DOE 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº047  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2023
celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e Cláusulas 28 e 38 
das Condições Gerais do Contrato e Processo Administrativo N° 00691528/2023.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DOS PRAZOS DE 
EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: Considerando a suspensão da execução contratual, através da Ordem de Paralisação, datada de 20 de dezembro de 2022, 
devolve-se, automaticamente, o período de 08 (oito) dias remanescentes, contados a partir da nova ordem de retomada da obra. Após, fica prorrogado por 
mais 120 (cento e vinte) dias o prazo de execução, conforme novo cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado 
por mais 150 (cento e cinquenta) dias, passando de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias para 600 (seiscentos) dias, finalizando em 08 de outubro de 2023. DO 
VALOR: Fica acrescido o quantum, devidamente atualizado, de R$ 579.200,53 (quinhentos e setenta e nove mil, duzentos reais e cinquenta e três centavos), 
de natureza qualitativa, e suprimido o montante, devidamente atualizado, de R$ 54.586,29 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e 
nove centavos), equivalentes aos percentuais de 14,65% e 1,38%, respectivamente, do valor inicial atualizado do contrato. O valor do contrato sofrerá uma 
repercussão financeira positiva de R$ 524.614,24 (quinhentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos), passando o valor 
global atualizado do Contrato de R$ 3.953.170,29 (três milhões, novecentos e cinquenta e três mil, cento e setenta reais e vinte e nove centavos) para R$ 
4.477.784,53 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) e Processo Administrativo N° 
11784210/2022 e 00691528/2023.; IX - VALOR GLOBAL: DO VALOR: Fica acrescido o quantum, devidamente atualizado, de R$ 579.200,53 (quinhentos 
e setenta e nove mil, duzentos reais e cinquenta e três centavos), de natureza qualitativa, e suprimido o montante, devidamente atualizado, de R$ 54.586,29 
(cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), equivalentes aos percentuais de 14,65% e 1,38%, respectivamente, do valor 
inicial atualizado do contrato. O valor do contrato sofrerá uma repercussão financeira positiva de R$ 524.614,24 (quinhentos e vinte e quatro mil, seiscentos 
e quatorze reais e vinte e quatro centavos), passando o valor global atualizado do Contrato de R$ 3.953.170,29 (três milhões, novecentos e cinquenta e três 
mil, cento e setenta reais e vinte e nove centavos) para R$ 4.477.784,53 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais 
e cinquenta e três centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, passando 
de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias para 600 (seiscentos) dias, finalizando em 08 de outubro de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 07 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José 
Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
- CAGECE e Francisco Antônio Bezerra do Vale, CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°012/CIDADES/2015
ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 012/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA 
DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 11955830/2022, 
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual 
n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, resolvem celebrar 
Termo Aditivo ao Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 012/CIDADES/2015, fica prorrogado 
por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo 
de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albu-
querque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°023/CIDADES/2020
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 023/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 12105783/2022, com fundamento no 
art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 
de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro 
Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Maria Gorete Barroso Magalhães Caetano, PREFEITA DE ITAPAJÉ. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 03 de março de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°039/CIDADES/2018
ESPÉCIE:SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 039/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 12105740/2022, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 
2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: 
O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 
02 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Maria Gorete Barroso Magalhães Caetano, 
PREFEITA DE ITAPAJÉ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de março de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°024/CIDADES/2020
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 024/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 12092576/2022, com fundamento 
no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 55, I, “c”, 57, 58, 59 e 64, todos do Decreto Estadual nº 
32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado 
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: 
José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Saul Lima Maciel, Prefeito de São Benedito. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 03 de março de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 12078425/2022
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº156/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 156/CIDADES/2014 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado 
fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.376.135,69 ( dois milhões, 
trezentos e setenta e seis mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 14 de fevereiro de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque 
e Giordanna Silva Braga Mano, PREFEITA DE NOVA RUSSAS..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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