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.

Nova Olinda-CE, 08 de março de 2023.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:D826D054

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 13/2023, 07 DE MARÇO DE 2023.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013,
DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor FERNANDA SOARES DA
SILVA, inscrito no CPF: 069.348.793-33, ocupante do cargo de
TECNICO DE ENFERMAGEM, duas (02) diárias no valor unitário
de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00
(Duzentos e Vinte Reais), nos dias 08 e 09 de março de 2023, com o
objetivo de conduzir o paciente; MARIA JULIA GUEDES DA
SILVA, ao HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, localizado a
Rua Tertuliano Sales, 544 - Vila União, Fortaleza – CE, CEP: 60410-
794.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
NOVA OLINDA-CE, EM 07 DE MARÇO DE 2023.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES
Secretária Municipal de Saúde