DOMCE 09/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3162

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Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo
inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo
em todos os seus termos, até a sua conclusão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando
as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 08 de Março de
2023.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX
Secretária Municipal da Administração
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:169EC2D6

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO
EXTRATO DO CONTRATO CONCORRÊNCIA PÚBLICA
2022.11.21.01.1-SEDET

A Prefeitura Municipal De Quixadá – Ceará, Através da Secretaria do
Desenvolvimento Econômico e Turismo, faz publicar o Extrato do
Contrato de nº 2022.11.22.01.1 - SEDET – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 2022.11.21.01 - SEDET, Objeto: Contratação de
empresa especializada em construção civil para a reforma da antiga
estação ferroviária de Quixadá para criação da estação tecnológica
conforme projeto básico de responsabilidade da secretaria de
desenvolvimento econômico e turismo de Quixadá. Favorecido:
RESULT CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ: 32.697.604/0001-25
valor global: R$ 946.923,74 (novecentos e quarenta e seis mil
novecentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos).
Dotação
Orçamentária:
1201
23
695
0402
1022
–
FORTALECIMENTO
DA
INFRAESTRUTURA
TURÍSTICA,
4.4.90.51.00 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES, consignados no
orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2023, Raimundo
Fabiano de Oliveira Lopes – Secretário do Desenvolvimento
Econômico e Turismo. Data da assinatura do contrato: 28 de
Fevereiro de 2023.

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:59D1EB1A

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 07.001/2023-A-SRP

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXADÁ. O Município de Quixadá, através da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, torna
público o extrato da Ata de Registro de Preço resultante do Pregão
Eletrônico nº 07.001/2023: ATA N° 07.001/2023-A-SRP – Valor
global:
R$
1.747.040,00–
CONTRATADA:
STRATURA
ASFALTOS S.A, através de seu representante legal, o Sr. Vinicius
Isac Balvedi Iacovisc. OBJETO: Registro de preços para futura e
eventual aquisição de material betuminoso (emulsão asfáltica) para
produção de massa asfáltica usinado a frio, a ser utilizado na
recuperação e construção de pavimentação asfáltica em diversas ruas
do município de Quixadá, de responsabilidade da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos de
Quixadá-Ce. Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir de
sua
assinatura.
Assina
pela
contratante:
Secretário
de
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, o Sr.
Carlos Artur Nogueira de Medeiros. Data da assinatura das Atas de
Registro de Preços: 06 de Março de 2023.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:BD1CB1FE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – TOMADA DE
PREÇOS Nº 2023.01.10.02 – SEDUMASP.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXADÁ
–
AVISO
DE
PROSSEGUIMENTO
DE
LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.01.10.02 – SEDUMASP - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL
PARA
EXECUÇÃO
DE
PASSAGEM
MOLHADA
NO
DISTRITO DE JUÁ DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXADÁ/CE. TIPO: Menor Preço, Regime de Execução Indireta:
Empreitada Por Preço Global. A comissão de licitação comunica aos
interessados que a abertura dos envelopes das propostas do processo
acima citado dar-se-á no dia 13 de Março de 2023, às 14:00 horas,
na sala da comissão de licitação.

EDMILSON MOTA NETO
Presidente da CPL/PMQ

Quixadá/CE 07 de março de 2023.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:71F96FD2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.02.16.4.1. DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº.2023.02.16.4

Extrato de Contrato nº 2023.02.16.4.1. DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº.2023.02.16.4. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da
Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Desenvolvimento
Agrário e Meio Ambiente e a empresa M.F FERREIRA GALVÃO -
ME, inscrita no CNPJ n. 07.406.018/0001-37. Objeto: Aquisição de
material de expediente destinado ao atendimento da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do Município de
Quixelô/CE. Valor Total do Contrato: R$ 52.803,00 (cinquenta e
dois mil e oitocentos e três reais). Vigência do Contrato: 31 de
dezembro de 2023. Signatários: Francisco Silva Lima e Maria
Fabiana Ferreira Galvão. Data de Assinatura do Contrato: 07 de
março de 2023.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:E6DAC2DE

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE Nº
2023.01.27.1

Aviso de Homologação e adjudicação. Pregão Eletrônico nº
2023.01.27.1. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, materiais
de limpeza e utensílios de cozinha, destinados ao atendimento das
necessidades da Secretaria de Saúde, do Hospital Municipal, do
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e do Programa Saúde da
Família (PSF) do Município de Quixelô/CE, conforme especificações
apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: a
licitante ANTONIA DANIELLY SANTOS LIMA - ME inscrita no
CNPJ nº 25.100.276/0001-72 classificada no Lote 01 - Água Mineral,
no valor global de R$ 7.999,89 (sete mil novecentos e noventa e nove
reais e oitenta e nove centavos), Lote 02 - Gêneros Alimentícios I
(diversos), no valor global de R$ 29.999,87 (vinte e nove mil
novecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), Lote 03 -
Gêneros Alimentícios II (diversos), no valor global de R$ 24.999,75
(vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco
centavos), Lote 04 - Gêneros Alimentícios (hort frut), no valor global
de R$ 14.999,15 (quatorze mil novecentos e noventa e nove reais e
quinze centavos), Lote 05 - Gêneros Alimentícios (frios e carnes), no
valor global de R$ 64.999,20 (sessenta e quatro mil novecentos e
noventa e nove reais e vinte centavos) e Lote 07 - Utensílios de
Cozinha, no valor global de R$ 31.999,79 (trinta e um mil novecentos