DOE 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº047 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA Nº075/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº02328960/2023 da SOP, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII,
e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei Nº11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora
SANDRA MARIA FREIRES, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Grupo Ocupacional ADO, Nível 26, matrícula Nº009877-1-9,
lotado nesta Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 10 (Dez) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995 e conceder no período de
06/03/2023 a 15/03/2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PORTARIA Nº0080/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo Nº02441782/2023 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
de RAIMUNDO NONATO DA SILVA, matrícula Nº0110741-0, na Função de Trabalhador de Campo, ocorrido em 24 de fevereiro de 2023, conforme
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 01º Ofício de Aracoiaba/CE, em 02 de março de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei Nº9.826, de
14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto Nº20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em
Fortaleza, 06 de março de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 124/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a partir da
fusão destas duas autarquias pela Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP; III -
ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão - Fortaleza -Ce, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA
E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº17.663.454/0001-45; V - ENDEREÇO: Rua mogno, n.º 31 , bairro Cajazeiras- Fortaleza - Ce, CEP:
60.864-505; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo
n.º 10126988/2022, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal Nº8.666/93;
VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Execução por mais 90 (noventa) dias corridos
e do prazo de Vigência por mais 90 (noventa) dias corridos ao Contrato Nº124/2022, encerrando-se nos dias 05/04/2023 e 13/05/2023, respectivamente;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.118.804,13 (Hum milhão, cento e dezoito mil, oitocentos e quatro reais e treze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 13/05/2023;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, inde-
pendente da transcrição; XII - DATA: 07 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente da SOP
(respondendo – Anexo Único do Decreto Nº35.076/2022)e GUSTAVO LUZ DE PAIVA (Representante da CONTRATADA) .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 081/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE,
CEP 60861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua
Professor Jacinto Botelho, nº 290, Aptº 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.006.548/0001-37, estabelecida na Rua Manoel Aguiar Pontes, nº 1354, Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60867-
695, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA, brasileiro,
solteiro, empresário, portador de Identidade nº 97002306665 (SSP-CE) e do CPF nº 329.929.123-87, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº 4400,
Aptº 900, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60165-121. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-090, NO TRECHO:
ICARAÍ – CUMBUCO, COM EXTENSÃO DE 6,57KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com
as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos Projetos e a especificações Técnicas da SOP e às Normas da ABNT..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n° 20220054/SOP/
CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição.
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 480 (quatrocentos e oitenta) dias, contados a partir da assinatura deste instrumento
contratual. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir da
data de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 39.580.466,35 (trinta e nove milhões, quinhentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e
seis reais e trinta e cinco centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO; 43200007.26.782.342.10073.03.4490
51; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO.. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO ( Superintendente da SOP) e JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA (Sócio-Administrador)
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº125/2021
CONTRATANTE: Por este instrumento administrativo de rescisão unilateral, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual
do Ceará, vinculada à Secretaria das Cidades, criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis nº (s) 16.953/2019 e
17.156/2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30,
doravante denominada de CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO CONTRATADO:
ENCANTUS SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.980.019/0001-53, estabelecida na Rua Augusto Cesar
da Silva, nº. 27 – sala 01, bairro Edmilson Correia de Vasconcelos , Quixeramobim/CE, CEP 63.800-000, OBJETO: Rescindir Unilateralmente o Contrato
nº125/2021, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO LITORAL OESTE – VALE
DO CURU NOS MUNICÍPIOS DE AMONTADA, APUIARÉS, GENERAL SAMPAIO, IRAUÇUBA, MIRAÍMA, PENTECOSTE, TURURU, UMIRIM,
TEJUÇUOCA, URUBURETAMA, SÃO LUÍS, PARACURU, PARAIPABA, TRAIRI E ITAPAJÉ NO ESTADO DO CEARÁ. Aplicar a perda integral
da garantia de execução do contrato, nos termos da Cláusula Décima Terceira, subitem 13.3, a) do citado instrumento contratual. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: com fulcro na Cláusula Décima Quarta, subitem 14.1 do instrumento contratual, bem como no art. 78, inciso I, parágrafo único c/c art. 79, inciso I,
ambos da Lei Federal n.º 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 01 DE MARÇO DE 2023 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: Francisco Quintino Vieira
Neto (Superintendente da SOP) Fortaleza, 03 de março de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº128/2021
CONTRATANTE: Por este instrumento administrativo de rescisão unilateral, A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, autarquia estadual do
Ceará, vinculada à Secretaria das Cidades, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis nº (s) 16.953/2019 e 17.156/2019,
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada
SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de iden-
tidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes
CONTRATADO: ENCANTUS SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, estabelecida na Rua Augusto César da Silva, 27, sala 01,
Edmílson Correia de Vasconcelos, Quixeramobim – Ce, CEP: 63.800-000, inscrita no CNPJ sob o nº 19.650.907/0001-24, representada por seu sócio adminis-
trador Caio César Pessoa Vasconcelos, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 087.203.453-48, portador do RG sob o nº 2008596562-2
SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Augusto César da Silva, 27, Edmilson Correira de Vasconcelos, CEP: 63.800-000, Quixeramobim – Ce OBJETO:
Rescindir Unilateralmente o Contrato n⁰128/2021, que teve por objeto a Construção de 30 (trinta) Areninhas Tipo II, na Região do Vale do Jaguaribe, nos
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