DOMCE 09/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3162 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               78 
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:FBEE284F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-PE004/2023-SRP 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU. O Pregoeiro do Município de Senador 
Pompeu torna público que a partir das 16:00 HORAS do dia 09 de 
MARÇO de 2023 estará disponível para o Cadastramento das 
Propostas de Preços referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-
PE004/2023-SRP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE RECARGA DE 
OXIGÊNIO 
MEDICINAL 
(COM 
O 
COMODATO 
DOS 
CILINDROS), PARA ATENDER PACIENTES DOMICILIARES 
COM 
NECESSIDADES 
ESPECIAIS, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SENADOR 
POMPEU-CE. DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 21 de MARÇO 
de 2023 às 09:00 HORAS (Horário de Brasília-DF). O edital poderá 
ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), 
na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador 
Pompeu/CE, 
ou 
através 
dos 
sites: 
www.bll.org.br. 
- 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
- 
https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/-  
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA – 
Pregoeiro do Município.  
  
Senador Pompeu (CE), 07 de Março de 2023. 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:A469B5C4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
PROSSEGUIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-
PE003/2023-SRP 
 
O Pregoeiro do Município de Senador Pompeu, torna público para 
conhecimento dos interessados que dia 09 de Março de 2023 às 
07:30 horas, no site www.bll.org.br e/ou www.bllcompras.com 
“Acesso Identificado no link – acesso publico”, estará dando 
PROSSEGUIMENTO AO PREGÃO ELETRÔNICO N° SE-
PE003/2023-SRP, Cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DESTINADOS 
A 
MERENDA 
ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO.  
  
Senador Pompeu, 08 de Março de 2023.  
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA –  
Pregoeiro do Município.  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:7114BEB9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
PROSSEGUIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº SI-
PE001/2023 
 
O Pregoeiro do Município de Senador Pompeu, torna público para 
conhecimento dos interessados que dia 09 de Março de 2023 às 
08:00 horas, no site www.bll.org.br e/ou www.bllcompras.com 
“Acesso Identificado no link – acesso publico”, estará dando 
PROSSEGUIMENTO AO PREGÃO ELETRÔNICO N° SI-
PE001/2023, Cujo objeto é AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TANQUE 
PIPA CAPACIDADE DE 18.000LITROS, PARA TRANSPORTE 
DE ÁGUA POTÁVEL, A SER UTILIZADO EM CAMINHÃO 
M.BENZ/ATRON 2729 K 6X4, ANO/MODELO 2013, PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-
CE.  
  
Senador Pompeu, 08 de Março de 2023.  
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA –  
Pregoeiro do Município. 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:06B35BC3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 011/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO que a construção do Sistema Único de Saúde – 
SUS é um processo de responsabilidade do Estado e da sociedade; 
  
CONSIDERANDO que a participação da comunidade no Controle 
Social do SUS é princípio a ser obedecido em conformidade ao § 8 do 
art.7º da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990; 
  
CONSIDERANDO que a participação da comunidade na gestão do 
Sistema Único de Saúde-SUS é um direito garantido pela Lei 8.142 de 
28 de dezembro de 1990; 
  
CONSIDERANDO a convocação da 10ª Conferência Estadual de 
Saúde, a realizar-se nos dias 29, 30 e 31de maio de 2023, em 
Fortaleza – Ceará, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde, 
preparatória para a 10ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se 
no dia 22 de março de 2023. 
  
Art. 2º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus 
trabalhos sob o tema central: “GARANTIR DIREITOS E 
DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA” e, demais eixos 
temáticos: 
  
Eixo I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos; 
Eixo II – O papel do Controle Social e dos movimentos sociais; 
Eixo III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; 
Eixo IV- Amanhã será outro dia para todos, todas e todes. 
  
Art. 3º - O Tema Central da 9ª Conferência Municipal de Saúde 
deverá gerar informações, discussões e debates no sentido de 
possibilitar uma maior legitimidade na escolha das representações à 
nova composição do Conselho Municipal de Saúde, com o que, 
acredita-se, permitirá maiores possibilidades de uma melhor 
reformulação que facilitará o bom funcionamento do Conselho. 
  
Art. 4º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pela 
Secretária Municipal de Saúde e Coordenada pela Presidente do 
Conselho Municipal de Saúde. 
  
Art. 5º - A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante Portaria 
o Regimento Interno da 9ª Conferência Municipal de Saúde, cujo teor 
foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.