DOMCE 09/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3162

www.diariomunicipal.com.br/aprece 55

R E S O L V E:

Art. 1º ATRIBUIR ao Sr. IRANILDO DE SOUSA LOPES,
portador do RG nº 313967396 e inscrito no CPF sob o nº
863.636.203-25, a função gratificada de simbologia FG-3, prevista no
art. 47 da Lei Municipal 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas
alterações posteriores.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, 08 de março de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:07C57D62

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 008, DE 07 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GIORDANNA BRAGA SILVA MANO, Prefeita Municipal de
Nova Russas/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 64, inciso II, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Resolução no 002, de 26 de janeiro de 2023, do
Conselho Municipal de Saúde aprovando a realização da Conferência
Municipal de Saúde,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Saúde de
Nova Russas, a qual será orientada pelo tema central, “GARANTIR
DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA
– AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA”, a realizar-se no dia 22 de
março de 2023, no Auditório da Escola Municipal 11 de Novembro,
na forma do seu Regimento.

Art. 2° A 11ª Conferência Municipal de Saúde de Nova Russas será
coordenada pela presidente do Conselho Municipal de Saúde e
presidida pela Secretária Municipal de Saúde.

Art. 3° A 11ª Conferência Municipal de Saúde de Nova Russas terá
abrangência municipal e será precedida de pré-conferências com a
expectativa da realização de:

I. Atualização e ampliação do Mapa da Saúde do Município;
II. Fazer análise Situacional de Saúde;
III. Elaboração de propostas e diretrizes para o Plano Municipal de
Saúde; e
IV. Reformulação do Conselho Municipal de Saúde, referente à
composição (segmento).

§ 1º As atividades de Pré–Conferências serão realizadas no período de
07 a 10 de março de 2023, nos bairros e localidades adscritas às treze
Unidades de Atenção Primária à Saúde.

§ 2º A aplicação das propostas e diretrizes aprovadas e constantes no
Relatório Final da 11ª Conferência Municipal de Saúde será objeto do
Plano de Saúde para o quadriênio 2026-2029, monitorada pelo
Conselho Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Saúde.
Art. 4° A estrutura organizacional da 11ª Conferência Municipal de
Saúde será definida no seu Regimento que será devidamente aprovado
pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pela Secretária
Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e realização da 11ª
Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos
orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de
Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, aos 07 de março de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:4DA6F565

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
CONTROLADORIA
EXTRATO CONTRATO SAF-CH001/23.01

A SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS do
Município de Nova Russas - Ceará, torna público o extrato do
Instrumento Contratual resultante do CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº SAF-CH001/23.

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS NA AGÊNCIA
COMUNITÁRIA DOS CORREIOS DO DISTRITO DE NOVA
BETÂNIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA
DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS, DESTE MUNICÍPIO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
ELEMENTO
E
SUB
ELEMENTO DESPESAS
PROGRAMA
1501
04.122.0142.2.125
33.90.36.06
Gerenciamento
Administrativo

VALOR
GLOBAL
R$:
14.520,00
(QUATORZE
MIL,
QUINHENTOS E VINTE reais)

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do
contrato, até 31 de dezembro de 2023.

ASSINA(M)
PELOS(AS)
CONTRATADO(AS):
ANTONIA
VANESSA BEZERRA DE SOUSA

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ NONATO BRAGA
ROLIM

Nova Russas - Ceará, 15 de fevereiro de 2023.

JOSE NONATO BRAGA ROLIM
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
José Nonato Braga Rolim
Código Identificador:A6A1C9BB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
CONTROLADORIA
EXTRATO CONTRATO SAF-CH001/23.02

A SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS do
Município de Nova Russas - Ceará, torna público o extrato do
Instrumento Contratual resultante do CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº SAF-CH001/23.

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS