DOE 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº047 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 5797270/2018 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826,
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, a servidora XIMENE CAITANO DE SOUSA, Matrícula Funcional N° 4735501-X ocupante do
cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a partir
20 de junho de 2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 07 de março de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº91/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, JOSÉ NILTON DE SOUZA –
Matrícula: 430543-17, constante no processo NUP: 18001.000633/2023-78, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não
prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de
forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 28 de fevereiro de 2023.
Alvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº92/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, PAULO ROBERTO
LIMA PEREIRA– Matrícula: 472603-10, constante no processo NUP: 18001.000794/2023-61, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente,
em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais,
engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de março de 2023.
Alvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº117/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o art.110, § 2º, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e o processo Nº. 01272472/2023, RESOLVE: Art.1º.
Designar os SERVIDORES Alessandro da Silva Mesquita, matrícula nº. 431.006-7-X; Aluizio Lourenço de Brito Júnior, matrícula Nº. 300.553-1-4; Anibal
Fonseca Ferreira Neto, matrícula nº. 472.863-1-X; Antônio Rafael do Carmo Lourenço, matrícula nº. 430.942-4-6; Crisongno Lauriano Cunha, matrícula nº
472.831-1-6; Daniel dos Anjos Souza, matrícula nº. 431.004-6-7; Arthur Medeiros Torres, matrícula nº. 431.022-6-5; Djaíne Moura de Brito Guerra, matrícula
nº 473.488-1-1; Ediglê José de Sousa, matrícula nº. 472.467-1-7; Jefferson Bruno Marques Coelho, matrícula nº. 431.008-9-0; José Fernando Sabino Dias,
matrícula nº. 430.900-5-4; José Herbeson do Nascimento Lima, matrícula nº. 430.883-8-6; José Pereira de Oliveira Neto, matrícula nº. 430.956-3-3; José
Wiston de Sousa Martins, matrícula nº. 472.567-1-2; Lucas Maikon Sousa dos Santos, matrícula nº. 430.912-3-9; Maria Tereza Mendes de Castro, matrícula
nº. 300.444-1-X; Marliene Costa Uchôa de Aguiar, matrícula nº. 473.243-1-9; Paulo Henrique da Costa Dias, matrícula nº. 472.601-1-6; Raphael de Oliveira
Araújo, matrícula nº. 473.165-1-0; Rocky Marciano Lopes Nogueira, matrícula nº. 472.616-1-9 e Rogério Jesus de Andrade, matrícula nº. 430.928-2-0, para
compor a Comissão de Planejamento e Desenvolvimento de Cursos Operacionais, com o fito de fortalecer o trabalho desenvolvido pela Escola de Gestão
Penitenciária e Formação para a Ressocialização - EGPR, promovendo a eficiência e a melhoria dos cursos voltados para a área operacional do Sistema
Penitenciário Cearense. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº044/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através
do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve aos SERVIDORES listados
nos autos, diferença de abono especial por reforço operacional, a quantia de R$ 3.340,00 (três mil trezentos e quarenta reais) correspondente ao discriminado
nos Processos nº 01228325/2023, 00121748/2023, 00394493/2023, 00083544/2023, 00121829/2023, 00358373/2023, 00074855/2023. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº045/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através
do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve aos SERVIDORES listados
nos autos, diferença de abono especial por reforço operacional, a quantia de R$ 2.220,00 (dois mil duzentos e vinte reais) correspondente ao discriminado
nos Processos nº 01228074/2023, 10512209/2022, 10365630/2022, 00029469/2023, 10369996/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº046/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através
do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve aos SERVIDORES listados
nos autos, diferença de abono especial por reforço operacional, a quantia de R$ 1.200,00 (um mil duzentos reais) correspondente ao discriminado nos
Processos nº 11330120/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº047/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua
Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através
do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve aos SERVIDORES listados
nos autos, diferença de abono especial por reforço operacional, a quantia de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) correspondente ao discriminado nos
Processos nº 11337796/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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