DOE 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº047  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2023
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 20220006-CIPP S/A
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o novo ADIAMENTO do certame - EDITAL – NOVA REFORMULAÇÃO - DE LICITAÇÃO 
Nº20220006 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016, de interesse da CIPP, cujo OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR 
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL DA ÁREA DESTINADA ÀS OFICINAS MECÂNICAS DO TERMINAL 
PORTUÁRIO DO PECÉM, tendo em vista Nova Reformulação do Edital decorrente de questionamento de empresas no tocante à qualificação técnica. Desse 
modo, a sessão pública inaugural que estava marcada para o dia 8 de março de 2023, às 9 horas, fica ADIADA para o dia 3 de abril de 2023, às 9 horas, 
na Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, CEP. 60811- 520 - Bairro Edson Queiroz, 
Fortaleza – Ceará. O presente Aviso de Adiamento e o Edital com Nova Reformulação encontram-se à disposição dos interessados no site www.seplag.
ce.gov.br e na Comissão Especial de Licitação 02 no endereço acima. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de março de 2023.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220032
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XV, Nº 043 – Página 7; no Jornal O Povo – Caderno: Populares_Classificados, Página 22; no Jornal Folha de 
São Paulo – Página A22 e no Diário Oficial da União – Seção 3 Nº 43 – Página 208, publicados em 03.MAR.2023, que divulgaram Aviso de Licitação do 
Pregão Eletrônico Nº 20220032, onde se lê: A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220032, 
de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, leia-se: A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 
20220032, de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de março de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20210005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de 
Propostas Técnicas e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210005, de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO 
E SELO DE QUALIDADE TURÍSTICA NOS MUNICÍPIOS DO LITORAL LESTE E OESTE DO ESTADO DO CEARA, comunicando aos licitantes e 
demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa RS2 CONSULTORIA LTDA, foi divulgado na sessão pública 
realizada em 07/03/2023, que o Exmo. Sr. Rafael Machado Moraes, Procurador-Geral do Estado, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterado o 
resultado do julgamento da Fase de Propostas Técnicas, conforme prolatado em sessão pública do dia 29/11/2022, de acordo com os motivos e fundamentos 
discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Pareceres N°0043/2023), que por fazerem parte integrante dos 
autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Propostas 
Técnicas. Na ocasião, foram abertas as propostas comerciais dos licitantes habilitados e tecnicamente classificados: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E 
PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL CEDEPAM EIRELI (R$838.921,67) e RS2 CONSULTORIA LTDA (R$935.000,00). Mencionadas 
propostas foram encaminhadas à SETUR para análise e aprovação. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de março de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220103
IG Nº1200087000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220103 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, 
cujo OBJETO é: Aquisição de conjunto de refeitório para atender à Rede Pública Estadual de Ensino. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 23352022, até o dia 23/03/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
07 de março de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220618
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220618, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços em horas/ano de profissionais de saúde na categoria Auxiliar de Farmácia, para 
atender as necessidades da Rede SESA. MOTIVO:Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 6182022, até o dia 23/03/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220900
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220900 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuros e eventuais Serviços de horas/ano, médico hemodinamicista, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9002022, até o dia 23/03/2023, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222120
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20222120 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de equipamentos hospitalares. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21202022, até o dia 23/03/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
06 de março de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230001
IG Nº1207753000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230001, de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cujo 
OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas Técnica Administrativa e Serviços Diversos, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1802023, até o dia 23/03/2023, 
às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de março de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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