DOE 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº047  | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 00321305/2023
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 032/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado 
fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 947.436,03 ( novecentos e 
quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 10 de fevereiro de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque e Antônio Adail 
Machado Castro, PREFEITO DE GUARACIABA DO NORTE..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00121497/2023
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº080/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 080/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 867.548,03 ( oitocentos e sessenta e sete mil, quinhentos 
e quarenta e oito reais e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por 
este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 10 de fevereiro de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Jerônimo Neto 
Brandão, PREFEITO DE MORRINHOS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº066/CIDADES/2018
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 066/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CAMOCIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 00296955/2023, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. 
OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. 
DA RATITICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 
01 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Maria Elizabete Magalhães, PREFEITA 
DE CAMOCIM. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 10069577/2022, 
havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão 
Eletrônico - PE nº 202200012/CIDADES, cujo objeto é a prestação de Serviço de auditoria externa dos fundos desembolsados em Parcelas (‘Tranches”) pelo 
Banco KfW, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante EC 
DIFERENCIAL AUDITORES E CONSULTORES INDEPENDENTES LTDA, com sede à Av. Tancredo Neves, nº 939, Edif. Esplanada Tower, sala 907, 
Caminho das Árvores, Salvador-BA, CEP: 41.820-021, inscrita no CNPJ sob o nº 22.969.924/0001-33, com o valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos 
reais). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº020/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº00929460/2023 da SOP, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, 
e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei Nº11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor 
JOAQUIM JOSÉ FACÓ, ocupante do cargo de ENGENHEIRO QUÍMICO, Grupo Ocupacional ANS, Nível 30, matrícula Nº009747-1-4, lotado nesta 
Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 15 (Quinze) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995 e conceder no período de 30/01/2023 
a 13/02/2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PORTARIA Nº024/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº01315457/2023 da SOP, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, 
e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei Nº11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor 
JOSÉ DE OLIVEIRA BORGES NETO, ocupante do cargo de GEÓLOGO, Grupo Ocupacional ANS, Nível 30, matrícula Nº010120-1-0, lotado nesta 
Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 15 (Quinze) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995 e conceder no período de 15/02/2023 
a 02/03/2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PORTARIA Nº073/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº01796412/2023 da SOP, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, 
e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei Nº11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor 
JOAQUIM JOSÉ FACÓ, ocupante do cargo de ENGENHEIRO QUÍMICO, Grupo Ocupacional ANS, Nível 30, matrícula Nº009747-1-4, lotado nesta 
Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 15 (Quinze) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995 e conceder no período de 14/02/2023 
a 28/02/2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PORTARIA Nº074/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº02179328/2023 da SOP, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, 
e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei Nº11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor 
JOSÉ MARQUES FEITOSA NETO, ocupante do cargo de ENGENHEIRO MECÂNICO, Grupo Ocupacional ANS, Nível 30, matrícula Nº010078-1-5, 
lotado nesta Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 10 (Dez) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995 e conceder no período de 
01/03/2023 a 10/03/2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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