DOE 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº047  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR Major QOABM ANDRÉ LUIZ ARAUJO BARBOSA, 
matrícula n° 108055-1-1, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR 
ESPECIAL DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, a partir de 09 de março de 2023. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR FRANCISCA MARTIR DA SILVA, para exercer as 
funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DA IGUALDADE RACIAL, integrante da estrutura organizacional da 
Secretaria da Igualdade Racial, a partir de 08 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,09 
de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, para exercer 
as funções do cargo de provimento em comissão de PRESIDENTE, integrante da estrutura organizacional da Agência de Defesa Agropecuária do Estado 
do Ceará, a partir de 09 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, inciso I, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA, Técnico em 
Agropecuária, matrícula n° 90094, servidor da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de 
SUPERINTENDENTE, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Hidráulicas, a partir de 10 de março de 2023. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, para 
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS RECURSOS HÍDRICOS, integrante da estrutura organi-
zacional da Secretaria dos Recursos Hídricos, a partir de 09 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, 
situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 72.381.189/0010-01, com sede na Avenida da Emancipação, nº 5000, parte B, Parque dos Pinheiros, Hortolandia - SP, CEP 13.184-654. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de desktop mini e notebooks visando atender a demanda da Casa Civil, através da Ata de Registro de Preço 
nº 2022/22011 – Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência . 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210013- ETICE e seus anexos, a Ata de 
Registro de Preços nº 2022/22011, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado 
a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 617.400,00 (seiscentos e dezessete mil e quatrocentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias a contar da 
data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos 30100003.04.126.211.10269.15.449052.500.00.0.. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2023. SIGNA-
TÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL e Mauricio Luis Cassalta de Paula 
Couto, Representante Legal da empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº31/2023 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR EFEITO, da 
Portaria nº160/2017, publicada no DOE de 24 de novembro de 2017 e DESIGNAR WILAMY NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula nº 300015-0-8, 
como GESTOR DE COMPRAS do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado - FUNPECE, a partir de 06 de março de 
2023.PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA TÉCNICA E PREÇO N°20220001
IG Nº1148816000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220001, originária da CIDADES, 
que tem por objeto a contratação de empresa especializada para gerenciamento, acompanhamento, assessoria técnica e socioambiental à Secretaria das Cidades 
no âmbito do Programa Remanescente Cidades II nos Municípios do Vale do Acaraú e Vale do Jaguaribe, no Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: Para 
lançamento do Adendo 01. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins 
Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 27 de abril de 2023 às 9:00hs. FORNECIMENTO DO ADENDO 01: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de 
Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de março de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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