DOMCE 09/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3162 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
RECURSOS PRÓPRIOS DA PMMN, CONSIGNADOS NO 
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA VIGÊNCIA: 12 
(DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO 
FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, 
ESTADO DO CEARÁ. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO MÂNCIO 
LIMA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
FINANÇAS (PELA CONTRATANTE); JOÃO SEGUNDO DA 
COSTA NETO E DANIELA SAMPAIO DE SOUZA OYADOMARI 
– 
REPRESENTANTES 
LEGAIS 
(PELO 
CONTRATO/CREDENCIADO). ANTÔNIO MÂNCIO LIMA - 
SECRETÁRIO 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
FINANÇAS 
- 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS (SEFIN) - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:545B037A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0603-D/2023 – GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR ANNY RAVELLY GUERREIRO LIMA, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ATENÇÃO 
BÁSICA, símbolo CDA7, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 
de maio de 2017, com as alterações da Lei Nº 1.993 de 10 de maio de 
2021, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA 
SAÚDE – SESA. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 06 
de Março de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se. 
  
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:7540B09B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0303-B/2023 – GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR, a partir de 03 DE MARÇO DE 2023, a servidora 
LUANA MARA MACENA DE ARÚJO, matricula Nº 1396346, do 
cargo de GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA, da Estrutura 
Organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE – SESA. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 03 
de Março de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se. 
  
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:DA15AB87 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
ESTADO DO CEARÁ – O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO 
O 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO 
DE 
ÁGUA 
E 
ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. CONTRATADA 
TORRES ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E GESTÃO 
PÚBLICA LTDA, INSCRITA COM O CNPJ Nº 39.431.712/0001-
09, COM SEDE À AV. SENADOR VIGILO TÁVORA, Nº 999, 
LOJA 01, ALDEOTA, FORTALEZA-CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 
E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. MODALIDADE DA 
LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-001/2023-SAAE. 
TIPO: MENOR PREÇO MENSAL POR LOTE. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE LICITAÇÃO E 
CONTRATOS PÚBLICOS, BEM COMO A ADEQUAÇÃO A 
NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, Nº 14.133/2021 DE 
01 DE ABRIL DE 2021, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE MORADA NOVA, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO. DO 
PREÇO: VALOR MENSAL DE R$ 5.250,00, PERFAZENDO O 
VALOR GLOBAL DE R$ 63.000,00. DAS DOTAÇÕES E 
RECURSOS: 1201 17 122 0037 2.056, ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.39.00; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.39.05, 
COM 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DO 
SAAE. 
DA 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE 
ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTONIO LUIS LINS DA 
SILVA / FRANCISCO RAFAEL PARENTE TORRES,  
  
MORADA NOVA-CE, 01 DE MARÇO DE 2023. 
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:F1D12FCE 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - 
COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 
07.676.836/0001-50. 
CONTRATADA: 
REFORMAR 
CONSTRUÇÕES - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 
29.186.782/0001-64. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 
17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-002/2022-SAAE. TIPO: MENOR 
PREÇO POR LOTE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
AQUISIÇÕES 
DE 
MATERIAL 
HIDRÁULICO, 
ELÉTRICO, 
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL E OUTRAS 
FERRAMENTAS, 
DESTINADOS 
À 
MANUTENÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO-SAAE DE MORADA NOVA, DO PREÇO. LOTES I: 
45.320,80; LOTE III: R$ 63.132,20; LOTE IV: R$ 328.623,90; LOTE 
V: R$ 59.945,22; LOTE VI: R$ 316.800,00; LOTE VII: R$ 
72.254,76; LOTE X: R$ 79.661,49; LOTE XII: R$ 18.424,99 E 
LOTE XIV: R$ 94.031,38, TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL 
DE R$ 1.078.194,74 (UM MILHÃO, SETENTA E OITO MIL, 
CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E 
QUATRO CENTAVOS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 1201 
17 122 0037 2.056 – GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DO 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO 
DE 
ÁGUA 
E 
ESGOTO-SAAE; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAIS DE 
CONSUMO; SUBELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.26 – 
MATERIAIS ELÉTRICO/ 3.3.90.30.99 – OUTROS MATERIAIS 
DE 
CONSUMO, 
COM 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DO 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, CONSIGNADO NO 
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 
DE DEZEMBRO DE 2023, A PARTIR DA DATA DE